Desempregado tem que pagar pensão alimentícia

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Desempregado tem que pagar pensão

Uma dúvida frequente que temos notado aqui no blog versa sobre a obrigação de o alimentante pagar pensão mesmo quando está desempregado. Por tal motivo, hoje iremos esclarecer esta dúvida. E, então, o desempregado tem que pagar pensão alimentícia ao filho ou não?
O Código Civil (CC) determina, por meio de seu art. 1.699, o seguinte:

“Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”.

Como já vimos no texto “valor da pensão alimentícia: quanto meu filho vai receber?”, o valor da pensão é definido com base em dois pilares, a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Por tal motivo, alguns pais entendem que o desempregado não tem que pagar pensão alimentícia, já que estão sem receber salário.

Entretanto, este não é o entendimento dos Tribunais, com o qual concordamos.  Acreditamos que o desempregado tem que pagar pensão alimentícia, pois o art. 229 da Constituição Federal (CF) determina que:

“Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.

O dever de assistir, criar e educar os filhos não se encerra pelo desemprego. Imagine a seguinte situação: Guilherme é casado com Dora e tem um filho chamado Geraldo. Se Guilherme ficar desempregado deixará de assistir, criar e educar o seu filho Geraldo? Não. O mesmo raciocínio deve ser adotado quando pensamos em pais divorciados.

Na hipótese de o pai não ter nenhuma condição de arcar com o pagamento dos alimentos e todas as possibilidades de cobrança já terem sido esgotadas, a pensão alimentícia pode ser paga pelos avós, como você pode ler no texto clicando sobre o link.

Apesar de o desemprego não ser motivo para a falta de pagamento da pensão, a revisão de alimentos pode ser pleiteada, já que a possibilidade de pagamento da pensão diminuiu, contudo, o valor da pensão alimentícia não pode ser muito baixo a ponto de não suprir as necessidades básicas do filho.

Desta maneira, percebemos que o desempregado tem que pagar pensão alimentícia, pois a falta de emprego não cessa o seu dever de assistir, criar e educar o seu filho.

75 Comentários em "Desempregado tem que pagar pensão alimentícia"

  1. hugo disse:

    se pai tem direito a pagar pensao de alimentos se tiver desempregado e se tiver de baixa de doenca tambem e obrigado pagar pensao de alimentos aos filhos

    • Hugo,

      Se estiver afastado pelo INSS, ele terá renda e poderá pagar pensão.

      O pai deixa de ter o dever de pagar pensão apenas se não tiver condição nenhuma para pagar.

      Abraço

  2. hugo cardoso disse:

    pai tem condições pk trabalha e ganha ele nao ker dar pensão de alimentos pk tem uma namorada deste ke esta com ela ke nao esta dar pensão de alimentos mas ker ter os filhos e nao e como saiu em tribunal ker e horas só e se ker e dia das 09 30 as 18 h mais nao ker e saiu em tribunal para por pensão de alimentos no dia 30 cada mês e ainda não pós nada ate hoje 1 de Junho veja ke pai e ele

  3. Jessica disse:

    O pai do meu filho nao trabalha de carteira assinada, mas faz bico de modelo e figurante tenho as postagem dele em redes sociais e ainda dá presentes caros a atual mulher, porém não dá nada pro filho, o juiz vai considerar ele um desempregado?

    • Jessica,

      Depende das provas que você conseguir juntar. Caso você comprove que com os bicos ele consegue uma renda alta, poderá ter um valor de pensão maior.

      Boa sorte.

  4. Antonio Carlos patrício disse:

    Olá gostaria de tirar uma dúvida, quando eu estava trabalhando o juiz estipulou que eu devesse pagar 24% DO meu salário bruto, hoje tô desempregado e pago 30% do salário mínimo, e minha ex vive falando que está pouco, mas não tenho culpa de estar desempregado, não sei se no ofício o juiz estipulou valor sobre quando estivesse desempregado pois nunca cheguei a vê-lo, queria saber se o valor que pago estar,correto

    • Antônio,

      Em regra, o juiz costuma determinar um valor para quando o pai está empregado e outro para quando está desempregado. Procure saber se houve determinação judicial. Vá ao fórum.

