Empregado dispensado tem direito a multa de 40% no FGTS

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multa de 40% no FGTS

Uma das maneiras mais comuns de se encerrar o contrato de trabalho no Brasil é a dispensa sem justa causa. Contudo, este tipo de extinção contratual dá algumas obrigações a mais ao empregador, entre elas o pagamento da multa de 40% no FGTS do funcionário dispensado (veja aqui as verbas que o empregado tem direito quando perde o emprego).

Antes da entrada em vigor da Constituição Federal (CF) atualmente vigente, os trabalhadores optantes pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tinham direito a receber uma indenização adicional de 10% no FGTS quando dispensados sem justa causa.

Porém, o art. 10, I, dos Atos de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), aumentou de 10% para 40% o valor referente à indenização adicional a ser depositada na conta vinculada do empregado, conforme a Lei n° 8.036/90. Veja o que diz o § 1° do art. 18 da referida Lei:

“§ 1°. Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros”.

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Tenha 7 dúvidas sobre o FGTS esclarecidas

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Multa do FGTS – Cálculo

Conforme o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de sua OJ n° 42, I, da SDI-I, o empregado que for despedido sem justa causa terá direito à multa de 40% no FGTS, ainda que o trabalhador tenha feito algum saque na conta do Fundo durante o período trabalhado para este empregador.

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Saque do FGTS: 12 possibilidades

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O cálculo da multa de 40% no FGTS deverá ser realizado levando em conta o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do empregado no momento do efetivo pagamento das verbas rescisórias, não sendo incluso no cálculo a projeção de um eventual aviso prévio indenizado, já que não existe previsão legal alguma sobre isto. É o que dispõe a Orientação Jurisprudencial (OJ) n° 42, II, da SDI-I do TST.

Mesmo que o empregado seja aposentado, a multa de 40% no FGTS deve incidir sobre todo o contrato, não sendo relevante o fato de o funcionário ter se aposentado enquanto trabalhava para a empresa ou, até mesmo, se ele já foi contratado aposentado.

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Veja: Falta de depósito do FGTS gera rescisão indireta

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Multa de 40% no FGTS – Exceções

Podem ser citados como exceção às regras ao pagamento da multa de 40% no FGTS os seguintes casos:

a) força maior – 20% – conforme o art. 18, § 2°, da Lei 8.036/90;

b) culpa recíproca – 20% – pelo que também dispõe o art. 18, § 2°, da Lei n° 8.036/90;

c) Lei n° 2.959/56 – 28% – redução de 30% sobre a indenização adicional no FGTS.

Desta forma, pode-se notar que o empregado dispensado sem justa causa faz jus, além das verbas rescisórias, o recebimento de uma multa de 40% no FGTS.

Importante!

Veja se você tem direito ao FGTS liberado para saque em 2017!

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Agora que você leu o texto, assista ao nosso vídeo sobre o tema.

Ele tem apenas 1 minuto e 54 segundos, pode reforçar o que você aprendeu ou tirar alguma dúvida que tenha ficado.

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359 comentários em “Empregado dispensado tem direito a multa de 40% no FGTS

  1. pedi demissao apois de 11 meses e perdi os 40%, na outra empresa pedi demisao apois 1 ano e 9 meses e tambem perdi os 40%, estou em outra onde estou sendo demitido apois 3 anos 6 meses , quero saber se irei pegar todos os valores retidos nas empresas anteriores aguardo resposta grato .

  2. TRABALHEI 3 MESES NA EMPRESA RESGISTRATO, DEPOIS DE TRÊS MESES ME MANDARAM EMBORA SEM JUSTA CAUSA E NÃO ME PARARAM OS 40%. ME DISSERAM QUE A EMPRESA SÓ PAGA OS 40% DEPOIS QUE A PESSOA PASSA DA EXPERIÊNCIA E SENDO ANTES ELES COLOCAM COMO A PESSOA FOSSE REGISTRADA COMO TEMPORÁRIO, MESMO QUE NÃO FOI E NEM É CONVERSADO ISSO ANTES.
    PODE ME DAR UM PARECER SE TENHO DIREITO?

    1. Sérgio,

      Se o seu contrato era de experiência e ele se encerrou automaticamente, você terá direito ao FGTS, mas não à multa, pois não houve uma dispensa sem justa causa, apenas o fim natural do contrato de experiência.

      Importante lembrar que o contrato de experiência deve seguir todos os seus preceitos legais para ter validade. Leia nossos textos sobre o contrato de experiência: http://direitodetodos.com.br/tirando-suas-duvidas-sobre-contrato-de-experiencia/
      http://direitodetodos.com.br/conheca-melhor-o-contrato-de-experiencia/

      Caso o seu contrato de trabalho seja por tempo indeterminado e você tenha sido dispensado sem justa causa, terá direito à multa.

      Abraço

  3. Eu Trabalhei 2anos e 1mes. Foi despensado sem justa causa, eu tenho direito aos 40% do FGTS.
    Como eu faço pra saber?

    1. Francisco,

      Você tem direito à multa de 40% do FGTS, sim. Caso ela não tenha sido paga devidamente pelo empregador, você deverá procurar um advogado para que ele mova a ação cabível para tanto no Judiciário.

      Boa sorte.

    1. Henrique,

      Não há previsão para o fim do direito à multa de 40% sobre o FGTS em caso de dispensa sem justa causa. O que se cogitou acabar foi a multa de 10% sobre o FGTS paga pelo empregador ao governo, mas a presidente Dilma vetou o Projeto de Lei que objetivava alterar a legislação com esse fim.

      Leia mais sobre o assunto no seguinte texto: http://cd.jusbrasil.com.br/noticias/100620371/dilma-veta-fim-da-multa-de-10-sobre-fgts-para-demissoes-sem-justa-causa

      Abraço

  4. foi dispensado no dia 09 12 2014 so recebi minha recisao

    falta o fgts mais a multa 40/; ja faz 60 dias da minha demisao e nao recebi nada
    pois a empresa nao depositava corretamente o fgts pois em 04 anos trabalhados so tinha
    800 . reais e 02 anos e 06 meses sem pagar inss.
    e um absurdo pois ja denuciei o ministerio do trabalho mas nunca resolveram. como devo agir

  5. Apos 30 anos de trabalho requeri uma aposentadoria propocional, neste caso terei direito a multa de 40% do FGTS?

    1. Mauricio,

      O pedido de aposentadoria proporcional não extingue o contrato de trabalho. Desta forma, caso você continue prestando serviços para a mesma empresa após a sua aposentadoria, o contrato permanece em vigor. Se futuramente você for dispensado, fará jus ao recebimento da multa de 40% sobre o FGTS referente a todo o período que prestou serviços para esta empresa.

      O tema levantado por você é muito interessante e um texto sobre ele está sendo preparado. Fique ligado no blog.

      Abraço

  6. trabalho há 18 anos numa empresa; quando havia completado 9 anos de casa fui “demitido” de uma empresa (saquei meu fgts – mas tive que devolver a multa de 40% para a empresa) e fui contratado por “outra” empresa (a mesma empresa só que com outro cnpj); minha pergunta é: quan eu for demitido vou ter direito a multa de 40% somente sobre o saldo do fgts dos ultimos 9 anos ou vou poder pedir multa sobre todos os 18 anos (9 + 9)?

  7. A última empresa que trabalhei por 7 meses me dispensou sem justa causa e me falou que não pagaria nem os 4o% nem o aviso prévio no final de tudo minha rescisão foi de 236 reais isso pode acontecer?

  8. Ola

    Sai da empresa apos um acordo, porem faz um mês que o escritório de contabilidade contratada pela empresa que trabalhei, mesmo no ministério do trabalho nunca calcula minha rescisão corretamente. Quem realmente responde o processo no caso de eu acionar meus direitos na justiça, a empresa ou o escritório contábil?

  9. Meu esposo foi demitido, depois de 5 anos trabalhando na mesma empresa, só que a empresa não estava depositando o FGTS, só depositaram referente 2 ou 3 anos…o valor da multa de 40% sera referente ao período trabalhado ou ao valor depositado???

