Preciso cumprir aviso prévio se conseguir outro emprego?

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Cumprir aviso prévio - novo emprego

Na semana passada recebemos uma pergunta em nossa caixa de comentários relacionada ao cumprimento do aviso prévio no caso de o empregado conseguir um novo emprego. É necessário cumprir aviso prévio se conseguir novo emprego? É o que responderemos no texto de hoje.Sabemos que o aviso prévio é o comunicado feito por patrão ou empregado à parte contrária de que o contrato de trabalho será encerrado. Seu objetivo é não pegar o outro desprevenido, ou seja, o empregador ficar sem um funcionário de um dia para o outro ou o trabalhador ficar sem emprego sem ter tempo para se preparar para isso.

O trabalhador pode ter direito a aviso prévio de até 90 dias de acordo com o tempo de contrato de trabalho. Tal período pode, por vezes, ser um empecilho ao trabalhador caso ele consiga um novo emprego e precise cumprir aviso prévio.

Como já vimos no blog, o direito do trabalhador é irrenunciável, então, podemos pensar a princípio de que o empregado não pode abrir mão de cumprir aviso prévio nem por conta de um novo emprego.

Entretanto, não é este o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tem súmula sobre o assunto. Veja a súmula 276 do TST:

“AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego”.

Conclusão

Desta forma, percebemos que não é necessário cumprir aviso prévio caso o empregado comprove a aquisição de novo emprego. Sugerimos que a comprovação seja feita por documento apresentado pelo novo empregador e por um comunicado escrito e assinado pelo empregado.

Nesta situação, o empregador não precisa pagar o período restante de aviso prévio e o funcionário não precisa trabalhar mais em seu emprego antigo. Assim, o empregado não precisa cumprir aviso prévio se conseguir outro emprego.

38 comentários em “Preciso cumprir aviso prévio se conseguir outro emprego?

  1. trabalho de telemarketing porem arrumei outro emprego n posso cumpri aviso

    eu recebo o q e de meu direito e de aviso previo

  2. Acabei de assinar meu aviso trabalhado e amanhã começo fazer um teste em outra empresa, se eu trouxer a carta do outro serviço, então perco o dinheiro do aviso?

  3. Boa tarde! E se o novo empregador (no caso a empresa que começarei a trabalhar) não quiser me dar uma carta que comprove o novo emprego? fico da mesma forma desobrigada a dar o aviso prévio, por que no caso consegui um novo eprego

  4. Bom dia!
    Este entendimento da Súmula 276, também prevalece para o caso de o funcionário pedir demissão?
    Ou seja, estou prestes a pedir demissão por motivo de ir para outro emprego, posso me beneficiar do direito de não cumprir o aviso, e não ter o desconto na minha rescisão?

    Grato.

      1. Minha empresa se nega a aceitar a carta que comprove que estou iniciando em outro trabalho e disseram q mesmo assim será descontado. É correto Isso?

  5. Boa noite…
    Consegui um outro emprego numa rede de farmacias, e trabalho atualmente em outra empresa de telemarketing. O que eu preciso pedir a nova empresa para que eu não precise cumprir o aviso trabalhado e para que eu não tenha q ter o indenizado descontado?

  6. Olá boa tarde,
    Não consegui entender, pedi demissão no dia 17/08 e inciei no novo trabalho dia 21/08.
    Pedi dispensa do aviso, mas a empresa alega que minha rescisão esta zerada, será que não tenho direito a nenhum valor, mesmo após comprovar incio em outro emprego?

  7. Me demiti do meu emprego no dia 28/08 e concordei em cumprir o aviso porem arrumei outro pra começar segunda dia 04/09, eu recebo os dias trabalhados ate 01/09 ? Vou ter algum desconto referente ao nao cumprimento total do aviso ?

  8. E se eu consegui a cartA de dispensa do aviso previo ai o novo emprego nao acaba dando certo eu perco o direito do seguro desemprego

  9. Boa noite
    Vou pedir dispensa, estou somente aguardando carta de dispensa de aviso da nova empresa. A minha dúvida é, vai ser descontado o aviso prévio pois na súmula entendi que o empregador tem o direito de descontar o valor de um salário. É isso mesmo?
    E se o empregador dispensar do aviso prévio, ele pode descontar?

  10. Bom dia, passei em um concurso publico e fui convocado para assumir a vaga, a qual inicio dia 01/11/2017, o Diario Oficial contendo minha convocação é um documento válido para comprovação de meu novo emprego, perante a empresa, e com isso ao pedir demissão, não cumprir o aviso previo e não ter o desconto em minha rescisão? grato

  11. Trabalhando 4 meses em uma empresa, mas pedi as contas para entrar em outra empresa daí não tive como pagar para a empresa os 30 dias de trabalho, ela me descontou todo o minhas férias e décimo terceiro sai sem receber nada, está certo isso?

  12. Eu já pedi as contas e vi esse artigo depois enviei um e-mail para minha empresa e informaram que não posso mais entregar o comprovante que já estou em outro empresa para que eles não descontem o valor do aviso prévio!
    Isso procede?
    Infelizmente por falta de informação sofrerei esse desconto?

  13. Fui demitido !! Arrumei outro emprego… Do aviso prévio trabalhei uns 20 dias . Irei receber o valor dos meus dias trabalhados ??

  14. Trabalho em uma empresa e arrumei outro emprego a empresa vai me dá o documento pra apresentar a antiga, com esse documento eu vou sair sem pedir conta com meus direitos?

    1. Rauryson,

      Nesta situação você deverá pedir demissão e terá todos os direitos de quem pede demissão. O que lhe ajuda é o fato de não poder ter descontado o período de aviso prévio que não será cumprido por você.

      Abraço

  15. Boa tarde, trabalho em uma empresa mas estou concorrendo a um edital. Caso eu realize a entrevista e consiga a vaga, posso sair da empresa a qualquer momento para trabalhar na outra? Há risco da empresa me processar ou barrar minha saída? Pelo artigo, entendi que posso sair sem cumprir aviso prévio e ter meus direitos, exceto o FGTS, correto?

  16. Olá boa noite: Eu estava a 3 meses trabalhando para uma empresa, mais consegui um emprego melhor, no último dia 28/10/2017 eu comuniquei a minha encarregada que eu ia sair por conta do novo emprego ser melhor e ter benefícios. No entanto ela me pediu para que eu terminasse o mês. Resumindo eu trabalhei até o último dia 31/10/2017 comecei no novo emprego no dia 04/ 11/2017 é hoje eu fui assinar a minha demissão e a empresa me descontou o aviso prévio. Eu queria saber se isso está correto. Eles disseram que eu sou obrigada a pagar.

  17. Enviei uma carta de emprego para empresa antiga e fui demitido sem precisar pagar aviso prévio, mas no meio do caminho surgiu outro emprego, interfere em algo a carta de outrrar empesa?

  18. Bom dia, estou trabalhando em uma empresa a 2 meses. Ainda nao venceu meu contrato. Se eu entrar em outra empresa e apresentar uma carta do novo emprego eu recebo meus direitos? Ou mesmo nessa situacao tenho que pagar aquela multa? Isso esta me tirando o sono.

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