      Abraço

  5. Alessandro disse:

    Bom dia !
    Gostaria de tirar uma duvida , eu tenho uma filha de 18 anos e pago pensão pra ela , mas tenho um filho de três anos e minha esposa está gravida de 9 meses e eu estou desempregado , gostaria de saber o que devo fazer ?

  6. Gustavo disse:

    Boa noite..

    Tenho um filho que irá completar 18 anos ainda nesse ano, O MENINO tem uma ótima saúde, não teve e nunca teve problemas de saúde ou físicos….esta fazendo estagio remunerado e esta no 2° ano, faltam ainda mais dois anos para que ele ingresse na faculdade, preciso continuar pagando pensão neste caso, ou posso solicitar a exoneração da pensão alimentícia?

  7. Néia disse:

    Boa tarde, doutor Felipe.

    O pai de minhas filhas está desempregado desde o final do ano passado, tendo me comunicado a situação em janeiro desse ano e dito que passaria a pagar uma pensão menor, caso contrário, teria de requerer judicialmente tal diminuição. Aceite, óbvio. Porém, a partir de junho, ele deixou em absoluto de dar qualquer valor às meninas, exceto R$ 100,00 que pedi, por conta da reposição do material escolar, em agosto.
    Apesar de a situação do desemprego ainda perdurar, ele continua a morar numa casa em um condomínio de luxo na cidade vizinha à minha, onde paga um aluguel de R$ 3.500,00.
    Tentei um advogado na Defensoria Pública, mas, devido ao valor da pensão, esse benefício me foi negado. O grande problema é que, na situação em que me encontro, não tenho condições de contratar um advogado particular (quem tem pago as contas da casa onde moro e alimentado minhas filhas é minha família).
    Ontem, enviei um e-mail a ele, expondo todos os fatos e dificuldades pelas quais passamos, e ele apenas disse que responderia assim que lesse. Certamente, vai continuar a deixar de lado a situação toda, se bem o conheço.
    Minha pergunta é: se eu ingressar com uma Execução de Alimentos contra ele, e ele comprovar que está desempregado, automaticamente o Juiz o fará pagar uma pensão inferior àquela homologada na ação de Divórcio? Se sim, quando ele estiver novamente empregado, eu poderia requerer judicialmente que a pensão fosse novamente majorada? E mais: como ele paga um aluguel tão alto, haveria a possibilidade de o Juiz não aceitar a diminuição da pensão, obrigando-o a pagar o valor outrora estipulado e homologado em juízo?

    Desde já agradeço sua atenção.

    • Néia,

      Infelizmente não tenho como lhe garantir qual vai ser a decisão do juiz. O que ocorre normalmente é a determinação de um valor como pensão se o pai está empregado e outro quando ele está desempregado. Por exemplo, um salário mínimo se estiver empregado e meio salário mínimo se estiver desempregado. As decisões costumam ser dadas dessa maneira, exatamente para evitar ações repetitivas.

      Boa sorte.

  8. Yasmin disse:

    Eu e o pai da minha filha fizemos um acordo amigável ela estava pagando tudo certo mas hj faz três meses q ele não paga .Eu entrando com uma ação judicial ah possibilidade dele pagar os meses anteriores sobre o valor do acordo?

  9. Rosemere disse:

    O pai do meu filho ficou desempregado e recebe o seguro desemprego e está fazendo bico. Eu gostaria de saber se agora como n é pela empresa a lei o obriga pagar a pensão no dia certo de cada mês ou ele deposita no dia que quiser?

