Até quando o pai deve pagar pensão alimentícia?

Share

Até quando o pai deve pagar pensão alimentícia

Já vimos no blog Direito de Todos que a valoração da pensão alimentícia depende da possibilidade de quem paga e da necessidade de quem recebe. Todavia, existe uma dúvida que assola diversos pais e filhos: até quando o pai deve pagar pensão alimentícia?

Primeiramente, importante destacar que não há limitação objetiva definida na lei em vigor atualmente no Brasil (conheça 5 mitos sobre a pensão). O que há, no máximo, é uma reafirmação da lei quanto a obrigação do pai ou da mãe de pagar pensão alimentícia ao filho menor. Veja:

Art. 1.701, do Código Civil (CC): “Art. 1.701. A pessoa obrigada a suprir alimentos poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário à sua educação, quando menor.
Parágrafo único. Compete ao juiz, se as circunstâncias o exigirem, fixar a forma do cumprimento da prestação”.

Porém, conforme vimos no post “Pensão: quanto meu filho vai receber?”, a pensão alimentícia é determinada pela possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe, ou seja, não é o simples fato de o filho completar os 18 anos que exclui automaticamente a sua necessidade de receber alimentos.

Clique no link e saiba como reduzir ou valor da pensão ou aumentá-lo.

Podemos citar como exemplo, aquelas pessoas que continuam estudando após os 18 anos e, por vezes, não podem trabalhar em decorrência de tal motivo. Esta hipótese é uma situação clara em que, apesar de completar a maioridade, o filho continua necessitado do apoio financeiro do pai. Outra hipótese é a do filho que possui algum tipo de deficiência ou doença que lhe impeça de trabalhar.

Não podemos nos esquecer, que a pensão alimentícia também pode ser cobrada por ex-cônjuges ou companheiros que já tenham completado a maioridade, desta forma, não faria sentido o filho perder o direito à pensão alimentícia automaticamente ao completar 18 anos e sua mãe, por exemplo, com 40 anos de idade ainda continuar recebendo alimentos do ex-marido.

Neste sentido, entende o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se manifesta sobre o assunto por meio de sua Súmula nº 358: “O cancelamento da pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.

Veja mais: A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro?

Caso o obrigado a pagar a pensão entenda que seu filho não necessite mais receber pensão alimentícia, o mais correto a se fazer é ingressar com uma ação de exoneração de alimentos para comprovar que o seu filho já possui meios de se sustentar sem a necessidade de receber pensão alimentícia.

Aprenda: Preciso entrar com ação para parar de pagar pensão?

Banner do texto menor 4 novo

Até quando pai deve pagar pensão alimentícia? – Conclusão

Conclui-se, assim, que não há limite etário definido em lei para até quando o pai deve pagar a pensão alimentícia. Por isso é importante observar os requisitos da possibilidade de quem paga e da necessidade de quem recebe.

Confira: 9 verdades e 1 mentira sobre a pensão alimentícia.

– x –

Agora que você já leu o texto, veja também o vídeo sobre como é determinado o valor da pensão alimentícia.

Uma animação de 1:36 minutos que vai ajudá-lo a fixar o que aprendeu e tirar alguma dúvida restante.

Inscreva-se em nosso canal!

– x –

Gostou do texto? Compartilhe-o com seus amigos e ajude nosso blog a continuar gratuito!

Veja mais:

Como parar de pagar pensão?

Mãe não pode proibir pai de visitar filhos

Pai pode deixar de pagar pensão quando filho se casa

Horas extras: você está recebendo corretamente?

Posso faltar ao trabalho para levar filho ao médico?

618 comentários em “Até quando o pai deve pagar pensão alimentícia?

  1. Quero saber se já completei 18 anos mas continuo estudando em escola publica, posso perder a pensao si meu pai?

    1. Antônia, como explicado, desde que a sua necessidade de receber a pensão e a possibilidade de seu pai pagar sejam comprovadas, você terá direito a receber a pensão.
      O que ocorre é que ao completar 18 anos costuma-se entender que com a maioridade o filho já é capaz de buscar o seu próprio sustento, devendo as provas para comprovação da “necessidade” serem mais robustas.