    Obg!!!

    1. Lidi,

      O valor deve ser referente ao valor total do período trabalhado. Inclusive, as parcelas do FGTS que não foram repassadas pela empresa podem ser cobradas pelo seu marido por meio de ação judicial.

      Boa sorte.

    1. Isaac,

      Se o término do contrato foi de forma natural você não tem direito à multa de 40% do FGTS. Veja o que você tem e o que não tem direito:

      Tem direito a: saldo de salário; 13º integral e proporcional; férias +1/3 proporcionais e integrais; saque do FGTS.

      Não tem direito: aviso prévio; multa de 40%; multa indenizatória do art. 479 da CLT; seguro desemprego.

      Abraço

  10. me aposentei dia 17 de maio de 2015 por tempo de serviço não quero mais trabalhar na empresa ,vou ficar até setembro 2015 tenho direito ao 40% da multa?

    at.
    neide

  11. Boa Tarde,

    Estou sendo trasnferido definitivamente para uma filial nos USA. Fui informado que serei desligado da empresa aqui no Brasil e contratado com o funcionario da filial no exterior. Nessa situação tenho direito aos 40% do FGTS?

    Obrigado

    1. Talyta,

      O valor do FGTS varia conforme o salário do empregado. Não tenho como lhe dizer quanto você deveria receber, mas o valor que você disse parece estar muito baixo levando em conta o período de trabalho.

      Procure um advogado.

  12. boa noite, quero pegar o fundo de garantia para comprar minha casa própria, quero saber se quando eu sair da empresa sem junta causa irei receber os 40% em cima do valor retirado para comprar a casa.

      1. Eu entendi a pergunta, que por sinal é a mesma duvida que tenho, Se quando sair pojusta causa voce recebe a multa dos 40% sobre todo Fgts, mesmo que ja tenha sido utilizado para a compra da casa propria

  13. Boa tarde.

    Trabalho a 3 anos em uma empresa, e comprei um imóvel. Vou usar o FGTS para amortizar o valor do financiamento. No caso de eu ser demitido sem justa causa, eu vou receber 40% do montante do valor depositado no FGTS dos 3 anos, ou vou receber 40% do saldo atual (que será bem menor) do FGTS.

    Antecipadamente grato Rodrigo.

  14. Utilizei meu FGTS para financiar um imóvel quando for demitida receberei os 40% em cima do montante total que foi depositado na minha conta ou somente do saldo restante?

  15. gostaria de saber se quando a gente é dispensada sem justa causa do serviço se a multa que a empresa tem que pagar se eu recebo na rescisão ou no fundo de garantia.

  16. Ola! Boa tarde,estou sendo demitido apos 5 anos e 6 meses de trabalho. E logo apos essa demisao assinei cm outra empresa,gostaria de saber se tenho direito de receber meu fgts. Abraços (y)

  17. Boa Noite!
    Existem simulares online para calcular as rescisões de contrato. Nas rescisões o calculo dos 40% do fgts é calculado a parte, pq? É opcional? acumulativo?

    1. Wagner,

      Acredito que seja melhor você perguntar para os sites que desenvolveram estas calculadoras online. O que passa pela minha cabeça a princípio é o fato de a calculadora lhe perguntar se o empregado pediu demissão ou foi despedido. A multa de 40% será aplicada apenas se ele foi dispensado sem justa causa.

      Abraço.

      1. Felipe,

        Obrigado, agora eu entendi. No meu caso eu fui demitido sem justa causa então eu tenho direito aos 40%, mas a minha principal dúvida é como é pago esse FGTS. Se necessariamente eu recebo no ato do acerto ou se tem como eu resgatar esse valor posteriormente.

  18. To pensando em usar meu FGTS para dar de entrada na minha casa, caso faça isso, zera meu saldo, o dia em que eu for demitido, a multa de 40% incide sobre o valor de saldo no momento, ou leva em consideração o que já foi retirado para comprar a casa também?

  19. Uma coisa que já vi e ouço falar muito é sobre patrões que pagam acima do salario minimo, mas registram o emprega com o minimo dizendo que não quer a despesa. Será que os legisladores não vêm isso e tomam medidas para evitar isso. Esse empregados terão uma redução drastica nos seus rendimentos ao aposentar. Será que não seria possivel pegar o que já é pago pelo patrão e pelo empregado e somar com o liguido formando um salario bruto com esta soma e assim fazer o desconto de 20 porcento. Ai acabaria com essa aberração de pagar mais que o minino , porem registrar com o minimo.

    1. Alexandre,

      Bom dia.

      O art. 9º da CLT diz o seguinte: “Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação”.

      Este dispositivo visa, entre outras coisas, proteger esta situação. Ou seja, caso o empregado receba um salário pago “por fora” da carteira, ele pode se socorrer ao judiciário pleiteando todas as diferenças que esta irregularidade provoca. Não é raro haver este tipo de pedido na Justiça do Trabalho e, quando comprovada a prática, os juízes condenam as empresas.

      Abraço

  20. Eu ainda acho que minha ideia seria mais pratica. Evitando este processo que você mencionou.e os atritos que muitos empregados querem evitar. Ninguem gosta de processos e acho que muitos tem medo disso.

  21. Estou cumprindo aviso prévio tem 8 meses que estou nessa empresa e quando meu aviso terminar terei completado 9 meses. Tenho direito a multa de 40%? Como faço o cálculo? Desde já muito obrigada!

    1. Rafaela,

      Se você foi dispensada terá direito à multa.

      Em linhas gerais a multa é calculada da seguinte forma. Primeiro, somam-se todos os depósitos feitos pela empresa durante o contrato de trabalho (se você recebe R$ 1.000,00 por mês, a empresa deve ter depositado R$ 80,00 por mês – alíquota de 8% ao mês). No caso do exemplo, R$ 80,00 vezes 9, pois foi o total de meses trabalhado. Chegamos à quantia de R$ 720,00. Deste valor calculamos os 40% referente à multa, ou seja, R$ 288,00.

      Espero que tenha ficado claro.

  22. Olá meu amigo eu tenho uma dúvida estou a 4 anos em uma empresa que presta serviço de terceiros e me deram o aviso prévio se neste tempo do aviso outra empresa ganha a licitação e eu for recontratado por outra não posso anula o aviso e recebo os 40 por cento obrigado

    1. Leandro,

      Se a empresa desistir do aviso prévio, a dispensa está cancelada, não se falará em encerramento do contrato de trabalho e, consequentemente, em multa de 40% sobre o FGTS.

      Abraço.

  23. Olá! Trabalho numa concessionaria de veículos a 02 anos. A mesma trocou de nome e de CNPJ e eles disseram que nos mandariam embora e recontratados pela nova empresa. Mesmo havendo interesse de ambas as partes de continuidade de vinculo empregatício,Temos direito aos 40% em cima do FGTS?

    1. Marcelo,

      Se você forem dispensados terão direito às verbas rescisórias e à multa de 40% sobre o FGTS. A empresa não precisa dispensar e contratar todo mundo de novo após a compra, ela está tomando uma medida equivocada que trará despesas desnecessárias para ela mesmo.

      Abraço.

  24. Muito bom o artigo. Inclusive tive um problema com o meu fgts e descobri que posso pedir a correção dele. Vi um site que tem um curso que explica como fazer.

  25. Bom dia,

    Eu fui demitida, sem justa causa, fez três anos em 30/08/2015. Na época (30/08/12), eu saquei meu fgts e recebi meu seguro desemprego normalmente. Acontece, que eu estou 3 anos sem carteira assinada, não tive nenhum emprego depois daquele. Eu tenho direito de receber algum valor do FGTS, por estar 3 anos sem carteira assinada?

    Obrigada.

  26. Boa tarde, a empresa foi extinta…
    O patrão disse que não tem como pagar a multa de 40% sobre o saldo…
    Gostaria de saber, se posso sacar o fgts, mesmo,sem o depósito da multa?
    Fui ao contador dele e fui informado que sim, já marquei no sindicato para saber a situação…
    Mas se puderem me tranquilizar gostaria de saber!
    Obrigado!