  10. JP disse:

    Olá…
    Foi acordado na defensoria que eu pagasse 400 reais de pensão, eu estava empregado e aceitei… Agora estou desempregado, eu posso ir no fórum ou na defensoria para rever o valor que posso pagar enquanto tiver desempregado?

  11. roberto disse:

    ola, estava desempregado a 8 meses, desde entao parei de pagar a pensao pelo motivo de desemprego,
    estou trabalhando a pouco tempo tenho que pagar os atrasados de qdo fiquei desempregado?
    e se e obrigatorio pagar 13º de pensao
    grato

    • Roberto,

      Se houve determinação judicial para o pagamento da pensão mesmo quando você estava desempregado, deve pagar por eles sim.

      O 13° costuma fazer parte do pagamento da pensão, pois é parte integrante da renda do pai.

      Abraço

  12. estou desempregado a varios meses tenho outra familia e no maximo q consigo e pra sustentar mal mal minha nova familia tenho um filho de 12 anos e nao tenho como repor os meses atrasados ainda nao consegui um emprego fixo q me beneficie com pelo menos um salario minimo nesse caso como ja passou pela mao do juiz eu vou ser preso se nao tiver o dinheiro para pagar os atrasados?pq ela nao quer acordo nenhum

    • Gilson,

      Você pode ser preso apenas se ela fez esse pedido.

      Entendo que você deve oferecer uma proposta de acordo e pagar pelo menos uma parcela para evitar a prisão, já que você está com medo disso.

      Abraço

  13. Paula disse:

    Gostaria de saber quando chega a intimação de alimentos provisórios ele já tem que pagar? E se chega pra mim informando que ele já recebeu. No caso já foi pedido o desconto em folha mais fiquei sabendo que ele está desempregado aí como que fica? Desde já obrigada

    • Paula,

      O pai fica obrigado a pagar a pensão quando recebe a determinação do juiz para o pagamento. Se está desempregado não há desconto em folha, mas o pagamento deve ser feito pelo pai.

      Abraço

  14. Elen disse:

    Pai do meu filho não paga dar nenhum centavos para filho há 5 meses o que posso fazer perante essa situação? Me ajude, Por favor

    • Elen,

      Pode mover uma ação de alimentos para que ele seja obrigado judicialmente a pagar.

      Se já tiver movido essa ação, pode acionar o judiciário para receber os atrasados.

      Abraço

  15. FRANCISCO DIAS disse:

    TENHO UMA PERGUNTA A FAZER . UM PAE COM 60 ANOS DE IDADE DESEMPREGADO SEM APOSENTADORIA É OBRIGADO A MANTER O FILHO COM 23 ANOS CURSANDO FACULDADE.
    SEMPREEU DOU NAS MÃOS DELE DINHEIRO PARA O TRANSPORTE E PAGO A MENSALIDADE DA TAXA DO FIES.

    • Francisco,

      Em regra sim, contudo, se você conseguir comprovar que não pode mais pagar, existe a possibilidade de exonerar ou diminuir o valor que você paga por mês.

      Abraço

  16. FRANCISCO DIAS disse:

    ÓTIMOS ESCLARECIMENTOS

  17. Dr. bom dia, me tire uma dúvida.
    Tenho uma filha de 12 anos e um filho de 6. Há 12 anos pago pensão para minha filha (1 salário mínimo), porém acabei de ser desligado da empresa que trabalhava. Já estou entrando com revisão de alimentos para diminuição deste. Minha dúvida é: Estou querendo fazer um curso no exterior de línguas para aprimorar meus conhecimentos, minha ideia é ficar uns 2 anos fora. Eu posso fazer este intercâmbio? Pagando os valores mensais fixados pelo juiz após a revisão de alimentos?

  18. Marcelo Martins disse:

    Boa noite ..To com uma duvida quando eu tava empregado eu pagava 21% do salário bruto e agora que estou desesperado quanto devo paga agora

    • Marcelo,

      O valor em caso de desemprego deveria ter sido determinado judicialmente. Se não foi feito, você deve entrar em novo acordo com a mãe do seu filho ou pagar o valor que correspondia a 21% do seu salário bruto para não ter problema.

