Rigor excessivo pode gerar justa causa do empregador

Rigor excessivo

Primeiramente, importante esclarecer que a justa causa do empregador ocorre em razão de ato praticado por ele que torna a continuação do vínculo de emprego inviável ou indesejável para o trabalhador. Desta forma, também é conhecida como despedida indireta, fazendo jus o trabalhador às verbas a que teria direito se fosse dispensado sem justa causa. Entre outras situações, o rigor excessivo é uma das possibilidades de justa causa do empregador. (mais…)

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Mãe não pode proibir pai de visitar os filhos

Mãe não pode proibir pai de visitar filhos Fred e Wilma

Ninguém se casa pensando na separação, ideia esta que parece nem existir logo após o nascimento dos filhos. Porém, cada dia é maior o número de casamentos e uniões estáveis que se encerram no Brasil. Cada caso possui as suas especialidades, mas, na maioria das vezes, os filhos são quem mais sofrem com a separação dos pais. Por isso, a mãe não pode proibir pai de visitar os filhos. (mais…)

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Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até novembro

13º salário

O 13º salário é um direito de todo trabalhador, conforme o art. 7º, VIII, da Constituição Federal (CF). Em tempos antigos, as empresas tinham por hábito o pagamento espontâneo de uma gratificação no fim de cada ano com o objetivo de ajudar os seus funcionários a fazerem suas compras de Natal. Tal pagamento era conhecido como gratificação natalina. (mais…)

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Insubordinação e indisciplina podem gerar justa causa

Indisciplina e insubordinação

Durante a relação de emprego, o contrato de trabalho pode ser encerrado pelo cumprimento de seu prazo nos casos de contratos por prazo determinado, pelo pedido de demissão do trabalhador ou por sua dispensa, por exemplo. Uma das formas de se encerrar o contrato de trabalho mais temida pelo trabalhador é a justa causa, isto porque receberá apenas algumas das verbas trabalhistas. Dois exemplos de faltas que podem acarretar a justa causa são: insubordinação e indisciplina. (mais…)

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Empregador é responsável por danos causados por seu empregado

danos causados por seu empregado

Sabe-se que, de acordo com o Código Civil (art. 927), quem causar dano a outrem deverá indenizar a vítima pelos danos materiais e/ou morais sofridos por este. Porém, existem algumas hipóteses em que um terceiro pode ser responsabilizado, recaindo sobre ele a obrigação de indenizar a vítima do hipotético dano. Como exemplo, o empregador é responsável por danos causados por seu empregado.

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