All posts in Constitucional

Por que não anular o voto nas eleições

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Há um mito em nosso país de que se mais da metade dos eleitores optarem por anular o voto nas eleições ela não terá validade e deverá ser realizada novamente. Como dito, isso não passa de um MITO. Desta forma, o blog Direito de Todos passa a lhe explicar por que não anular o voto nas eleições. Continue lendo →

Você sabia que a Constituição permite pena de morte no Brasil?

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Pena de morte no Brasil

Quando ocorre algum crime bárbaro como assassinatos, estupros, abuso de menores, a população em geral fica horrorizada, alguns apresentadores de programas policiais esbravejam em frente às câmeras e, muitas vezes, clamam pela pena de morte aos criminosos. Mas será que a aplicação da pena de morte no Brasil é legalmente possível? Continue lendo →

Plebiscito e referendo: qual a diferença?

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Plebiscito

Em meio às manifestações ocorridas no último mês, a presidente Dilma Rousseff veio à público sugerir a convocação de um plebiscito para a desejada reforma política no Brasil. Em resposta, a oposição acredita ser mais adequada a realização de um referendo popular. Mas qual é a diferença entre plebiscito e referendo?

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PEC: você sabe o que é?

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PEC

Muito se falou a respeito de PEC e PEC37 durante as últimas semanas. Um dos alvos das manifestações que tomaram conta das ruas do Brasil, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, dia 25 de junho. Mas, afinal de contas, você sabe o que é uma PEC?

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