      Abraço

  19. Natalia Martins disse:

    Dr. Felipe boa noite.

    Minha filha vai fazer 6 anos nesse mês, e o pai dela nunca deu nada nesses 6 anos (nem uma fralda quando ela nasceu), a não ser R$600,00 (em 3 meses de 200,00). Ele trabalha, ganha bem, mas mesmo assim finge que a criança não existe. A mãe dele falou que ele só vai depositar se eu abrir uma conta poupança para a minha filha. Para ela poder mexer só com 18 anos, por que só aí ela vai precisar de dinheiro.
    Como devo agir nessas circunstâncias? Ele vai ter que pagar o atrasado de 6 anos?

    Desde já agradeço!

    • Natália,

      Entre com uma ação para que ele passe a ter o dever de pagar a pensão. Após isso, se ele não pagar corretamente, poderá ser considerado em atraso.

      Abraço

  20. claudinei disse:

    Tenho uma filha de oito anos,deixei de fazer parte da vida dela quando ela ainda tinha um ano e quatro meses de vida,por te cometido algo de errado que me levou a fica privado de minha liberdade por quatro anos e quatro meses,hoje tento retoma minha vida superando as dificuldades,infelizmente por minha ex mulher possuir magoas minha ela não permite que eu veja ou ate mesmo me aproximo da minha princesa,também não permite que meus familiares tenha contato com a minha filha.Ja tentei fazer um acordo com minha ex com a ajuda de uma conciliador e não obtivo o resultado desejado.Nao sei mais o que fazer,ela tenta fazer ate o impossível pra me manter longe,chegou ate chama a policia pra mim na presença da menina,so que pra minha sorte estava na rua da minha casa e o policial que atendeu a ocorrência percebem que ela estava fazendo acusações sem fundamento.Preciso de conselhos,não sei mais oq fazer,estou sofrendo com esta situação a seis anos e meio.

  21. Dinalva Ribeiro dos Santos disse:

    Olá! Meu marido tem uma filha com a ex mulher. mais a mulher não quer q a menina conviva cmg, pq a menina gosta de mim e quer até morar com a gente. E meu marido paga pensão alimentícia e eu do a maior força. E muitas vezes ela não quer deixar a menina vim pra cá.

  22. Diane disse:

    Dúvida, uma pessoa incapaz de trabalhar, pois além de ser alcoólatra e ter ataques epiléticos, uma pessoa totalmente sem capacidade nenhuma de saúde é obrigada a pagar a pensão ?

    • Diane,

      Neste caso, deve ser feita uma análise da saúde da pessoa. Se ela for totalmente incapaz de trabalhar e não receber nenhum benefício previdenciário, a obrigação pode recair sobre os avós paternos.

      Abraço

  23. Camilla disse:

    O pai da minha filha trabalhava de carteira assinada e paga 30℅ do salário mínimo mais 13°. Agora ele montou um salão de cabeleireiro está atrasando o dia de pagamento e me disse que o 13° ele só é obrigado a pagar se estiver trabalhando de certeira assinada. Isso é correto? Lembrando que ele é o dono do salão.

    • Camilla,

      Para dar uma resposta 100% eu precisaria ver a determinação judicial. Entretanto, o que ele disse faz sentido, se ele não é empregado, não recebe 13º.

      Contudo, para saber ao certo o que foi determinado, apenas tendo em mão o acordo ou decisão judicial.