  27. Fui demitido em 19/10/2015,ja entreguei os uniformes, a CP e o exame demissional.A homologação foi marcada para 06/11/2015.
    Até a homologação não recebo nada?

    1. Silas,

      Se você cumpriu aviso prévio, as rescisórias deveriam ter sido pagas no primeiro dia útil após o fim do aviso. Caso o aviso prévio tenha sido indenizado, as verbas rescisórias devem ser pagas em até dez dias corridos após a dispensa. Leia nosso texto sobre o assunto: http://direitodetodos.com.br/qual-o-prazo-para-pagamento-das-verbas-rescisorias/

      Caso as verbas rescisórias não sejam pagas nesse prazo, você terá direito a receber uma multa no valor de um salário, a qual pode ser cobrada judicialmente.

      Se dentro do prazo, o pagamento pode ser realizado por meio de cheque.

      Abraço

  28. Pedir demissão da empresa em 2009, já trabalhei em outra, agora estou a 3 anos sem assinar carteira, tenho direito de pegar o FGTS com a os 40% em cima do Valor?

  29. Retirei o FGTS pois precisei para reforma da casa pois houve um temporal na minha cidade e foi liberado para sacar-lo, minha dúvida é: se eu for demitido os 40% de multa é sobre o saldo que ficou no meu FGTS ou é sobre o que a empresa me depositou, tenho de saldo somente R$220, receberei 40% desse valor ou sobre o valor depositado pela empresa. Obrigado

  30. aposentei pelo INSS em dezembro de 2013 e pela empresa Caixa Econômica Federal no dia 23/03/2015, tenho direito a multa de 40% sobre o saldo do FGTS?

    1. Jucelino,

      DEPENDE.

      Se ao se aposentar você pediu para sair do emprego, você NÃO tem direito à multa.

      Se ao se aposentar você continuou a trabalhar e após um tempo pediu para sair do emprego, você NÃO tem direito à multa.

      Se ao se aposentar você foi dispensado sem justa causa, você TEM direito à multa.

      Se ao se aposentar você continuou trabalhando e depois de um tempo foi dispensado sem justa causa, você TEM direito à multa referente a todo o período do contrato de trabalho, mesmo antes da aposentadoria.

      Não se esqueça que a aposentadoria não extingue automaticamente o contrato de trabalho, como você pode ver em nosso texto: http://direitodetodos.com.br/aposentadoria-nao-extingue-o-contrato-de-trabalho/

      Abraço

  31. Boa Tarde.
    Trabalho há 6 anos numa empresa, estou sendo “demitida” , no acerto vou sacar o fgts mas me disseram que terei que devolver a multa de 40% para a empresa, pois serei contratada por “outra” empresa (a mesma empresa só que com outro cnpj) minha pergunta é: esta informação é correta? por se tratar da baixa de um cnpj, e contratar num outro cnpj eu não tenho direito a multa?

    1. Laysanara,

      Sim. Você tem direito de receber a multa e não é obrigada a devolvê-la. O que a empresa está tentando fazer é fraudar a legislação trabalhista.

      Vamos supor que você trabalhe mais 6 anos nessa nova empresa e depois seja “demitida de verdade”, eles irão pagar a multa que você devolveu referente aos 6 primeiros anos? Acho pouco provável.

      Boa sorte.

  32. Bom dia,

    Minha prima trabalha a pouco mais de 2 anos teve câncer e precisou retirar o FGTS enquanto trabalha, se a empresa mandar ela embora hoje sem justa causa.. a empresa paga a multa de 40% calculando desde o começo que ela entrou ou só 40% do valor após ter sacado o FGTS?

    Desde já agradeço a atenção dispensada,

  33. Eu trabalhei 5 anos e 4 meses .meu aviso e de 45 mas cumpri so um pouco o restante vou cumprir em casa
    Já recebi décimo terceiro
    Mas o que entrara na minha recissao? Vou receber esses 15dia do meu contrato?

  34. Boa tarde.
    Estou fazendo um acordo com a empresa que trabalho a 3 anos pois vou me mudar de cidade… No acerto eles pedem para mim pagar 50% de multa (fgts).. Como devo proceder porque mandar embora eles não mandam. Devo aceitar esse acerto? Estou perdendo muito com isso? O que tenho direito?.
    Obra.

    1. Camila,

      Esse tipo de acordo não tem amparo legal.

      Se o empregador mandar embora deve arcar com todas as verbas rescisórias. Se o empregado pedir demissão, abrirá mão de algumas verbas.

      Veja as verbas que você tem direito se for dispensada e as que deve receber caso se demita: http://direitodetodos.com.br/perdi-meu-emprego-a-que-verbas-rescisorias-tenho-direito/

      Fazendo esta análise você poderá ver se vale a pena fazer o acordo ou não.

      Repito: este acordo não tem amparo legal nenhum.

      Abraço

  35. Estou com os planos de comprar um apartamento, e pretendo usar meu FGTS no valor de 11mil, em caso de uma rescisão de contrata mais para frente ou ser mandada embora como será calculada a multa de 40% ? sera sobre esses 11mil e mais oque for somado neste tempo ou somente oque eu acumular em regime de fgts depois deste resgate ?

  36. Felipe,

    Uma amiga trabalha há 1 ano e alguns meses em uma empresa, porém eles “renovam” o contrato a cada 3 meses, ou seja, ela só tem contratos de experiência, mas na mesma empresa. Por esse motivo ela não recebeu férias, nem 13º. Agora ela vai ser demitida pois haverá um concurso para ocupação da vaga. Neste caso ela deve entrar com uma ação contra a empresa? O que você aconselha? E a multa do fgts? O contrato “acaba” mas ela é recontratada, até quando?!!!

    1. Rafaela,

      Sugiro que ela entre com a ação, sim. O contrato de experiência tem validade máxima de 90 dias e não pode ser renovado para período maior do que este. Se o que você me contou está de acordo com o que realmente aconteceu, sua amiga tem um contrato por tempo indeterminado e faz jus a aviso prévio, saldo de salário, 13º e férias + 1/3 proporcionais, multa do FGTS, levantamento do FGTS e seguro-desemprego (dependendo do tempo de trabalho).

      Boa sorte.

  37. Entrei não fim a dia 23 de fevereiro de 2015 e fui mandado embora dia 01 de Dezembro de 2015 tenho direito Aos 40% pq falaram que não tenho direito

  38. Olá , eu trabalho em uma empresa a 5 anos e eu retirei meu fgts para comprar uma casa financiada pela caixa econômica federal.
    Estou senso demitido sem justa causa os 40% da multa e sobre o valor total por mais que já tenha tido tirado pra comprar a casa ou é encima somente do valor atual .

  39. Boa tarde! Fui demitida sem justa causa, cumpri o aviso que terminou dia 15/01/2016. Nessa data, foi depositado as verbas rescisórias e pelo extrato do fgts que vi no site da Caixa, foi também depositado a multa dos 40% do fgts, porém fui na caixa e não consegui sacar . Como faço, qual o prazo para pagamento? Obrigada

    1. Tatiana,

      Para sacar o saldo do FGTS, a empresa deve lhe fornecer as guias necessárias para isso.

      Caso a empresa não tenha fornecido as guias, entre em contato com ela ou com o sindicato de sua categoria.

      Boa sorte.

  40. Olá!!
    Trabalhei três meses em uma loja( período de experiência),ee quando terminou a experiência eu pedi a conta,mas não saquei fgts,fiquei um mês sem registro,e depois meu patrão me registrou agora com 10 meses de trabalho fui despensada sem justa causa.Queria saber se vou poder sacar o fgts de tudo ou só dos 10 meses msm??

  41. Boa Tarde!
    Fui demitida após 2 anos e 11 meses de serviço, e fui conferir o valor da multa que foi depositado na conta, mas o valor que foi depositado é diferente ao que foi pago pelo empregador, isso acontece ou foi erro?

