All posts in Jurisprudência

Jurisprudência – Efeitos da revelia

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Hoje a seção jurisprudência trata sobre os efeitos da revelia. Listamos algumas ementas que versam sobre a extensão da revelia e necessidade de provas pelo reclamante acerca de pedidos não contestados. Continue lendo →

Jurisprudência – Pensão paga pelos avós

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Já vimos no blog Direito de Todos que a pensão alimentícia pode ser paga pelos avós. Hoje trazemos algumas ementas que demonstram o entendimento dos Tribunais sobre esta situação peculiar. Continue lendo →

Jurisprudência – As horas extras do gerente

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gerente

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o cargo de gerente retira do empregado o direito às eventuais horas extras trabalhas. Por tal motivo, importante saber como tem sido o entendimento dos Tribunais sobre a caracterização do cargo de gerência. Veja algumas ementas sobre as horas extras do gerente. Continue lendo →

Jurisprudência – Requisitos do bem de família

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Para proteger o direito à moradia do cidadão brasileiro, a legislação previu a impenhorabilidade do bem de família, aquele no qual o devedor mora com a sua família. Sobre os requisitos do bem de família, a seção jurisprudência de hoje trás algumas ementas de TRTs e TJs. Vejamos: Continue lendo →

Jurisprudência – intervalo intrajornada não concedido integralmente

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Hoje, na seção jurisprudência do blog Direito de Todos, trazemos algumas ementas que tratam sobre a forma de pagamento do intervalo intrajornada não concedido integralmente, bem como qual a natureza jurídica deste valor. Continue lendo →

Jurisprudência – pensão pode ser descontada em folha de pagamento

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pensão

Já vimos no blog Direito de Todos que a pensão alimentícia pode ser descontada do salário do alimentante. Hoje, iremos destacar algumas ementas sobre o tema, mostrando algumas possibilidades de efetivação do pagamento da pensão por meio do desconto em folha de pagamento. Continue lendo →

Jurisprudência – Direito do empregado não pode ser suprimido

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Já vimos no blog Direito de Todos que direito do empregado não pode ser suprimido. Nenhuma alteração contratual é válida se for lesiva ao trabalhador, isto é o que determina o art. 468 da CLT e os Tribunais ratificam por meio de suas decisões, como percebemos a seguir: Continue lendo →

Jurisprudência – danos causados a animal de estimação

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animal de estimação

Já vimos no blog Direito de Todos que danos causados a animal de estimação podem gerar indenização. Hoje, na seção Jurisprudência, iremos destacar algumas ementas que tratam sobre o tema, concedendo ou não indenização ao dono do animal. Continue lendo →

Jurisprudência – estabilidade após receber auxílio-doença comum

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Estabilidade

Já vimos no blog Direito de Todos que o empregado afastado por auxílio-doença comum terá estabilidade apenas se comprovado que a doença caracterizadora do afastamento tiver relação com os serviços prestados pelo empregado. Hoje destacamos algumas ementas sobre o assunto. Veja: Continue lendo →

Jurisprudência – alcoolismo não gera justa causa

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Já vimos no blog Direito de Todos que alcoolismo não gera justa causa. Hoje, na seção Jurisprudência, iremos destacar algumas ementas que confirmam tal entendimento. Contudo, importante lembrar que o empregado deve comprovar a sua condição de alcoólatra. Veja: Continue lendo →

 
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