      Abraço

  24. Edileuza disse:

    qndo fui no forum o juiz determinou pro pai do meu filho pagar 260,00 se tiver desempregado ,ele nunca pagou na data certa e quando pagava so pagava 250,00 depois que vencia 3 meses,e quando eu falava q ia chamar a policia ele depositava os 3 meses e me tratando super mal,ele nao visita o filho pq nao qr,ele tava trabalhando registrado e mesmo assim so pagava dpois q vencia 3,nao sei mais o q fazer,pois ate academia ele comecou a fazer e so posta fotos em rede social bebendo e postando indiretas,o que devo fazer pro juiz determinar ele a pagar nas datas certas,ele nao fica fixo em servico por muito tempo so pra nao descontar em folha de pagamento e dinheiro pra fazer festinha ir em restaurante ele tem,agora sera q se eu salvar as fotos e entrar na justica eu consigo regularizar tudo?e os valores de desempregado que ele pagava quando estava registrado como fica?e os 10,00 q sempre faltou como fica?ele disse pra mim uma vez que 260,00 nao cria um filho ai eu respondi vc acha q. nao dando nada cria um filho?filho tem mesmo direito de adulto e nao come so de 3 em 3 meses,ME AJUDE O QUE FAÇO

    • Edileuza,

      Sugiro que você vá até a defensoria pública de sua cidade. São muitas coisas que precisam ser feitas, inclusive, uma ação de execução de pensão alimentícia atrasada por conta das diferenças.

      Abraço

  25. Laura disse:

    Meu filho tem 18 anos e está estudando, e me separei do pai dele ha tres meses e meu filho entrou com o pedido de pensao, a audiência esta marcada pro final do mês, só que agora o pai dele foi demitido, porém ele tem uma loja, onde ele é o dono e tira um bom dinheiro, só que está no nome da mae dele pois o nome dele esta sujo. E ele fica alegando que a pensão do meu filho, sera em cima do salario minimo.
    Porém eu tenho provas de que a loja é dele e tenho provas de que ele tem condições e está vivendo em boas condições, pois está morando num condomínio de luxo, comprou um carro. E está fazendo varias compras ( tenho provas).

    Gostaria se saber se meu filho conseguiria ganhar pensão em cima do que ele recebe na loja. E se o juiz vai aceitar as provas.
    E também se ele teria direito ao FGTS dele, pois ele não recebeu ainda e é provável que só receba após a audiencia.

  26. daiana disse:

    Boa tarde! Vou explicar o caso, meu namorado tem uma filha de 8 anos com outra mulher e desde quea menina nasceu foi colocado na justiça e determinado pelo juiz que ele pagasse 53% do salário minimo e descontado da folha de pagamento , depois de um certo tempo ele foi dispensado da empresa e depois ele arrumou outro emprego e começou a depositar por conta mas não depositava o mesmo montante pré determinado e tanto é que hoje ele ta devendo um montante de quase 20.000,00 reais perguntamos a advogada da mãe da filha dele porque desse valor sendo que estava depositando 70%do montante total e a advogada disse que ela falou que ele não estava depositando nem um centavo ocorre que desde janeiro desse ano o mesmo se encontra desempregado e quando estava recebendo seguro desemprego não deixou de depositar um mês sequer o valor de 300,00 reais quando acabou o seguro não conseguiu achar emprego e ta fazendo bico quando aparece e ta dando pra ela o valor de 200,00 reais e explicou para ela a situação que não vai ter a possibilidade de pagar as vincendas e que irá preso e eu tenho uma filha com ele e no momento eu que to bancando a casa porque serviço ta difícil o que ele pode fazer?

    • Daiana,

      Ele pode comprovar os valores que já foram pagos e/ou pedir um parcelamento do valor devido.

      Entendo que ele só irá preso se ficar um tempo sem pagar nada mesmo. Se ele pagar um mês sim, outro não, por exemplo, não há possibilidade de prisão.

      Abraço

  27. verena disse:

    Bom dia!

