Como comprovar meus direitos na Justiça do Trabalho?

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comprovar meus direitos

Por muitas vezes, o empregado fica com medo de mover uma reclamação trabalhista, pois acredita não ter provas suficientes para vencer a demanda. Alguns ainda acreditam que pelo fato de não ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada, não tem direito nenhum. Enganam-se! Como comprovar meus direitos na Justiça do Trabalho?Primeiramente, convido você, leitor, a ler ou reler o nosso texto que explica que mesmo sem a CTPS assinada, o empregado tem os seus direitos respeitados. Clique no link: Minha Carteira de Trabalho não foi assinada, perco os meus direitos?

Pois bem, continuando com a explicação de como comprovar meus direitos na Justiça do Trabalho, precisamos explicar que o Direito Processual do Trabalho admite diversos tipos de provas entre os principais podemos citar documentos, gravações e testemunhas.

DOCUMENTOS

Imagine que você recebia um salário de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por mês e, sem motivo algum, passou a receber nos meses seguintes R$ 1.000,00 (mil reais). Sabemos que o salário do empregado não pode ser reduzido, por isso é direito do empregado pleitear em juízo o pagamento da diferença salarial referente à redução.

Para comprovar a redução ilegal, por exemplo, o empregado pode juntar ao processo documentos, tais como o holerite, que comprovem que a redução salarial realmente existiu.

GRAVAÇÕES

Atualmente todo mundo tem um aparelho de telefone celular, os quais também podem gravar arquivos de áudio. Imagine que um empregado, após dias sendo mau tratado, ofendido e humilhado pelo patrão decide gravar o áudio referente a tais atos. Por óbvio que xingamentos passados não poderão mais ser gravados, mas sabendo que eles se repetirão o empregado passa a gravar as conversas que tem com o patrão até que um dia consegue registrar um ato de humilhação, por exemplo.

Na falta de testemunhas, esta prova pode ser levada em consideração para comprovar algum dano moral sofrido pelo empregado.

TESTEMUNHAS

Na Justiça do Trabalho as testemunhas têm um peso muito grande. Elas podem, inclusive, valer mais do que um documento.

Imagine que a empresa, obrigada a registrar o ponto dos funcionários por conta do que determina o art. 74, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obriga que seus empregados assinem o ponto com uma hora de almoço pré-anotada, hora de descanso que na realidade não é cumprida integralmente.

Caso uma testemunha comprove que o empregado não tinha respeitada a sua hora de almoço, a empresa pode ser condenada a pagá-las.

CONCLUSÃO

Citamos aqui apenas três espécies de provas na Justiça do Trabalho, poderíamos ter citado outras como diversos tipos de perícias, por exemplo. Desta forma, quando você se perguntar: “como comprovar meus direitos na Justiça do Trabalho?”, lembre-se que existem diversas maneiras de fazê-lo, converse com o seu advogado e encontre a melhor delas para cada situação.

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2 comentários em “Como comprovar meus direitos na Justiça do Trabalho?

  1. Gostaria de saber se posso ser desligado da empresa que trabalho Pois adquirir ernia de disco no período que eu trabalho

    1. Marcos,

      Você recebeu auxílio-doença acidentário por conta desta doença? Em caso positivo, você tem 12 meses de estabilidade após retornar ao trabalho.

      Caso contrário você pode ser dispensado normalmente. Entretanto, há a possibilidade de você ser indenizado de duas maneiras: a primeira se a empresa teve culpa pela sua doença e a segunda se ficar comprovado que a dispensa foi discriminatória por conta da doença.

      Abraço

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