Com o crescimento populacional e o aumento da frota de carros nas grandes cidades, está cada vez mais difícil encontrar lugar para estacionar o carro na rua, principalmente em certos horários de pico. Notando isto, muitos donos de estacionamentos aproveitam para aumentar o valor cobrado pela garagem. Entretanto, os estacionamentos devem cobrar por período menor do que 1 hora. Leia Mais
O ingresso em curso de ensino superior é o sonho de milhões de pessoas pelo Brasil. Não só pela busca do conhecimento, mas também para conseguir condições e postos melhores de trabalho, isto porque alguns vestibulandos já estão no mercado de trabalho. Neste caso, uma dúvida muito comum que surge é: posso faltar ao trabalho para fazer vestibular? Leia Mais
Já vimos no blog Direito de Todos que direito do empregado não pode ser suprimido. Nenhuma alteração contratual é válida se for lesiva ao trabalhador, isto é o que determina o art. 468 da CLT e os Tribunais ratificam por meio de suas decisões, como percebemos a seguir: Leia Mais
Há algumas semanas recebemos uma pergunta de um leitor que diz estar tendo problemas em seu emprego, pois o patrão determinou que todos os funcionários deverão trabalhar durante o feriado do carnaval. Indignado, o nosso caro leitor nos perguntou: posso ser obrigado a trabalhar durante o carnaval? Leia Mais
Por vezes, nos deparamos com nomes, expressões ou situações que, à primeira vista, parecem de simples entendimento, mas, na verdade podem nos pregar algumas peças e fazer com que confundamos uma ou outra coisa. Incluo nesta lista o salário de contribuição. Você sabe o que é salário de contribuição? Leia Mais
Quando empregado ou empregador deseja encerrar o contrato de trabalho que mantém vigente, em regra, é necessário comunicar antecipadamente a parte contrária de sua vontade, o que é feito pelo aviso prévio. O aviso pode ser indenizado ou trabalho. Você sabe qual a diferença entre aviso prévio indenizado ou trabalhado? Leia Mais
De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), no final de novembro de 2015, existiam 269,6 milhões de linhas telefônicas móveis no Brasil, o que significa dizer que existem mais linhas telefônicas do que pessoas em nosso país. Este número demonstra a importância que o brasileiro dá para este serviço. Assim, se o cliente ficar sem sinal no celular, poderá ser indenizado por isso. Leia Mais
A apresentação de atestado médico falso pelo empregado ao empregador é mais comum do que imaginamos e pode causar consequências graves ao funcionário que acredita estar “se dando bem”, “levando vantagem”, “sendo malandro”. Leia o texto e entenda a situação. Leia Mais
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Com o casamento, é necessário escolher qual o regime de bens será adotado pelo casal durante o período em que estiver casado. Podemos citar entre os regimes possíveis o de comunhão universal, separação total, participação final nos aquestros. Mas a pergunta que fica é: posso mudar o regime de bens do meu casamento? Leia Mais