Os bens no regime de comunhão parcial

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regime de comunhão parcial de bens

Um dos principais efeitos do casamento é a definição do regime de bens do novo casal. Atualmente, o Código Civil (CC) estabelece quatro modalidades de regime de bens. São elas: comunhão parcial, comunhão universal, participação final dos aquestos e separação de bens. A regra, porém, é a comunhão parcial de bens (art. 1.640, do CC), adotada, inclusive, em casos de união estável.

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O que é e como o fator previdenciário afeta a sua aposentadoria?

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Fator previdenciário

Por muitas vezes, o segurado, ao ser informado do valor que receberá a título de aposentadoria, se surpreende por considerá-lo baixo demais e se questiona da seguinte forma ilustrativa: “se eu contribuí a maior parte do tempo sobre quatro salários mínimos, por que estou recebendo apenas três de aposentadoria?”. A resposta é simples: provavelmente, o fator previdenciário derrubou o valor da aposentadoria. Mas o que é o fator previdenciário?

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Por que não existe ex-sogra?

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ex-sogra

Alvo de inúmeras piadas ao redor do mundo, a relação genro-sogra faz parte do cotidiano da sociedade em geral. Até mesmo os solteiros convictos fazem brincadeiras ou dão pitacos sobre a relação dos amigos e parentes com suas sogras ou sogros. Afastado das zombarias populares, o Direito também dá atenção especial à esta relação tão importante à sociedade. Você sabe por que não existe ex-sogra?

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Trabalhador pode ter direito a aviso prévio de até 90 dias

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aviso prévio

Em regra, os contratos de trabalho são por prazo indeterminado, o que significa dizer que eles não têm uma data final preestabelecida, prolongando-se no tempo sem que se saiba quando irão se encerrar. Por tal motivo, quando o patrão ou o empregado decide por fim ao contrato de trabalho, o outro deve ser informado antecipadamente, afim de que possa se preparar para tal situação. Este comunicado nada mais é do que o aviso prévio. (mais…)

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Estacionamentos SÃO responsáveis pelos objetos deixados no carro

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responsabilidade do estacionamento

Quando deixamos o nosso carro em algum estacionamento privado, seja ele pago ou não, é muito comum encontrarmos uma placa do tipo: “NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELOS OBJETOS DEIXADOS NO CARRO”, mas será que esta placa tem algum valor? Se o seu som automotivo for furtado enquanto você estiver longe do carro, que ficou parado em um estacionamento, não podem ser cobrados os prejuízos sofridos?

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