Carteira de Trabalho rasurada dá direito a indenização

Carteira de trabalho rasurada

Já falamos bastante sobre a carteira de trabalho em nosso blog. Hoje iremos tratar sobre um assunto que é mais comum do que pode parecer. A carteira de trabalho rasurada. Você sabia que se o empregador rasurar a sua CTPS, você pode ser indenizado? Veja em nosso texto.

SAIBA MAIS SOBRE A CARTEIRA DE TRABALHO

Antes de adentrarmos ao nosso texto, entendemos ser interessante relembrar alguns pontos que já destacamos sobre a carteira de trabalho.

Você já viu em nosso blog que a anotação desabonadora na CTPS pode gerar indenização. A anotação desabonadora é aquela que o empregado registra situações que podem dificultar o futuro profissional do empregado. Como exemplo, podemos citar anotação de suspensões ou faltas.

Também já vimos que a retenção indevida da CTPS pelo empregador pode ser motivo para indenização. Relembre lendo o nosso texto: meu patrão não devolveu a minha carteira de trabalho, o que fazer?

Importante também lembrar que o empregado que trabalha sem registro tem os mesmos direitos do que tem a sua CTPS anotada. Veja mais lendo o texto: minha carteira de trabalho não foi assinada, perco os meus direitos?

Após esta breve recapitulação, vamos agora tratar da carteira de trabalho rasurada.

O QUE VEM A SER CARTEIRA DE TRABALHO RASURADA?

Conforme o dicionário online Michaelis, rasura é: “eliminação de letra ou palavra de um texto escrito, riscando-as ou raspando-as”.

Podemos exemplificar a rasura como riscos, manchas, furos feitos na carteira de trabalho pelo empregador.

Existem empregadores que fazem alguma anotação errada e simplesmente riscam a CTPS do empregado para corrigir.

O que deve ser feito em caso de erro é anotar no espaço “anotações gerais” que houve erro e registrar o dado correto.

CARTEIRA DE TRABALHO RASURADA DÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO

Nesta linha, por conta de a CTPS ser um documento fundamental para o empregado, a rasura dá direito a indenização. A rasura não deve ser feita, pois pode dar margem a questionamentos de futuros empregadores.

Ainda, quando se trata do valor da remuneração ou do período do contrato, o INSS pode não reconhecer o período. Esta situação pode gerar problemas para o empregado se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo.

O valor da indenização pode variar. Antes da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, o valor ficava a critério do julgador. Agora, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dá alguns parâmetros.

A Reforma limitou o valor da indenização ao grau do dano. O nosso entendimento é de que a carteira de trabalho rasurada causa um dano de natureza leve.

Assim, o valor da indenização não pode ser superior a três vezes o valor limite máximo dos benefícios do INSS. Isto, de acordo com o art. 223-G, § 1º da CLT.

4 comentários em “Carteira de Trabalho rasurada dá direito a indenização

  1. Primeiramente, obrigado pelas informações! Estou com uma grande dúvida. Registrei a empregada doméstica e, recentemente, tive que demiti-la sem justa causa. O problema foi que, quando ela foi dar entrada no seguro-desemprego, o funcionário do órgão constatou que o meu CPF estava incorreto na página do registro, solicitando a retificação desta informação e procedendo um novo agendamento para solicitação do seguro-desemprego. Para não rasurar o campo do CPF, eu cancelei a página do registro escrevendo CANCELADO na diagonal, preenchi com os dados corretos na página ao lado e anotei tal retificação na página de Anotações Gerais, justificando que tal retificação foi necessária devido preenchimento do CGC/MF incorretamente.

    Nesse caso, a empregada doméstica corre o risco de perder o seguro-desemprego? Como não tive nenhuma intenção de ferir a moral da trabalhadora, inclusive anotando o motivo da retificação na página “Anotações Gerais”, posso correr o risco de ter que pagar indenização por danos morais, caso a mesma entre com uma ação judicial?

    Obrigado!

    1. Henrique,

      Entendo que a empregada não deve perder o direito ao seguro-desemprego e nem você corre risco de ter que indenizar. O que houve no seu caso foi um erro material. A rasura tratada no texto se refere a casos em que o empregador quer modificar o documento do empregado para tirar alguma vantagem ou prejudicar o empregado.

      Abraço

  2. Olá boa tarde. Eu sou Richell paraminense.
    Uma pergunta. A minha carteira de trabalho foi rasurada em duas páginas duas vezes. E eles dispensaram meu serviço o que eu devo fazer quem procurar. Obrigado

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