      Espero ter esclarecido a sua dúvida.

      Grande abraço.

      1. olá, tenho 22 anos e tenho uma irmã de 23, nós fazemos o ensino superior, e nosso pai quer suspender a pensão alegando que já atingimos a maioridade, gostaria de saber se ele pode suspender, visto que ainda estudamos?

        1. Maria,

          Em regra os tribunais entendem que caso as filhas estejam cursando ensino superior, mesmo após completarem a maioridade civil, elas têm o dirieto de receber pensão alimentícia.

          Acho pouco provável que um juiz “retire” a pensão de vocês.

          Grande abraço

      2. Oi queria sabe até quanto ganha pensão vou fazer 18 vieram me falar que até 21 anos a mulher é verdade

        1. Taila,

          Não existe em lei nenhum limite de idade para o filho receber pensão seja ele homem ou mulher.

          O que acontece é o seguinte, quando o filho completa a maioridade (18 anos) ele passa a ter de comprovar que precisa receber pensão se o pai não quiser mais pagar. Se o filho faz faculdade a prova da necessidade é fácil, entretanto, os tribunais costumam manter a pensão para o universitário até os 24 anos de idade mais ou menos.

          Espero que tenha entendido.

          Abraço

      3. Bom dia, meu filho completou 18 anos em junho 2016, ainda está cursando o ensino médio, não tem condições de se manter sozinho, mora comigo e com o padrasto e o pai por conta própria parou de depositar a pensão no mês seguinte do aniversário, sem avisar ou dar qualquer explicação. Gostaria de saber como devo proceder para que ele continue recebendo a pensão uma vez que depende dos pais para sobreviver? Obg.

        1. Karina,

          Ele deve mover uma ação de alimentos ou de execução. A ação vai depender de já haver determinação judicial para o pagamento da pensão ou não.

          De qualquer maneira ele deve contratar um advogado ou ir à defensoria pública.

          Abraço

    2. Minha dúvida é a seguinte, meu marido tem duas filhas de outro casamento, um já completou 24 anos este ano e a outra tem 15 anos, ele paga o valor de um salário minimo de pensão para as duas, visto que uma já completou 24 anos ele pode pedir redução do valor da pensão ??

      Grata

      1. Alice,

        Para que o pedido de diminuição do valor da pensão tenha chances de êxito é necessário comprovar que a situação fática se modificou de alguma forma. O fato de uma das filhas ter completado 24 anos pode ser assim entendido pelo juiz e o valor da pensão pode ser reduzido.

        Procure um advogado para lhe ajudar no caso.

        Grande abraço.

        1. É Uma vergonha a forma que o Judiciário Trata esse assunto.A lentidão Dos Processos é demais,Faz 3 anos que meu esposo entrou com pedido de revisão de pensão e ate agora não foi regida uma nova sentença.Nesse período ficamos ate desempregados e passamos necessidade,mas meu esposo não deixou de pagar a pensão.Tiramos da nossa Boca para pagar Pensão, a nossa situação financeira mudou,mas a pensão só sobe de valor todo ano.

    3. gostaria de saber o seguinte eu vou fazer 18 anos agora em abril ja concluí o ensino médio e meu pai vai retirar minha pensão porém se eu fizer o curso tecnico ele pode tirar a pensão do msm jeito?

      1. Maria,

        O que tem 18 anos deve comprovar que necessita receber pensão caso o pai mova uma ação de exoneração.

        Entretanto, o de 16 anos tem presunção de necessidade. Ele tem direito ainda.

