Atividades especiais: quais dão direito à aposentadoria?

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Atividades especiais - quais dão direito a aposentadoria especial

Não é raro ouvirmos que determinadas atividades ou profissões são atividades especiais. Também escutamos que quando o empregado recebe adicional de insalubridade ou periculosidade fará jus automaticamente à aposentadoria especial. Ocorre que isto não se comprova na realidade. Atualmente, na legislação brasileira não há determinação de que tais situações dão direito à aposentadoria especial (art. 201, §1º da Constituição Federal). Mas, afinal, quais são as atividades especiais?

A profissão desempenhada pelo segurado já foi determinante para a caracterização das atividades especiais, hoje não é mais. Até 5 de março de 1997, a aposentadoria especial era concedida de acordo com o tempo de contribuição relacionado à profissão exercida pelo segurado. (Veja aqui o quadro de profissões que davam direito à aposentadoria especial).

Nos dias de hoje, a legislação brasileira em vigor define como atividades especiais aquelas que colocam em risco a saúde ou a integridade física do trabalhador, independentemente do recebimento de adicional de insalubridade, periculosidade, de penosidade (o último ainda sem regulamentação) ou da profissão.

Se os adicionais e as profissões não determinam quais são as atividades especiais, como elas são apuradas? A resposta para esta pergunta é simples: estudos técnicos de medicina e de engenharia de segurança e higiene do trabalho são os responsáveis para a caracterização das atividades especiais.

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Entenda o porquê desta determinação legal:

Imagine que Maria trabalhe como faxineira (profissão que nunca deu direito à aposentadoria especial) em uma escola e seja responsável pela limpeza das salas de aulas e corredores da instituição de ensino.

Agora imagine que a faxineira Maria não trabalhe em uma escola, mas em um hospital, sendo encarregada de limpar o quarto dos pacientes, os corredores e retirar a roupa de cama destas, entrando em contato direto com agentes biológicos.

Estas atividades são atividades especiais?

Apesar de a profissão ser a mesma, na escola Maria não entra em contato com agentes biológicos, ao contrário do que acontece no hospital. Desta forma a atividade exercida no hospital pode ser considerada especial e a na escola não. Perceba que a profissão é a mesma, mas o risco à saúde é diferente.

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Para comprovar o trabalho realizado em atividades especiais, é necessário, atualmente, apresentar, junto ao INSS, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que você já conheceu aqui no blog Direito de Todos.

Desta forma, podemos concluir que, atualmente, as atividades especiais que dão direito à aposentadoria especial não são determinadas pela profissão e nem pelo recebimento de algum adicional, mas sim pelo risco à saúde e integridade física do trabalhador gerado pela atividade, conforme estudos técnicos realizados.

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6 Comentários em "Atividades especiais: quais dão direito à aposentadoria?"

  1. Anonimo disse:

    Bom dia ,venho mais uma vez pedir seu auxilio para tirar uma duvida que ja a muito tempo tenho.É o seguinte,eu trabalho em uma escola (Coégio Sesi) ja faz 2 anos,porem não possuo registro em carteira,sou contratado como autonomo,mas em todos meus contratos consta que leciono ,sendo assim automaticamente sou professor .trabalho em sala de aula e desenvolvo trabalhos relacionados a pedagogia.Posso entrar na justiça e buscar meus direitos como professor?Pois nesse regime de contrato autonomo não tenho direito a nada literalmente(férias ,13,repouso remunerado e outros.)Agradeço desde ja sua atençao.

    • Caro,

      Caso comprove os requisitos para a caracterização do vínculo empregatício (pessoalidade, subordinação, habitualidade, onerosidade (salário)) você terá todos os direitos trabalhistas de um empregado, entre eles os que você citou.

      Abraço

  2. Jesus Roberto Teófilo disse:

    Bom dia,
    Tenho 35 anos de inss e 59 anos de idade
    Sei que preciso de 95 anos pra me aposentar
    E tenho uma carta de ppp de um ano e oito meses por ruido.
    queria saber se esse tempo de ppp cobriria o que falta pra aposentar
    grato

  3. BOM DIA GOSTARIA DE SABER SE A PROFISSÃO DE AJUSTADOR DA APOSENTADORIA ESPECIAL

    • Jair,

      Atualmente é necessário documentos que comprovem o contato com agentes nocivos, apenas o cargo ou a profissão não dá direito à aposentadoria especial.

      Abraço

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