Empregado acidentado tem direito à estabilidade na experiência?

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empregado acidentado

Temos recebido diversas dúvidas em nossa caixa de e-mail sobre a possibilidade de o empregado acidentado durante o contrato de experiência ter direito à estabilidade ou garantia provisória de emprego. Hoje iremos solucionar esta dúvida por meio do nosso texto semanal sobre Direito do Trabalho.Já vimos no blog Direito de Todos que a gestante tem estabilidade mesmo em contrato de experiência e, também, já vimos 6 direitos de quem sofre acidente do trabalho, os quais você pode relembrar clicando nos links anteriores.

No que tange a estabilidade do empregado acidentado durante o contrato de experiência, trazemos ao texto a importante Súmula nº 378 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mais precisamente o seu inciso “III”:

“III – O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91”.

A súmula se refere a contrato de trabalho por tempo determinado, sendo o contrato de experiência uma das modalidades de contrato por tempo determinado, como não podemos nos esquecer.

Para que fique tudo bem claro, veja o que diz também o art. 118 da Lei nº 8.213/91 citado na Súmula nº 378 do TST:

“Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”.

Assim, podemos notar que a estabilidade, ou garantia provisória do emprego, do empregado acidentado é válida também para aquele que mantém contrato por prazo determinado, como, por exemplo, o contrato de experiência (tirando suas dúvidas sobre o contrato de experiência).

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Muito obrigado.

Um Comentário em "Empregado acidentado tem direito à estabilidade na experiência?"

  1. atanilton pires figueira disse:

    que bom ! o art.118 lei 8.213/91 legitima a estabilidade provisoria maxima de 12 meses
    no trab. após o auxilio acidente….
    Muito Últil………

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