        Abraço

  2. Meu filho completará 18 anos no próximo mês, estuda em faculdade pública (horário integral), mas ainda vive sob minhas custas. Pelo que entendi no seu comentário acima, a pensão que ele recebe do pai, não pode ser cancelada automaticamente, já que o pai tem condições de continuar pagando e meu filho ainda não possui sustento próprio. Caso a pensão seja suspensa, como devo proceder?
    Obrigada por sua ajuda

    1. Janice,

      Exatamente. O direito a receber a pensão não se encerra automaticamente com a maioridade. Para que o seu filho deixe de receber a pensão é necessário que o pai dele comprove que ele não tem mais condições de pagá-la ou que seu filho já pode se sustentar sozinho. Na hipótese de uma suspensão da pensão motivada pela falta de necessidade do seu filho em receber pensão, você poderá apresentar ao juiz documentos que comprovem a falta de condições de seu filho em manter o próprio sustento como horário da grade curricular da faculdade que cursa, comprovantes de que ele reside com você, plano de saúde em que ele é seu dependente, por exemplo. Contudo, acho difícil a pensão ser suspensa pelo simples fato de ele completar os 18 anos de idade.

      Boa sorte.

  3. GOSTARIA DE SABER ATÉ QUANDO TEREI QUE PAGAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA DA MINHA FILHA, ELA JÁ ESTA MORANDO COM UMA PESSOA NO QUAL TEM UMA FILHA, VOLTOU A ESTUDAR AGORA PORÉM É O ENSINO MÉDIO ELA ESTA COM 17 ANOS EM ABRIL FAZ 18, NESSE CASO EU PARO DE PAGAR?????????

    1. Leandro,

      Você terá de pagar pensão alimentícia até o momento em que ela comprovar que precisa receber e que você pode pagar. O contrário também pode acontecer, você pode comprovar que ela não necessita mais da pensão ou que você não tem mais a possibilidade de pagá-la. Para deixar de pagar a pensão você pode ou informar o juiz a situação que não dá mais direito a sua filha receber pensão, caso já exista um processo judicial sobre o tema, ou ingressar em juízo com uma ação de extinção de prestação de alimentos. Nas duas hipóteses você necessita do acompanhamento de um advogado.
      Destaca-se que o fato de ela manter união estável com outra pessoa é um motivo legal para a extinção do dever de pagar alimentos.

      Grande abraço.

    1. Marquelle,

      Em regra isso não é correto. A pensão alimentícia deve ser paga mensalmente não havendo nenhuma determinação legal que libere o alimentante (aquele que paga a pensão) do cumprimento da prestação durante as suas férias. Caso o juiz não tenha determinado nada em contrário prevalece a legislação e a obrigação do alimentante em prestar alimentos mesmo durante suas férias.

      Obrigado pelo comentário.

  4. leandro meu esposo tem um filho com 13 anos ate com quantos anos eli tem quer paagar a pençao deli, ate os 18 anos ou se eli fizer facudade mesmo do estado eli ainda pagar .. e quando eli termina sua facudade ainda tem que pagar tendo saude de trabalhar. gostaria tambem de saber a nossa casa so e no meu nome eli tem direito o filho deli ou so o nosso

    obrigado

    1. Day,

      Seu marido deverá pagar pensão até o momento que o filho dele tenha necessidade de receber os alimentos e o seu marido possibilidade de pagá-los. Para mudar esta situação, deverá haver uma alteração da condição financeira de um ou dos dois. Uma hipótese que faz se encerrar o pagamento de pensão é o casamento do filho, por exemplo. No caso de o filho do seu marido se formar em um curso superior, este também poderá ser um motivo relevante para o fim do pagamento da pensão, o que deverá ser comprovado em juízo.

      Grande abraço

  5. boa tarde leandro meu esposo tem um filho de 12 anos e sua mae ganhou na causa 12 pocentos ela quer dar entrada de novo na justiça tem posibilidade do juiz almentar porque eli recebeu mais almento no salario e nos tem 3 filhos o que pode acontecer
    obrigado

    1. Day,

      Sempre que houver alteração da condição econômica de quem paga ou de quem recebe a pensão há a possibilidade de alteração do valor da pensão. Porém, a alteração do valor deve ser feita em juízo.

      Abraço

  6. Tenho uma enteada que completou 18 anos em dezembro de 2013,mora com a mãe, está não lhe repassa nada do dinheiro da pensão , ela concluiu o segundo grau e não estuda mais , já está trabalhando com carteira assinada, ganhando acima de um salário mínimo gostaria de saber se mesmo assim devemos continuar pagando a pensão pra ela, ou se podemos pedir a baixa. Desde já obrigado pelo ajuda.