    Tenho um filho, o meu ex-marido mangueou no trabalho para ser demitido e conseguiu, recebeu toda a homologação e deve estar recebendo agora o seguro desemprego.
    Agora alega que esta desempregado e por isso retirou os direitos que meu filho adquiriu no acordo que foi feito.
    Gostaria de que fosse levado para a Defensoria e assim fosse definido o valor exato,data de pagamento e período de ele pegar o filho,ja que ele pega na hora e dia que quer.

    Poderiam me orientar?

    Att.
    Verena

  28. Brenna disse:

    Ola boa noite
    Meu marido tem uma filha, do primeiro casamento, desde janeiro esta desempregado e com isso não teve mais condições de mandar a pensão,moramos de aluguel e temos mais três filhos .estamos com aluguel atrasado, porem agora a ex dele está ameaçando de ir ao juiz pedir a prisão.
    Nesse caso ele já será preso ou terá como rever esses valores como esta desempregado?
    Agradecida!

    • Brenna,

      O que ele pode fazer é oferecer um acordo para pagar os atrasados. O atraso pode levá-lo à prisão, sim.

      Como a situação econômica da família piorou é possível fazer um pedido de revisão do valor, entretanto ele só valerá após determinação judicial definindo novo valor, os meses que ficaram para trás continuam com o mesmo valor.

      Abraço

  29. Deisy disse:

    Tenho dois filhos o pai só da 150 ele fala q a justiça nn obriga da mas só q nnn ta dando pra as dispesas dos menores sera q se eu entrar na justiça aumenta

    • Deisy,

      O valor da pensão é determinado pela necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Acredito que existem chances de o valor determinado judicialmente seja maior do que os 150 reais que ele paga atualmente.

      Abraço

  30. Marcos disse:

    Estou desempregado, mas estou pagando uma quantia todo o mês só que não estou pedindo para ela assinar um recibo. Seria melhor pedir?

  31. Mari disse:

    Boa tarde, qd separei do meu meu ex a justiça determinou q ele pagasse 30% do salário recebido na empresa, e em caso de desemprego ele pagaria meio salário mínimo,ficou desempregado e ele me falou q mudou as regras e só pagaria 30% do salário minimo.e correto isso?

  32. JOÃO disse:

    ENQUANTO TRABALHAVA ERA DESCONTADO DA FOLHA DE PAGAMENTO 20% DO VALOR DA PENSÃO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PORÉM ACABO DE FICAR DESEMPREGADO E NO ACORDO JUDICIAL NA ÉPOCA O JUIZ NÃO DETERMINOU NEM VALOR NEM PORCENTAGEM PARA CASO FICASSE DESEMPREGADO. SENDO ASSIM, MINHA RENDA NO MOMENTO SERÁ SOMENTE O SEGURO DESEMPREGO. QUANTO DEVO PAGAR?? OS MESMOS 20% QUE ERA DESCONTADO EM FOLHA, SÓ QUE AGORA SERÁ REFERENTE AO SEGURO? OU EXISTE UMA PORCENTAGEM QUE A LEI DETERMINA NESSES CASO?? JÁ ESTOU DANDO ENTRADA NA REVISÃO DA PENSÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA.

  33. daniel jose correa disse:

    ola li seus artigos gostei muito gostaria de saber e porque eu sou separado a 9 anos e minha ex nao quis entrar na justiça ate hoje mas agora depois de todos esses anos ela esta me ameaçando mas e so pra mim ficar apavorado bom nunca consegui ltraser meu menino para minha casa semppre paguei a pensao nunca atrasei nenhum mes so que esta ficando ruin para mim agora o pior e que ela nunca fez questao de mandar ele comigo estou desempregado etenho mais uma filha comigo de terz anos e um caso muito loco mas pode ser resolvido a pesar de tudo nao e so ela que tem seus direitos pra mim ferrar obrigado

    • Daniel,

      Sugiro que você guarde os comprovantes de pagamento da pensão para evitar que ela alegue futuramente que nunca recebeu nada.

