Carteira de Trabalho rasurada dá direito a indenização

Carteira de trabalho rasurada

Já falamos bastante sobre a carteira de trabalho em nosso blog. Hoje iremos tratar sobre um assunto que é mais comum do que pode parecer. A carteira de trabalho rasurada. Você sabia que se o empregador rasurar a sua CTPS, você pode ser indenizado? Veja em nosso texto.

SAIBA MAIS SOBRE A CARTEIRA DE TRABALHO

Antes de adentrarmos ao nosso texto, entendemos ser interessante relembrar alguns pontos que já destacamos sobre a carteira de trabalho.

Você já viu em nosso blog que a anotação desabonadora na CTPS pode gerar indenização. A anotação desabonadora é aquela que o empregado registra situações que podem dificultar o futuro profissional do empregado. Como exemplo, podemos citar anotação de suspensões ou faltas.

Também já vimos que a retenção indevida da CTPS pelo empregador pode ser motivo para indenização. Relembre lendo o nosso texto: meu patrão não devolveu a minha carteira de trabalho, o que fazer?

Importante também lembrar que o empregado que trabalha sem registro tem os mesmos direitos do que tem a sua CTPS anotada. Veja mais lendo o texto: minha carteira de trabalho não foi assinada, perco os meus direitos?

Após esta breve recapitulação, vamos agora tratar da carteira de trabalho rasurada.

O QUE VEM A SER CARTEIRA DE TRABALHO RASURADA?

Conforme o dicionário online Michaelis, rasura é: “eliminação de letra ou palavra de um texto escrito, riscando-as ou raspando-as”.

Podemos exemplificar a rasura como riscos, manchas, furos feitos na carteira de trabalho pelo empregador.

Existem empregadores que fazem alguma anotação errada e simplesmente riscam a CTPS do empregado para corrigir.

O que deve ser feito em caso de erro é anotar no espaço “anotações gerais” que houve erro e registrar o dado correto.

CARTEIRA DE TRABALHO RASURADA DÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO

Nesta linha, por conta de a CTPS ser um documento fundamental para o empregado, a rasura dá direito a indenização. A rasura não deve ser feita, pois pode dar margem a questionamentos de futuros empregadores.

Ainda, quando se trata do valor da remuneração ou do período do contrato, o INSS pode não reconhecer o período. Esta situação pode gerar problemas para o empregado se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo.

O valor da indenização pode variar. Antes da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, o valor ficava a critério do julgador. Agora, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dá alguns parâmetros.

A Reforma limitou o valor da indenização ao grau do dano. O nosso entendimento é de que a carteira de trabalho rasurada causa um dano de natureza leve.

Assim, o valor da indenização não pode ser superior a três vezes o valor limite máximo dos benefícios do INSS. Isto, de acordo com o art. 223-G, § 1º da CLT.

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