  42. Prezados, boa tarde!

    Estou com uma dúvida, e precisaria de um auxílio.
    Estou sendo desligado na empresa sem justa causa, apenas dispensado.. entre comum acordo.. porém a empresa diz q o valor da multa que tenho que devolver é em cima da rescisão total do FGTS, isso nao procede correto? A Multa dos 40% é em cima do FGTS e NADA mais, procede ? Ou existe alguma coisa além disso que necessite a devolução ?

    1. Kevin,

      De acordo com a legislação, o empregado dispensado não é obrigado a devolver nada para empresa. Por tal motivo, não tenho como responder a pergunta de outra maneira a não ser informando que este tipo de acordo é ilegal e o empregado não é obrigado a devolver nada ao empregador.

      Abraço

  43. Trabalho na empresa atual há 12 anos e acabo de me aposentar. A dúvida é: Se eu sacar o FGTS agora, se e/ou quando a empresa me dispensar, vou receber a multa de 40% sobre o novo saldo ( a partir dos novos depósitos que forem feitos) ? Sobre todo o saldo que havia + o que foi depositado ou seja, o que outras empresas também depositaram + o da atual empresa)? Ou sobre o que este empresa depositou + o que estará sendo depositado? Em resumo; Não sei se devo sacar o FGTS ou não, em função da multa de 40% que posso deixar de receber.

    Obrigado

    1. Leonardo,

      Você sacando o FGTS agora ou não, de qualquer forma o valor da multa em uma futura dispensa sem justa causa será calculado com base em todas as contribuições feitas pela empresa durante o contrato de trabalho.

      Quarta-feira será publicado em nosso canal no YouTube um vídeo sobre a multa do FGTS.

      Inscreva-se para não deixar de vê-lo. Para se inscrever vá à página inicial do blog, lá tem um link para inscrição.

      Abraço

  44. Olá
    Trabalhei por 11 anos em uma empresa que foi recentemente incorporada por outra, no meu extrato de fgts sempre aparecia as duas contas com seus respectivos cnpjs. Ocorre que recentemente utilizei parte do meu fgts para compra de casa própria, pergunta, em caso de demissão receberei a multa sobre todos os depósitos inclusive do cnpj que foi incorporado? Mesmo que já fiz o saque?

    OBS. No momento da incorporação não recebi nada simplesmente foi transferido o saldo.

  45. TTenho 3.628,25 em depósito no meu FGTS fui demitida dia 08/01 e o meu acerto e dia 15/02 o valor de 1.886.14 é o valor correto da minha multa ? Meu patrão quer que eu deposite o valor da multa numa conta para eu receber cinco dias depois mas acho que este valor é muito alto e que não confere com o valor da multa . ele está certo ? É este valor mesmo ?

  46. Olá.

    Estou sendo dispensado após 2 anos e esta sendo sem justa causa,
    eu tenho direito aos 40 % da multa?
    E também posso estar sacando o valor total do FGTS depois de tudo regularizado?

  47. Olá…
    Trabalho em uma empresa a 9 anos. Saquei meu FGTS para compra de um apartamento.
    E agora fui mandado embora.
    Meu saldo atual do FGTS esta em torno de R$ 300,00.
    Minha pergunta é:
    – O calculo dos 40% é feito em cima do salto atual do FGTS ou em cima dos deposito realizados pela empresa desde que fui efetivado no cargo?

    Obrigado.

    Att.

    Sérgio Luis

  48. Prezado,

    Tenho 11 anos de empresa e estou cumprindo aviso prévio de 63 dias conforme nova legislação, recebi uma proposta de uma nova empresa faltando 17 dias para o fim, a nova empresa me alegou urgência e requer início imediato. São 2 questões:

    1) Quais procedimentos tomar para efetuar o rompimento, existe algum documento padrão que indique a intenção de contratação da nova empresa afim de romper o aviso prévio?
    2) Entendo que a empresa está me dispensando e acredito que vou ter direito aos 40% ainda, s[o não terei direito aos 17 dias que serão debitados do total de minha indenização? O resto permanece no total? 40%+ fgts+ ferias+13 proporcional?

    1. Ricardo,

      Solicite ao seu novo empregador um documento que informe a intenção da contração.

      Você perderá apenas os dias que não irá cumprir o aviso, os demais direitos devem ser mantidos.

      Abraço

  49. Olá …

    Eu fui mandada embora do emprego ..
    Mas a empresa não quis me pagar os 40% , eles queriam um acordo que eu devolvesse os 40% para eles me pagar o fgts e mandar embora …
    Eu fiz o pagamento para eles conforme o acordo .. Porém eles estão cobrando 50% do valor .. Disseram que 10% é do governo..

    Isso pode ser feito ???
    Cobrar 50% ??

  50. Trabalhei quase três anos em uma empresa, quando voltei de licença maternidade trabalhei mais uma semana e fui desligada. Porém me informaram que em cima da multa de 4o% em cima do fgts 10% seria do governo e foi assim que depositaram o valor menor sem os 10%, este caso é somente para acordo com a empresa certo? O q n foi feito comigo.

    1. Letícia,

      A multa do FGTS é de 40% para o empregado e este valor não pode ser reduzido sob nenhuma justificativa. A parte que deve ser paga ao governo não se relaciona com o que é devido ao empregado.

      Abraço

  51. Prezados boa noite

    Gostaria de informar que fui dispensado da empresa sem justa causa e durante a minha permanência de quatro anos na empresa onde fui transferido internamente para uma empresa do mesmo grupo somente para efeito de ajustes internos, desta forma somente me pagaram a multa de 40% do valor remanescente da ultima empresa, desta forma gostaria de saber se existe alguma Lei que ampara o não pagamento da multa de 40% da primeira empresa que iniciou o meu contrato de trabalho.

  52. Olá fui demitida sem justa causa, meu fundo já está depositado porém a empresa não depositou os meus 40% o que devo fazer?

  53. Os 40% referente ao FGTS, é pago junto com a rescisão trabalhista?
    Ou é pago na conta do fgts?
    Um valor de 2600 de FGTS adicionado 40% .
    No final esse valor é recebido junto?

  54. Olá,
    Meu salário da carteira é 1.088 R$
    trabalho na empresa a 2 anos fui mandado embora
    Oquê vou ter direito?
    De quê vou receber mais dinheiro?
    Os 40% da multa?
    FGTS?
    13°?
    Tempo de casa?
    Férias? (Peguei férias a um mês atrás)
    De quê vou receber mais?
    Pode fazer as contas pra mim, e deixar valores por favor obrigado!!

  55. O individuo utiliza o valor do FGTS para adquirir um imóvel, mas algum tempo depois é demitido. A multa de 40% incide sobre o valor atual ou sobre todo o valor que já foi depositado?
    ex. tinha 10.000 mas foi utilizado, no momento da demissão tem 200 reais. Os 40% é sobre 200 ou sobre 10200?

  56. Olá,
    Trabalhava em um hospital uns dois anos, pedi demissão e fui trabalhar em outro, mas com contrato pré de terminado de um ano que acaba agora em abril. Comecei a trabalhar em outro faz um mês, e estou nos dois trabalhando agora. Se depois que acabar meu contrato pré determinado em abril, e nesse meu novo emprego que estou à um mês eles me demitirem vou ter direito ao seguro desemprego?

    Obrigada desde já.
    Karen

    1. Andrea,

      Para saber quanto você vai receber de multa basta calcular quanto era 8% do seu salário durante todo o período do contrato. Após chegar a esse valor você deverá multiplicá-lo por 0,4 (40%). Este será o valor da multa.

      Abraço

  57. Fui mandado embora da empresa estou no aviso o patrão me falou que não tem dinheiro pra pagar os 40 por ventos do fgts o que pode acontecer se ele não poder me pagar

  58. Pode me informar qual é o prazo para eles depositarem a multa de 40% , pois eu recebi ja a rescisão dentro dos 10 dias , mais a multa ainda nao… E pelo que pesquisei na internet essa multa deveria cair dentro do prazo dos 10 dias e caso nao caia a empresa estaria infringindo o art 477 _8 e 6 no que diz que a empresa tem que pagar no prazo de 10 dias e caso nao pague ainda tenho direito de receber. 1 salario como multa …procede ?

