Como regularizar a contribuição feita a menor para o INSS?

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contribuição feita a menor

Já vimos no blog Direito de Todos que para ter direito à maioria dos benefícios previdenciários é necessários contribuir para a Previdência Social e, em alguns casos, cumprir um período de carência. Contudo, como regularizar a contribuição feita a menor, ou seja, o que fazer quando paguei menos do que deveria?

Por vezes, com o intuito de se tornar segurado, o cidadão brasileiro deseja contribuir para a Previdência Social mesmo quando não é obrigado. Porém, por falta de aconselhamento adequado ou, até mesmo, desatenção, contribui com um valor incorreto, prejudicando a sua manutenção como segurado ou cumprimento da carência necessária.

Podemos citar, por exemplo, um estudante que deseja contribuir para a Previdência Social. O estudante está enquadrado entre os contribuintes facultativos e deve realizar a contribuição (mensal, neste exemplo) pelo código 1406.

A contribuição pelo código 1406 deve ser feita com base em 20% do salário de contribuição. Caso o estudante desejar contribuir com base em um salário mínimo deverá pagar 20% do valor do salário (atualmente R$ 788,00).

Imagine agora que este estudante não se atentou para a modificação do valor do salário mínimo em 2015 e durante os seis primeiros meses do ano contribuiu com base em no salário mínimo de 2014 (R$ 724,00). Como regularizar a contribuição feita a menor?

Para não se prejudicar e poder usufruir dos benefícios da Previdência Social, o estudante do nosso exemplo deverá agendar atendimento para acertar a contribuição feita a menor e comparecer ao INSS munido dos comprovantes de pagamento feitos com o valor errado.

O contribuinte pode ser representado por procurador, caso assim desejar.

Na hipótese de o acerto ser feito antes da data limite da mesma competência para contribuição feita a menor, ao estudante do nosso exemplo basta recolher o valor da diferença (lembramos que o valor mínimo da guia aceita pela Previdência Social é de R$ 10,00).

Caso o recolhimento da diferença da contribuição feita a menor for realizado após o prazo da referida competência, deverá ser paga além da diferença, juros e multa.

Desta maneira, caso você tenha alguma contribuição feita a menor para a Previdência Social, não perca tempo e regularize a situação.

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4 Comentários em "Como regularizar a contribuição feita a menor para o INSS?"

  1. Se o INSS recebeu a contribuição, a menor e não questionou o filiado, pode ocorrer prescrição para que o INSS cobre tais diferenças do contribuinte?

  2. João disse:

    Descobrir pelo CNIS que tenho 3 meses pagos a menor em 2002. Esses 3 meses são descartados no cálculo do benefício 80% dos maiores salários desde 1994. Meu receio esse meses pagos a menor são descontados na contagem do tempo de contribuição ou vale o período >> INÍCIO DO VÍNCULO ao TÉRMINO DO VÍNCULO ?
    Grato pela ajuda.

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