Preciso cumprir aviso prévio se conseguir outro emprego?

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Cumprir aviso prévio - novo emprego

Na semana passada recebemos uma pergunta em nossa caixa de comentários relacionada ao cumprimento do aviso prévio no caso de o empregado conseguir um novo emprego. É necessário cumprir aviso prévio se conseguir novo emprego? É o que responderemos no texto de hoje.Sabemos que o aviso prévio é o comunicado feito por patrão ou empregado à parte contrária de que o contrato de trabalho será encerrado. Seu objetivo é não pegar o outro desprevenido, ou seja, o empregador ficar sem um funcionário de um dia para o outro ou o trabalhador ficar sem emprego sem ter tempo para se preparar para isso.

O trabalhador pode ter direito a aviso prévio de até 90 dias de acordo com o tempo de contrato de trabalho. Tal período pode, por vezes, ser um empecilho ao trabalhador caso ele consiga um novo emprego e precise cumprir aviso prévio.

Como já vimos no blog, o direito do trabalhador é irrenunciável, então, podemos pensar a princípio de que o empregado não pode abrir mão de cumprir aviso prévio nem por conta de um novo emprego.

Entretanto, não é este o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tem súmula sobre o assunto. Veja a súmula 276 do TST:

“AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego”.

Conclusão

Desta forma, percebemos que não é necessário cumprir aviso prévio caso o empregado comprove a aquisição de novo emprego. Sugerimos que a comprovação seja feita por documento apresentado pelo novo empregador e por um comunicado escrito e assinado pelo empregado.

Nesta situação, o empregador não precisa pagar o período restante de aviso prévio e o funcionário não precisa trabalhar mais em seu emprego antigo. Assim, o empregado não precisa cumprir aviso prévio se conseguir outro emprego.

16 comentários em “Preciso cumprir aviso prévio se conseguir outro emprego?

  1. trabalho de telemarketing porem arrumei outro emprego n posso cumpri aviso

    eu recebo o q e de meu direito e de aviso previo

  2. Acabei de assinar meu aviso trabalhado e amanhã começo fazer um teste em outra empresa, se eu trouxer a carta do outro serviço, então perco o dinheiro do aviso?

  3. Boa tarde! E se o novo empregador (no caso a empresa que começarei a trabalhar) não quiser me dar uma carta que comprove o novo emprego? fico da mesma forma desobrigada a dar o aviso prévio, por que no caso consegui um novo eprego

  4. Bom dia!
    Este entendimento da Súmula 276, também prevalece para o caso de o funcionário pedir demissão?
    Ou seja, estou prestes a pedir demissão por motivo de ir para outro emprego, posso me beneficiar do direito de não cumprir o aviso, e não ter o desconto na minha rescisão?

    Grato.

  5. Boa noite…
    Consegui um outro emprego numa rede de farmacias, e trabalho atualmente em outra empresa de telemarketing. O que eu preciso pedir a nova empresa para que eu não precise cumprir o aviso trabalhado e para que eu não tenha q ter o indenizado descontado?

  6. Olá boa tarde,
    Não consegui entender, pedi demissão no dia 17/08 e inciei no novo trabalho dia 21/08.
    Pedi dispensa do aviso, mas a empresa alega que minha rescisão esta zerada, será que não tenho direito a nenhum valor, mesmo após comprovar incio em outro emprego?

  7. Me demiti do meu emprego no dia 28/08 e concordei em cumprir o aviso porem arrumei outro pra começar segunda dia 04/09, eu recebo os dias trabalhados ate 01/09 ? Vou ter algum desconto referente ao nao cumprimento total do aviso ?

  8. E se eu consegui a cartA de dispensa do aviso previo ai o novo emprego nao acaba dando certo eu perco o direito do seguro desemprego

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