    1. Paulo,

      A multa do FGTS deve ser paga no mesmo prazo das verbas rescisórias. Sobre a multa do art. 477 da CLT há controvérsias, há quem entenda que ela só é devida quando as verbas rescisórias e a multa não sejam pagas de forma integral, outros defendem que apenas uma parte estando em atraso há direito à multa do art. 477.

      Abraço

  59. Bom dia Dr. Felipe!
    Estou numa empresa desde 2013. Porem, desta data até dezembro de 2014, trabalhei sem carteira assinada. Somente em Dez/2014 tive a carteira assinada. Agora, (março de 2016) estou sendo dispensado. A duvida é:
    No calculo do tempo de trabalho sem carteira assinada, além do FGTS proporcional, terei direito a multa também?

    1. Christian,

      Você tem todos os direitos referentes ao contrato de trabalho desde o dia que você começou a trabalhar para a empresa. Se eles não forem pagos você pode mover uma reclamação trabalhista pleiteando estes direitos.

      Boa sorte.

  60. Olá,
    Trabalhei em uma empresa 15 anos e fui demitida no dia 29/02/16 sem justa causa, sendo que meu último salário era de 1.450,00. A empresa agora que estar depositando o FGTS, depositou até agora R$ 12.145,00 e este valor foi recolhido pela caixa para que o saque seja feito diretamente no caixa. Na dia 18/03/16 foi verificado que a empresa tinha depositado mais R$ 2.000,00 faltando ainda vários meses a ser depositado. Quero saber se os 40% que tenho direito, mesmo que eu faça o saque do valor já depositado é em cima do 15 anos de trabalho ou do valor que ainda falta ser depositado?

  61. Olá Felipe!

    Fui demitida, estou cumprindo aviso prévio trabalhado, porém a empresa não havia pagado meus FGTS, estão sendo pagos agora com juros e encargos.
    Gostaria de saber se a multa dos 40% será calculada no valor final constado em minha conta de FGTS ou será calculado em cima do somatório que o empregador fez com juros e multas.
    EX: Na minha conta estão todos os meses depositados num total final de 2.805,00 (extrato tirado pelo site da caixa)
    Mas se eu somar as GRF geradas para pagamento atrasado, o somatório final com multas/encargos fica em torno de 3.080,00

    Grata,

  62. Prezados;

    Provavelmente serei dispensado sem justa causa de meu atual emprego e portanto farei jus à multa de 40% sobre os depósitos de FGTS.
    Como eu sou soropositivo para o HIV, todo o mês eu saco os depósitos efetuados na minha conta vinculada do FGTS.
    Minha pergunta é a seguinte: em caso de demissão sem justa causa, no meu caso, eu terei direito a esta multa de 40%? Se sim, como calculá-la?

    1. Francisco,

      Você tem direito à multa como qualquer outro. O valor deve ser calculado com base na somatória de todos os depósitos feitos pela empresa durante o contrato, devidamente corrigidos.

      Abraço

  63. Estou cumprindo aviso prévio e tinha 9 anos de carteira assinada nessa empresa, cujo fui demitido sem justa causa. Tenho direito a multa de 40% sobre o montante ou o saldo do fgts ? Como faço o cálculo? Poderia me dar um exemplo, caso meu salário fosse 1.000,00. Desde já muito obrigado!

    1. Thiago,

      O valor da multa leva como base todos os depósitos feitos pelo empregador durante o contrato de trabalho. O valor que se alcançar após feita esta conta deve ser atualizado e multiplicado por 0,4 para que se descubra os 40%.

      Abraço

  64. Boa tarde!
    Uma empregada doméstica que trabalhou de Janeiro de 2015 a Março de 2016 tem direito ao fgts e à multa de 40%?

  65. Trabalhei 5 meses em uma empresa e meu salário era de R$1.289,00 o valor do meu FGTS foi de R$ 215,00 será q está certo isso?

  66. A multa de 40% é paga diretamente em minha conta corrente. junto com as verbas rescisórias, ou via conta vinculada no meu FGTS?

  67. Olá Felipe,

    De dois em dois meses recebia uma carta da Caixa com o saldo do FGTS, ao qual vinha escrito: VALOR BASE PARA CÁLCULOS RESCISÓRIOS. Você saberia me dizer se a própria Caixa já somava a multa dos 40% nesse valor, ou se aquele valor era apenas o que foi depositado na sua conta do FGTS? Esse valor que vem escrito é apenas o valor do FGTS, sem os 40%?

  68. Pedi demissão mas fiz um acordo com meu patrão ele me falou que ñ poderia me idenizar mas me pagaria meu fgts.e me deu demissão sem Justa causa. passaram 2mese agora q ele me deu um código chave para receber meu fgts mas falou que terei q pagar a multa do fgts isto é correto

  69. Sr. advogado por favor, sai de uma empresa em 05/2014, motivo: fechou. Pagou os direitos, mas não depositou a multa do FGTS. agora eu posso pleitear esse valor na justiça? OBRIGADO. Aguardo.

  70. Meu Caro,,,fui desligado da empresa e trabalhei durante 37 anos neste empresa !
    Durante este período fiz alguns saques para comprar imóvel ou abater saldo devedor , sendo assim esses valores devem ser considerados para calculo dos 40% ou somente deve ser aplicado no saldo atual ?

  71. Queria saber o que acontece com a empresa que não deposita os 40% da multa do Fgts?
    Sou nova numa empresa e sem experiência, na rescisão não coloquei o saldo do fgts,porém
    não foi calculado,a multa daí,não disse nada ao meu patrão por medo de perder o emprego o que posso fazer,para redimir o erro? A empresa paga multa perante a caixa? Me ajude……….

  72. Bom dia prezados,

    Fui demitido e já saquei o FGTS no dia 15/04, porém a empresa disse que me ligaria novamente para avisar quando liberassem o valor da multa de 40%, mas até agora nada, ninguém me liga, fui até a caixa e disseram que não há nada para saque!
    Queria saber o prazo que a empresa tem para pagar a multa?
    Ou em caso de não pagamento, que medida posso tomar para reaver o que é meu por direito? (De preferência sem processo, pois demora muito).

    Obrigado pela atenção!!

    1. José,

      O prazo é o mesmo das verbas rescisórias, ou seja, dez dias corridos após o fim do contrato em caso de aviso prévio indenizado ou o primeiro dia útil após o encerramento do contrato por tempo de terminado ou do aviso prévio trabalhado.

      Para cobrar o que não foi pago a melhor saída é mover uma reclamação trabalhista. Você pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato, mas não há garantia de que você receberá o que lhe é devido de maneira mais rápida.

      Abraço

  73. Olá, o calculo de 40% do FGTS é sobre o saldo atual ou sobre a soma dos depositos mais correçao durante o tempo do contrato de trabalho?? Pergunto pois caso saque uma parte do FGTS para abater no financiamento imobialiário, tenho duvida se este valor que tirei da conta será utilizado como base para calculo da multa.

  74. Olá Felipe,

    Possuo 2 anos de empresa, nunca trabalhei antes, caso seja demitida sem justa causa, consigo sacar o FGTS com 40% mesmo sem ter 3 anos de carteira assinada?

  75. Por favor, se eu utilizar meu FGTS para dar entrada na minha casa própria, e for demitida em seguida, a multa será em cima do valor já retirado ou do saldo restante?

  76. trabalhei 18 anos em uma empresa, agora fui demitido sem justa causa. Havia acabado de utilizar o FGTS para compra de um imovel. Será que ainda vou receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS que eu tinha em minha conta. Grato.

  77. Usei meu FGTS pra comprar um imóvel, se eu for demitido eu recebo a multa de 40% do FGTS referente ao saldo atual ou o saldo anterior da conta?

  78. eu trabalhei em uma empresa por 8 meses mais só que o contrato era por Obra certa de 4 meses quando eu foi demitido a empresa falo que eu não tinha direito no meu aviso prévio e no meus 40% no meu FGTS sendo que eu não assinei um novo contrato , esse contrato antigo ele continua tendo validade sim ou não.

