Direito de visitas faz bem ao filho

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O direito de visitas também é direito dos filhos e não apenas dos pais

O texto de hoje talvez possa não agradar a alguns de nossos leitores, entretanto, achamos por bem escrevê-lo. Recebemos diversas perguntas diariamente de mães que querem proibir o pai de ver o filho ou de pais que querem proibir a mãe de se encontrar com o filho. Não se esqueça: direito de visitas faz bem ao filho.Já falamos sobre o direito de visita em nosso texto “mãe não pode proibir pai de visitar o filho”, mas achamos por bem voltar ao tema, não apenas pelo ponto de vista jurídico do assunto, mas também pelo lado humano.

O direito de visitas é resguardado pelo art. 1.589 do Código Civil (CC):

“Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação”.

Pela letra da lei fica a impressão de que o direito de visitas visa resguardar apenas os interesses do pai ou da mãe que não tem a guarda de seu filho. Todavia, o direito de visitas faz bem ao filho que pode manter contato com o seu genitor que não está presente diariamente em sua vida.

O que vemos aqui no blog são diversos casos de pais ou mães ressentidos com seus ex-cônjuges querendo puni-los proibindo a manutenção do contato entre pais e filhos; mães que não querem que o filho entre em contato com a nova namorada do pai; ou que só permitem as visitas se a pensão está em dia. Como já vimos, desempregado tem que pagar pensão, mas pai que não paga os alimentos corretamente também pode visitar o filho.

Não podemos esquecer que é importantíssimo para o desenvolvimento do menor saber quem são seu pai e sua mãe e manter contato com eles. Se você está querendo afastar o seu filho do contato com o pai ou com a mãe, pense se esta é a melhor solução, faça uma autocrítica e veja se você não está querendo fazer isso por outros motivos que não o bem de seu filho.

Não prejudique o seu filho para punir ou se vingar do pai, você estará prejudicando o seu filho também.

A proibição das visitas deve ser determinada apenas se o pai ou a mãe colocar em risco a integridade física da criança, caso contrário o direito de visitas faz bem ao filho e deve ser respeitado.

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16 comentários em “Direito de visitas faz bem ao filho

  1. Boa noite li com atenção-Direitos de visitas faz bem ao filho aconteçe que a mãe do meu neto de 3 anos de idade no passado dia 23 de Agosto aproveitando a ausencia do companheiro levou o meu neto e até hoje recusa mostrar o menino não só ao pai mas tambem a mim que sou avo´e que sofro com tudo isto a única esperança que me resta é que a justiça nao tarda para dar o castigo a quem faz tamanha monstrusidade!!!

  2. Olá. Meu filho tem1 ano. O pai dele é irresponsável. Se mete em brigas. Fuma e bebe. Não proibo de visitar o filho. Até peço a minha mãe que leve -o a casa do pai. Mas sempre com visitas supervisionadas. Na casa dele tem drogas. Brigas. Local é sujo. Não confio em deixar meu filho soZinho. Tem algo que me permita manter as visitas supervisionadas?

    1. Wal,

      Você pode fazer este pedido ao juiz, mas se o pai do seu filho não está se importando com a situação, talvez ainda não seja o caso de mover uma ação.

      De qualquer forma, procure a defensoria pública de sua cidade.

      Abraço

  3. Bom dia!

    No caso de a guarda da criança pertencer a mãe, a mesma pode proibir o pai de pegá-la no colégio e levá-la pra casa da mãe?

    Obrigada!

    1. Daniele,

      A mãe tendo a guarda unilateral pode tomar as decisões sozinha sobre o filho. Entendo que ela pode fazer esse pedido sim, exceto se há liberação em decisão ou acordo judicial.

      Abraço

  4. Boa noite,
    Estou me separando da minha esposa, temos uma fha de 1 ano e 8 meses, e pretendo sair de casa o quanto antes. Estou entrando com pedido de pensão alimentícia e visitaçao e, dada à demora das decisões judiciais, gostaria de saber se enquanto o juiz não determinar os horários de visitas, com ou sem pernoite, se tenho o direito de passar o dia com minha filha sem a presença da mãe.

    Obrigado

  5. Boa tarde, tenho um filho de 4 anos atualmente esta vivendo com a mae em uma cidade do interior de Goiás, vive em ambiente ostil e falta de atenção, cuidado. A mãe tem 20 anos de idade, eu tenho 25 moro em Goiânia, tenho um emprego e moro em um lugar bom. Existiria alguma possibilidades de lutar pela guarda do meu filho? Estou sempre preocupado com ele , pelo fato de nao ter cuidados.

    1. Daniel,

      Existe sim a possibilidade. Entretanto, adianto que é uma ação bem difícil.

      Você deverá comprovar que tem melhores condições de cuidar da criança e que ela não está sendo bem tratada pela mãe.

      Boa sorte.

  6. Boa tarde, preciso de uma orientação, tenho um filho de 5 anos, vai mudar de Estado com a mãe dele, agora em Julho, mas temos uma audiência na Defensoria Pública dia 21/07, estamos separados há 1 ano e 3 meses, não éramos casados, moramos junto, quer mudar agora do nada, pois perdeu o emprego, morara com a mãe dela, posso ter a guarda definitiva dele?

  7. Boa noite,
    Tenho uma filha de 8anos, quando me separei ela estava com 1 aninho, seu pai biológico não tinha dias certos para visitar-la, quando ela completou 3anos e desapareceu até então, nesse meio tempo casei novamente e ela adotou o padastro como pai, agora depois de 6 anos o pai biológico reaparece querendo o direito de visitas o que eu devo fazer nesse caso?Levando em consideração o lado pscicologico da dela.

    1. Flávia,

      Como a sua preocupação é o lado psicológico dela, sugiro que você procure um psicólogo para que ela se consulte.

      O que posso dizer é que juridicamente o pai pode ter o direito de retomar o contato com a criança.

      Abraço

  8. boa noite tenho um filho de 3 anos eu me separei e o pai dele nao vem ve ele e uma vez que la e outra na morte manda 100rs para o meu filho oque devo fazer para fica melhor as coisas e outras eu nao queria que ele pegasse o meu filho para leva para casa dele eu queria que ele visse o meu filho so aqui na minha casa isso e possivio de acontece??

    1. Sindiane,

      Para regularizar a pensão, o correto é mover uma ação de alimentos.

      É possível, apesar de não recomendada, a prática de evitar que o filho fique um tempo só com o pai. Esta situação costuma ser recomendada apenas se há histórico de violência ou maus tratos pelo pai.

      Abraço

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