      Se você quer muito manter contato com o seu filho e ela não permite, existe a possibilidade de você mover uma ação para regularização do seu direito de visitas.

      Abraço

  34. LARA disse:

    Olá….o pai da minha filha dava 500,00 de pensao para minha filha, por conta de muitas e desacordou eu resolvi colocar na justiça para regularizar, ele ficou com medo de ter q pagar 30% ja que ganhava bem e acabou fazer um acordo para sair da empresa (naum tenho como provar) mas ate a mulher do forum achou estranho 20 dias depois de receber a cartinha ele ter ficado desempregado ja q era um dos melhores funcionarios, enfim….ele saiu 20 dias depois q receber a notificação, minha filha tem direito de receber o 13 ? ja q ele havia dito que pagaria ??? no dia da audiencia ele estava desempregado a 10 dias mas qndo coloquei na justiça ele ainda trabalhava, la no forum a mulher falou para ele continuar dando o q ja dava ate a determinacao do juiz porem saindo de la ele disse q daria somente 300,00 ja q naum assimou nada, como fica neste caso tmb ?

  35. Solange disse:

    Tenho três filhos com meu marido e ele agora está ganhando só um salário mínimo. A ex mulher dele também tem dois filhos. Ele paga 400 reais de pensão. Mas se ele continuar pagando este valor, os filhos da ex terão direito a uma parte maior do que a família atual. Pode isso?

  36. Thauana disse:

    Olá, meu esposo tem um filho de 9 anos, no ano de 2016 o meu esposo a mãe do menino fizeram um acordo entre eles, que ele pagaria um valor e ficaria com ele após a escola.
    Pois bem esse ano de 2017 ela pediu um aumento de 150 reais no valor da pensão e ela deixaria a criança sozinha em casa, só para não precisar dos nosso valores, e sim para solicitar o aumento da pensão, pois bem meu esposo foi dispensado da empresa, qual a porcentagem que se deve pagar HOJE sobre o salario minimo no caso de desemprego?

    • Thauana,

      Não existe na legislação nenhuma determinação de valor da pensão alimentícia. O valor é definido pelo juiz com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga ou por acordo entre as partes.

      Abraço

  37. Mario disse:

    Boa noite. Quando empregado pagava 30% em cima do bruto descontado em folha de pensao. Estou desempregado, como faco para saber o valor que Tenho que pagar agora que nao Tenho renda alguma?

    • Mario,

      Em regra, na decisão já é previsto o valor para pagamento em caso de desemprego. Se não houve esta previsão, a princípio você deve continuar pagando a mesma quantia.

      Abraço

  38. DIOGO disse:

    Dr. Felipe, bom dia! A 11 anos pago pensão, meu filho irá fazer 17 anos em julho. Trabalhei na ultima empresa durante 9 anos, e sempre foi descontado em folha conforme estipulado judicialmente 20%, durante o periodo que estava recebendo o seguro desemprego no valor médio de R$1.400,00 paguei os mesmos 20%… até o momento não consegui emprego fichado e estou trabalhando informalmente e como não tenho uma renda fixa pago 20% sobre o valor do salário minimo, nunca deixei de pagar um só mes, as vezes atraso alguns dias tipo, teria que pagar até o quinto dia util e quando não tenho dinheiro pago por volta do dia 20/21 mais sempre dentro do mesmo mes. A mae do meu filho vive reclamando do valor e me ameaçando que vai procurar a justiça, etc… Eu estou correndo algum risco? Obs.: Deixo claro que se tivesse condiçoes pagaria bem mais, visto que meu filho é tudo para mim. Obrigado!!!

    • Diogo,

      Se você está pagando a pensão todo mês, não vejo riscos de você ser preso, por exemplo. Entretanto, caso a mãe consiga comprovar que a necessidade do filho aumentou ou a sua possibilidade aumentou (o que é pouco provável), pode haver um aumento no valor da pensão.

      Abraço

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