    1. Renato,

      Depende. Se o prazo pré determinado foi descumprido e você trabalhou mais do que havia sido combinado, o contrato deixa de ser por tempo determinado e passa a ser por tempo indeterminado lhe dando direito à multa.

      Se o contrato foi por tempo determinado e não houve irregularidade nenhuma, você não tem direito à multa.

      Abraço

  79. Tenho 8 anos de trabalho em uma empresa e no mês de marco utilizei todo meu FGTS para quitar minha casa própria. Se for demitido em junho a multa de 40% receberei do saldo ou do tempo de trabalho dos 8 anos ?

  80. gostaria de saber se eutenho 40 % da minha rescisão contratual se eu pede demissao para ir para outro emprego, eu consigo receber tudo conversando com o meu chefe? e como eu faço para nao peder esse 40 %?

  81. Boa tarde! Ano passado, fui demitida sem justa causa. Fiquei 2 anos e 10 meses registrada. Sei que, meu FGTS veio com o valor mais ou menos de R$ 1500,00. Não passa desse valor pois, quando ultrapassa, o saque só pode ser feito na Caixa Econômica e no meu caso, foi realizado em uma Lotérica. Enfim, caso esse valor esteja errado ainda é possível tomar uma providência? Desde já, obrigada pela atenção.

  82. Fui demitido sem justa causa, hoje faz 8 dias a empresa depositou hoje um valor na minha conta do Bradesco, gostaria de saber se os 40℅ já está incluso nesse acerto, sei q o fundo de garantia ta na conta da caixa mais é os 40% ta na minha conta do Bradesco ou vai cair depois junto com FGTS retido ???

  83. Boa tarde!
    Saquei meu FGTS por multivo de doença, no caso de ser despedido sem justa causa eu tenho alguma multa a receber sobre o valor montante depositado no fundo ou não por já ter sacado ?
    Agradeço!

  84. Bom dia, fui demitido sem justa causa, trabalhei durante 3 anos, e a empresa nao depositou 15 meses do meu fgts. como procedo?

  85. Trabalho em uma empresa ha 5 anos e 9 meses e fui demitida sem justa causa, ainda estou pagando o aviso, o que tenho direito??? e a empresa nao pagou alguns fgts, na verdade pagou apenas 40 meses, 30 não estao pagos e os 40% sobre o fgts, podem pagar sem regularizar os depositos pendentes??

  86. A empresa q me demetiu há dois meses não pagou os 40 por cento do Fgts.
    Como faço pra sacar o principal do Fgts?

  87. Bom Dia,

    Trabalho em uma empresa 10 anos, já retirei parte do meu fundo para entrada em um apto através dos programas da CAIXA. Quando for demitido terei direito aos 40 % sobre o saldo da conta descontando o que já retirei, ou os 40 % incidem sobre o valor total que foi depositado esses 10 anos de contribuição?

  88. Boa tarde!
    Usei o saldo do meu FGTS para financiar a casa própria, nesse caso a multa será sobre o valor que restar?

  89. eu fui dispensado da minha empresa agora sem justa causa , e vou receber a multa de 40 % mais o fundo de garantia , fora esse , eu tenho fundo de garantia de outras 3 empresas , só que eu pedi pra sair , ou seja perdi a multa de 40%, quero saber ? eu vou receber da ultma empresa que sai agora , as das outras empresas eu posso sacar o fundo de garantia tambem ?
    tentei explicar o maximo, situação bem dificil obg boa noite .

  90. Olá, fui demitido sem justa causa depois de 4 anos e 6 meses, o gerente falou que irá pagar a rescisão em seis vezes e os 40% somente será pago depois das seis parcelas, não acho isso justo! Isso pode ser feito ou é ilegal?
    Desde já obrigado pela informação

  91. Olá, fui dispensada sem justa causa e aviso indenizado, tenho direito a multa de 40% e quando ela é depositada. Obrigada

  92. Bom dia

    Usei, meu FGTS para compra de um imóvel.
    Gostaria de saber se os 40% é encima do saldo ou é encima do valor para fins rescisórios?
    Pois como usei uma parte, o saldo está pequeno e gostarioa de saber em qual dos dois valores posso colocar os 40%.
    Obrigado!!!

    1. Iury,

      O correto é o cálculo ser feito com base no total de depósitos feitos pelo empregador durante o contrato, independente de ter havido prévio saque.

      Veja o nosso vídeo!

      Abraço

  93. Trabalhei durante 4 anos em uma empresa,ao fim pedi minha dispensa cumpri o aviso e pedi um acordo para liberação do FGTS, mas a advogada que me arranjaram disse que não tenho direito aos 40 %.

  94. Bom dia,

    A multa referente a 40% do FGTS é paga junto com a rescisão ou após a homologação junto com o saque do FGTS ?

    Obrigado!

  95. Fui demitida agora no mês de outubro tinha 1 mês e meio de carteira.Diz o sindicato que não vou pegar os 40% no FGTS. Alguém pode me falar o pq por favor.

    1. Lila,

      Você foi demitida ou o contrato de experiência se encerrou naturalmente?

      Se foi demitida tem direito, se o contrato de experiência se encerrou naturalmente, não tem.

      Abraço

  96. Boa tarde
    Fui demitido sem justa causa, porem fiz um acordo com a empresa, pois a mesma esta passando por problemas financeiros e não terá condições no momento de pagar os 40%. Se eles não pagarem e eu tb não entrar na justiça, a empresa pode ser prejudicada no futuro?

  97. Boa noite! Não encontrei resposta para minha dúvida nem nos comentários, gostaria muito de saber se tendo um contato de trabalho por prazo determinado eu também tenho direito aos 40% de multa? Trabalhei 7 meses e fui desligada com o tempo do prazo descrito no contrato. Eu vou poder sacar apenas o fgts ou posso sacar os 40% também??
    Agradeço muitíssimo a atenção!!

  98. Olá boa tarde, estou com uma dúvida,entrei de licença maternidade dia 09/06/2016 minha licença maternidade se encerrou dia 06/10/2016 então aí entrei de férias por 30 dias , a volta de férias a empresa fechou fui demitida não cheguei a cumprir meu 60 dias por lei , mas a empresa me indenizou , gostaria de saber o valor do tempo de empresa devo tira tinha lá 1 e oito meses , sim tbm tenho direito ao FGTS da minha última empresa que trabalhei por 10 mês . obrigada

  99. Porque esta multa de 40% da recisao contratual sem justa causa , eu nao sou um daqueles que so dizem amen por que é lei eu gostaria de saber por que eu como empresario tenho que pagar multa sobre a saida de um funcionario , eu so tiro o funcionario por que ele nao esta mais querendo trabalhar e simplismente ele diz nao quero mais ficar , e se eu nao mandar ele embora tenho que aguentar atrazos , corpo mole , falta , etc,, e ai onde ta minha culpa pra ter que pagar esta multa…

  100. bom dia
    eu trabalhei numa empresa e meu fgts era pra ter 22,000 mil so que eu mexi pra dar entrada na casa propria, e agora so tenho 3200, eu vui mandado embora da empresa, agora esse 40% em cima de qual valor?

    1. Michel,

      A multa deve ser paga de acordo com o valor total dos depósitos realizados durante o contrato de trabalho, independente de um saque anterior.

      Assista ao nosso vídeo.

      Abraço

  101. FIZ A HOMOLOGAÇÃO DIA 18/11/16 E FUI VER O SALDO DO FGTS E NÃO TEM O A MULTA DE 40% O SINDICATO ME PEDIU PARA PROCRASTINAR POR 10 DIAS E QUE VAI ESTAR NA CONTA É ISSO MESMO? ENGRAÇADO QUE EM UMA OUTRA EMPRESA NO MESMO DIA QUE FIZ A HOMOLOGAÇÃO FUI NA CAIXA ECONÔMICA E CONSEGUI SACAR OS FGTS + 40 % , POR ISSO ACHEI BASTANTE ESTRANHO..OS 40% NÃO TEM QUE SER DEPOSITADOS 2 DIAS ANTES DA HOMOLOGAÇÃO? DESDE JÁ AGRADEÇO ANTECIPADOS VOSSAS RESPOSTAS

  102. Trabalhei em uma empresa durante um ano e neste período. Meu fgts nunca foi pago mas meu ex chefe pago meu fgts atrasado e a multa quando eu for resebe meu fgst eu resebo a multa tambm?

