Descanso semanal remunerado deve ser preferencialmente no domingo

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descanso semanal remunerado

Como já vimos aqui no blog Direito de Todos, os trabalhadores brasileiros têm direito a diversos tipos de intervalos, como o para descanso e alimentação e o anual, mais conhecido como férias. Estes, são apenas dois de uma lista maior de espécies de intervalos legais. Viu também que intervalo não previsto em lei pode dar direito a hora extra. O texto de hoje abordará o descanso semanal remunerado.

O descanso semanal tem sua origem há muitos anos com os hebreus. De acordo com as escrituras sagradas desse povo, Deus trabalhou durante seis dias e descansou no sétimo, após criar o mundo. Desde então, a ideia de um dia de descanso após seis dias de trabalho faz parte da cultura dos seus descendentes.

A primeira lei que tratou sobre o descanso semanal no Brasil foi o Decreto nº 21.186, de 22.03.1932. Esta lei dava direito apenas ao descanso, porém sem a remuneração. O descanso semanal passou a ser remunerado apenas em 1949, com a entrada em vigor da Lei nº 605. Atualmente, a Constituição Federal (CF) determina em seu art. 7º, XV, que é direito de todo trabalhador: “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”.

Note que a Constituição determina que o descanso semanal remunerado seja preferencialmente aos domingos e não obrigatoriamente, assim não há irregularidade quando o empregado exerce suas funções no domingo, desde que em outro dia da semana tenha respeitado o seu descanso semanal remunerado.

Para que o trabalhador tenha direito a usufruir de seu descanso semanal remunerado são necessários dois requisitos, os quais devem ser cumpridos simultaneamente: a frequência e a pontualidade na semana que antecede ao repouso. Caso um destes requisitos não seja respeitado, o trabalhador perde o direito à remuneração referente ao dia de repouso e não ao descanso propriamente dito.

Desta forma, aquele trabalhador que goza de seu repouso semanal remunerado aos domingos perderá direito à remuneração do dia de repouso caso falte ao trabalho um dia entre segunda a sábado ou chegue com um relevante atraso (mais de 5 minutos) ao seu local de serviço em um destes dias.

Na hipótese de o trabalhador faltar dois dias durante a semana, perderá apenas o direito à remuneração do dia de repouso referente àquela semana, não podendo a segunda falta ser “transferida” para a semana seguinte.

Quando o empregador não conceder o descanso semanal remunerado ao seu funcionário, deverá pagar a remuneração referente ao dia de descanso em dobro. Veja o que diz a Súmula 146 do TST (Tribunal Superior do Trabalho): “O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal”.

Desta forma, percebe-se que o trabalhador pontual e assíduo terá direito a ser pago para ficar descansando durante um dia da semana, de preferência aos domingos.

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25 Comentários em "Descanso semanal remunerado deve ser preferencialmente no domingo"

  1. Rafael disse:

    O site está muito legal. Continuem assim!

  2. Volney rodrigues disse:

    Obrigado doutor pelo esclarecimento.

  3. Julie disse:

    Gostaria de saber se é obrigatório conseder uma folga ao domingo no mês e mais as folgas semanais

    • Julie,

      O correto é conceder uma folga semanal todas as semanas e ao menos uma vez ao mês ela deve ser ao domingo.

      Em regra, não há que se falar em folgas semanais durante a semana e mais uma aos domingos uma vez por vez.

      Abraço

  4. Julie disse:

    Entendi, então no caso o empregado tendo o descanso remunerado por exemplo as quartas, os domingos trabalhados não teram que ser pagos dobrado a não ser feriado? Está correto ?

  5. Ulisses disse:

    Minha esposa trabalha tem folga 1 vez por semana e 1 uma aos domingo, ele teve uma falta sem atestado quando voltou no holerite foi descontado as folgas que teria direito, isto esta correto ? como procedo diante dessas circunstancia.

    Obrigado pela atenção

  6. Patricia disse:

    No caso folgo as sextas, tenho direto a folgar 1 domingo no mês, mais quero saber se quando eu folgar domingo se perco minha folga na sexta seguinte trabalhando assim 11 dias seguidos?

  7. Leilane disse:

    No meu caso trabalho na escala 6×1, folgando Uma vez no mês aos domingos, além de todos os funcionários são obrigados a trabalharem nos feriados como dia normal, isso está correto?

  8. Vanessa disse:

    Olá boa tarde,trabalho em uma empresa na qual folgo 2 domingos e trabalho 1,mas na semana do domingo trabalhado não tenho folga ,acabo ficando 13 dias sem folga,posso exigir uma folga semanal quando trabalhar aos domingos?

  9. José roberto disse:

    Folgo toda sexta feira no caso do dia do domingo do mês, eu perco o direto de folgar na sexta anterior ou na seguinte?

  10. Tamara disse:

    Ola, trabalho a dois anos numa empresa e folgo toda segunda feria pois é o dia em que a empresa é fechada e folgo 1 domingo no mês e não recebo feriado eles falam que trabalhamos os feriados para folgar 1 domingo no mês esta correto isso ? Quando me contrataram não falaram nada disso pelo contrario o gerente que fez a entrevista disse que tínhamos uma folga na semana e um domingo no mês.

    • Tamara,

      O correto é o empregado ter direito ao menos a um domingo de descanso por mês.

      Sobre os feriados, existe a possibilidade de compensação do mesmo em outro dia que seria de trabalho. Se nestes domingos que você descansa não é necessário trabalhar na segunda, a prática pode estar sendo adequada. Resta saber se o número de feriados se equivale ao número de domingos descansados.

      Abraço

      • Tamara disse:

        Então nos só folgamos a segunda por eles não abrirem , folgamos 1 domingo porque eles dizem ser do feriados que trabalhamos, e nos outro domingo recebemos como um dia normal de trabalho.

        • Tamara,

          Não importa que a empresa não abre, você está tendo o seu descanso semanal remunerado. O mais importante no seu caso é ver se o número de folgas aos domingos é igual ao número de feriados, se for menos, eles estão devendo para você (ou folga ou pagamento em dobro).

          Abraço

  11. Ja disse:

    Fiquei de atestado médico quinta e sexta.
    Sábado seria minha folga, mas meu gerente disse que por causa desses dois dias ja em casa e não voltaria no sábado. . É justo tirar minha folga sendo que as faltas são justificadas?

  12. Valter disse:

    Trabalho em supermercado. Folgo todas as quintas e trabalho 2 domingos no mes pra folgar o 3. No caso sabado eu faltei e amanha (meu 3 domingo que seria minha folga). Eu posso folgar amanha(domingo)?

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