  103. Fui demitido e a empresa alegou que não tinha dinheiro para pagar minha rescisão, então entrei na justiça. O juiz liberou o fundo de garantia. Gostaria de saber se eu recebo os 40% agora, ou somente após a audiência que sera no próximo ano? Desde ja agradeço pela atenção.

  104. Olá!!! trabalhei durante 1 ano e quatro meses, estou cumprindo aviso prévio e fechara uma ano e cinco meses.. o que tenho direito?

  105. meu patrao me disse que me pagaria a multa dos 40 por cento do fgts por fora com sete dias.mas ja tem um mês e ele nao me pagou o que devo fazer e tem alguma multa.

  106. Olá boa tarde trabalhei 7 anos em uma empresa e tive que fazer um acordo na justiça devido a uma doença na coluna a empresa liberou meu FGTS pagou minha indenização parcelado mas pagou e liberou o documento da audiência onde saquei meu FGTS e meu seguro desemprego mas não me pagaram os 40 ℅ do FGTS isso já faz um ano e meio hj aparece no meu extrato o valor dessa multa tenho direito de sacar esse dinheiro e como faço pois tenho uma cópia da audiência onde foi tudo resolvido obrigado

  107. Eu pedi a rescisão indireta por atraso de pagamento a empresa liberou todos os meus direitos mas não me pagaram a multa dos 40℅ tenho uma cópia da audiência trabalhista e hj aparece na minha conta do FGTS um certo valor com o nome dessa empresa acredito que seja a multa dos 40℅ gostaria de saber se tenho direito de sacar esse dinheiro

    1. Augusto,

      Como a sua dúvida se refere a um caso já julgado, entendo que quem deve lhe esclarecer essa dúvida é o seu advogado, pois ele tem conhecimento de todo o caso.

      Abraço

  108. Os 40% de multa a ser paga, em caso de demissão sem justa causa, é refente ao saldo do FGTS que a pessoa possui da empresa na qual está registrada atualmente ou é referente ao saldo total (incluindo o FGTS de empregos passados)?

  109. Tenho uma conta Inativa do FGTS com um valor pois peso demissão da empresa quando for ter o direito ao saque sai tbm 40% ou só o valor q tá lah

    1. Lucas,

      A multa de 40% sobre o FGTS só é devida quando a empresa dispensa o empregado.

      Se você está se referindo ao saque que será liberado em 2017, fique atento ao nosso texto que será publicado no dia 26 de janeiro. Ele trará diversas informações sobre o tema.

      Abraço

  110. Eu comecei a trabalhar em uma nova empresa e ao entrar já me falaram que não fazem acordo e não pagam os quarenta por cento devo ficar ou procurar outra

    1. Valdir,

      Se o acordo a que você se refere é o para ser demitido, isto é bom, pois tal acordo é ilegal. Leia nosso texto sobre o assunto: http://direitodetodos.com.br/acordo-para-ser-demitido-e-legal/

      Sobre a falta de pagamento da multa, se a empresa não faz isso você poderá requerer o seu direito quando, e se, ela cometer esta irregularidade.

      Para você ficar ou não na empresa, deve observar se ela cumpre com os principais direitos como intervalos, pagamento de horas extras, descanso semanal remunerado, entre outros. Caso você acha que ela tenha mais pontos positivos do que negativos, vale a pena ficar. Se ela deixar de cumprir algumas obrigações, você poderá acioná-la judicialmente no final do contrato de trabalho.

      Abraço

  111. BOA TARDE !!

    O EMPREGADOR ESTA ME COLOCANDO AVISO PREVIO POREM ELE PODE FICA CO MINHA MULTA DOS 40%??
    ELE ME DESPENSOU SEM JUSTA CAUSA??

  112. Duvida: quando o funcionario é mandado embora e a multa dos 40% é descontada na rescisao?, e essa multa gera um boleto unico para ser pago? diferentemente dos depositos de fgts mensais?
    pq a empresa na qual trabalhei descontou os 40% na rescisao, nao pagou a guia ate hoje.

  113. Boa noite , estou em uma empresa há 10 anos , pensei em vc construir e usar meu fundo do Fgts , porém minha dúvida é : caso eu use todo o dinheiro do fundo , e daqui um ano eu seja mandado embora , o cálculo dos 40% Será só deste ano que irei arrecadar.. e perderei os 40% envolvendo o valor que já saquei referente msma empresa? Obrigado!

  114. olá,tenho uma duvida,trabalho para uma empresa em minha cidade e recentemente meu patrao adquiriu mais um estabelecimento e disse que para me transefrir eu teria que ser ´´demitido´´para ser recontratado no outro endereço,recebi tudo conforme deveria quando foi feito o acerto no sindicato,porem agora ele esta a me cobrar a multa do fgts,não fiz nenhum acordo com ele quanto a isso,e ele mesmo antes havia falado que se fosse preciso ele pagaria,eu tenho que devolver a multa?esta cobrança e valida?desde ja agradeço a ajuda!

  115. Ola,
    Hoje fui efetuar o saque do Fgts e quando retirei um extrato informava que havia um saldo para fins rescisorios, gostaria de saber se esse saldo que esta retido é o dos 40% do fgts não liberado pelo empregador ?

    1. Wallace,

      Não. Em regra, o valor que aparece sob essa descrição é o valor referente às contribuições feitas durante o contrato de trabalho em vigência. Com base nele é calculado a multa de 40 %, por exemplo.

      Abraço

  116. Boa tarde. Minha dúvida é em relação a acordo com o patrão. Suponhamos que eu tenha 5.000,00 de FGTS e peça a meu patrão para fazer um acordo comigo. Vejo comentários que “devo” devolver para o patrão 40% do meu FGTS. Ou seja, quando eu fizer o saque do meu FGTS, ficarei com o valor de 3.000,00? É isso mesmo?
    Em outros comentários, vi que o patrão tem que pagar uma multa de 40% em cima dos 5.000,00, ou seja, 2.000,00. No entanto, eu sacarei o valor de 7.000,00, tendo que devolver para ele novamente os 2.000,00 que ele pagou da multa e ficando com os meus 5.000,00 que tinha de FGTS.
    Afinal das contas, devolvendo os 40% para meu patrão, ficarei com 3.000,00 ou 5.000,00.
    Espero ter sido “claro”.
    Obrigado

  117. boa tarde
    recentemente tive de ser despedido da empresa em que trabalho para ser contratado por outra,do mesmo empregador e dono porem com cnpj diferentes,continuo exercendo a minha mesma função,recebi a rescisão corretamente,mas a empresa disse que terei de devolver os 40%,por estar sendo recontratado,minha duvida e se esta informação esta certa?
    Muito obrigado

  118. Fui dispensando sem justa causa tenho direito a multa dos 40%. Trabalhei por um ano e 4 meses.
    Como sei .? Ou por onde eles depositam o valor da multa. Como eu sei que eu recebi a multa dos 40%?

  119. Boa tarde,
    A multa rescisória sobre o FGTS incide também nas parcelas que não foram depositadas?

  120. Se eu usar o meu fgts para comprar alguma coisa quando a empresa me mandar em bora ela tem que pagar a multa sobre o valor total ou só sobre o quanto tem depositado?

  121. gostaria de esclarecer uma dúvida.. depois de dois anos de serviço minha empresa começou a me pagar um valor como tempo de serviço garantido, mas fiquei sabendo que agora que estou ha 5 anos na empresa e vou ser demitida eles vão descontar um valor da multa do fundo de garantia por esse valor depositado no meu holerite, ou seja o tempo de serviço garantido. Disseram que esse é um adiantamento que eles fazem para deduzir da multa…isso é correto>>> trabalho em hotelaria

  122. Fui mandado em bora , ao depositarem os 40% de multa disseram que os 10% que fica com o governo sai desses 40%, isto está correto?
    No final de tudo eu só recebi 30%
    Veja se está correto , pra que eu vá a traz dos meu direitos obrigado.

  123. Boa tarde!
    Trabalhei durante 5 anos em uma empresa, e esta mudou de cnpj 3 vezes assim eu fiquei com 3 contas de fgts. Um dia antes da homologacao eles inativaram uma das contas e me pagaram os 40 % em cima do que eu tinha nas 2 contas ativas. Sendo que a conta inativa ficou disponivel para saque sem os 40 %. Ao procurar o rh pediram pra eu enviar os meus estratos. A empresa nao tem essa informacao?

  124. Boa noite, trabalhei 5 anos para uma empresa, abril de 2008 tentei um acordo para me demitirem pois eu estava indo para outra empresa. A empresa não concordou em me demitir é assim pedi demissão. A homologação foi no sindicato. Marco de 2017, lembro dessa conta inativa e a oportunidade de fazer o saque no mês do aniversário. A CEf me informou que não poderia sacar pois a empresa não fez o meu afastamento. Fiz contato com a tal empresa e passei toda a situação é solicitei que fizesse o meu afastamento imediatamente para a conta do fgts ficar inativa e eu poder sacar. Pois bem, a empresa fez o afastamento no sistema em março de 2017 informando que me demitiu sem justa causa e ainda gerou o código para saque. Localizei o “termo” do afastamento e consta lá Dispensa sem justa causa, código 01. Então eles me demitiram, porem não depositaram a multa rescisória de 40%. O sindicato na época me fez comer bala. Depois de tanto ainda consigo requerer os 40%? Procuro a empresa ou o sindicato? Para quem denuncio esse sindicato? Muito obrigada.

  125. Olá, tenho 3 anos e 3 meses de trabalho e fui mandada embora sem justa causa. Não vou cumprir aviso prévio, o que tenho direito a receber? Tenho 2240 reais de saldo de FGTS (pois retirei a fim de fazer um financiamento) e 9000 reais de valor de fim rescisório. Iria retirar férias agora dia 18. O valor dos 40% incide sobre o saldo ou sobre os 9mil?

  126. Olá ,saquei meu fundo de garantia no dia seguinte após ter feito a omologaçao o empregador mandou sacar tudo que tinha lá ele falou que o fundo de garantia fica 3 meses em aberto e com 15 dias ele vai mim ligar fui na CEF falta a multa de 40% quero saber se a multa e paga depois que saca o fundo de garantia ?e a empresa gera uma segunda chave para sacar a multa de 40%?

  127. Boa tarde! Fui demitida faltando 6 dias para completar 3 meses de experiência. Estava lendo sobre meus direitos e tenho essa multa de 40% do fgts, correto? Hoje fui sacar meu fgts e tinha 162,00 para saque. Meu primeiro salário base era 890, o segundo aumentou para 1150,00. Está correto o valor que recebi de fgts? Já está com a multa de 40%?

  128. Boa noite, a multa de 40% é calculada em cima do valor que existe na conta naquele momento ou por todo valor depositado durante o contrato?? Minha dúvida é pq já usei parte do saldo na compra de um imovel, então o saldo atual é menor que o depositado durante o contrato ainda vigente.

  129. Boa tarde, trabalhei em tal empresa 1 ano e 4 meses , fui dispensado sem justa causa .Minha duvida é se a multa de 40% do FGTS vá ser depositado em conta corrente junto com a recisao ou na conta do FGTS ?

    Obrigado

  130. Olá boa noite gostaria que vocês me tirassem uma dúvida, trabalhei 7 anos em uma empresa meu fgts deu 6,000 e a multa deu 3,714,00 gostaria de saber se essa multa quando ela pagar ela vai ser somada ao meu fgts ou seja, 6,000 mais 3714,00 é isso ou essa multa o banco fica como ela me informou que a multa não vem para mim e nem para ela é paga e o banco fica com esse dinheiro, por favor tire essa dúvida essa multa vai cair na minha conta?

  131. Olá boa tarde , queria tirar uma duvida , trabalho em uma empresa na qual fiquei um ano basicamente (10 meses ) sem assinar carteira fui assinar no ano seguinte , a agora pedir pra ser mandada embora ,ela me deu opção o tempo de casa por fora ou a multa dos quarenta % onde perco mais ?

  132. Ola bom dia eu fui despensado dia 22de maio 2017 ja recebi minha recisao meu fgts ta previsto pro dia 14 de junto gostaria de saber se os 40% ja ta incluso no valor do pagamento que sao 10.731 ou nao

  133. Olá, fui dispensado após dois anos sem justa causa, gostaria de saber se vou sacar o valor total que está na conta do fgts referente a empresa que trabalhei ou se só tenho direito de sacar parte dele.

  134. Fui demitida os 40 % multa e depositado junto com o fgts ou o fgts e uma coisa é os 40% e outra então será que recebo dois pagamentos diferentes

  135. Ola, fui demitido sem justa causa, eu trabalhei na empresa por 2 anos e 8 meses, o meu ultimo salario foi de 1810 reais, eu tirei feria em janeiro desse ano, na minha rescisão esta vindo o valor de 1366 reais liquidos, acha que esta correto?

    Eu cumpri o aviso prévio de 36 dias, mas não o trabalhei e o mesmo também não sera descontado de mim
    .

  136. Bom dia,

    Trabalhei 2 anos e 3 meses , fui dispensado sem justa causa, porém cumpri aviso prévio.
    Devido eu ter cumprir aviso prévio, continuo tendo direito da multa de 40% do FGTS ?

    1. Adriana,

      Como você é empregada doméstica, o empregador já depositava mês a mês 3,2% de seu salário. Assim, você não recebe a multa, mas estes depósitos feitos “a mais”, o que é praticamente a mesma coisa da multa de 40%.

      Abraço

  137. Olá

    Apenas trabalhei 1 mes dentro de uma empresa, pois falaram não tinha direito de receber o 40%, estão alegando foi termino de contrato não ha multa de 40%.
    Isto e verdade ?

    No aguardo

  138. Bom dia fui desligado da empresa onde trabalhava quase 6 anos e eles nao pagam insalubridade mais existem algumas coisas que tem riscos nas quais trabalhei (altura, calor ,pó,produto químico, ergonômico entre outros ) se eu procurar um advogado e ir atras dos meus direitos posso me prejudica futuramente???

  139. O empregador quando vai pagar a multa de 40% ao funcionário que dispensou sem justa causa ele pagará os 40% do FGTS total que houver na minha conta ou só os meses que eu trabalhei na respectiva empresa atual??

  140. Boa tarde Felipe, me ajuda !?

    Gostaria de saber se recebo a multa dos 40% junto do Fgts, pois trabalhei 10 meses na firma com um salario de 1.100,00.. e como foi feito um acordo entre nós eu mesmo tive que pagar a multa que foi o valor de $678,00.
    Sendo assim, eu recebi pela empresa uma chave com um codigo…
    Fui ate o caixa eletronico e com o meu cartao cidadao constei que na minha conta teria $816,00.. sera que nesse valor que tenho consta os $ 678,00 da multa ou preciso dar entrada ou alguma coisa assim para esse valor vir a cair ?

  141. Fui dispensado sem justa causa. A empresa depositou uma quantia na minha conta (Santender). Estava bem abaixo dos meus cálculos.
    A minha dúvida é o seguinte: Essa quantia que ela depositou, já esta incorporado os 40% do FGTS. Ou os 40% é adicionado ao FGTS quando eu for retirar.

  142. Olá, tudo bem?
    Bom, minha dúvida é a seguinte: recentemente fui mandado embora sem justa causa, e no começo do ano utilizei meu FGTS para a compra q um apartamento, 12 mil reais, agora só tem 3 mil reais q caíram após eu utilizar.
    Queria saber se os 40% vai ser em cima do valor total q a empresa depositou durante minha jornada lá, ou será apenas em cima do q tem lá agora?

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