    1. Marivone,

      Se você acredita que a menina possui condições de se sustentar sem o auxílio da pensão alimentícia, entre com uma ação judicial pleiteando o fim da obrigação de pagá-la. Para isso você deverá contratar um advogado, que conhecendo o seu caso concretamente, lhe explicará quais as chances reais de você obter êxito nesta demanda.

      Boa sorte.

  7. Gostaria de saber, meu companheiro tem que continuar apagando, pensão alimentícia aos filhos , um de 25 e outro de 21. Sendo que o mas velho acaba de terminar Mestrado, recebe bolsa.e o mas novo estava na faculdade federal. Ambos moram com a mãe, onde a casa é própria ? Desde já agradeço .

    1. Cara Abdisia,

      Para deixar de pagar a pensão alimentícia, o seu companheiro deverá comprovar em juízo que os filhos dele não necessitam mais de seu auxílio financeiro e podem se sustentar por si próprios.

      Esta comprovação poderá ser feita no mesmo processo que determinou o valor atual da pensão ou por meio de ação de exoneração de alimentos.

      Boa sorte.

  8. queria saber o meu filho completa 18 anos agora em julho mesmo ele tando cursando ele perde a pençao do pai

    1. Neuza,

      Em regra a resposta é não, ele não perde a pensão do pai. A maioridade é uma das causas que podem encerrar o direito ao recebimento da pensão alimentícia, porém se o alimentado continua necessitando da pensão para se sustentar, ele não perderá tal direito. Os tribunais costumam entender que mesmo após completada a maioridade, se o filho estiver estudando, deverá continuar recebendo pensão.

      Grande abraço

  9. Tenho 2 filhas ambas ja completaram 18 anos e possui filho. Porém não foram casadas.
    Uma tem 24 anos, tem uma filha, trabalha com registro e esta cursando a faculdade.
    Ainda tenho que pagar a pensão?

    1. Valdir,

      Para que você deixe de pagar a pensão você deverá mostrar para o juiz que a sua filha já consegue se manter sozinha, sem a sua ajuda. Uma das causas de extinção do dever de alimentar é o casamento de quem recebe os alimentos (art. 1708, CC).

      Procure um advogado.

      Grande abraço

  10. Meu esposo tem 2 filhas uma de 19 e outra de 24 as duas possui filho. Porém não foram casadas.
    A filha de 24 anos, tem uma filha, trabalha com registro e esta cursando a faculdade.
    Pelo da filha esta fazendo faculdade ele tem que pagar, mesmo que ja tenha filhos.

    1. Gislaine,

      O seu marido deverá provar para o juiz que as filhas dele não precisam mais receber a pensão, pois possuem maneiras de se sustentar sozinhas. Mesmo que as filhas não tenham casado civilmente, a união estável é uma das causas de extinção do dever de alimentar.

      Procure um advogado, há formas de cessar o pagamento da referida pensão.

      Boa sorte.

    1. Cara,

      Para ter direito à pensão, sua filha deverá comprovar que não pode se sustentar sem a ajuda do pai dela e ainda comprovar que ele tem condições de pagar a pensão.

      Grande abraço

      1. Meu filho vai completar 21 anos dia 28 de fevereiro. Cursa Relações Internacional na
        Unisul. É dependente do pai no plano de saúde da Fusesc Sim BB. O pai dele recebeu uma correspondência, onde avisam que o filho perde o direito de usufruir do plano em fevereiro. Minha
        Pergunta: Meu filho operou o joelho a dois anos (tem patela maior que a outra e não tem como curar) a não ser por cirurgia de 2/2 anos e tem que fazer tomografia computadorizada de 2/2meses, pois o osso pode crescer e interferir nos movimentos, ou seja, é um PROBLEMA CRÔNICO. Mesmo assim, ele perde seus direitos perante ao plano de saúde?

        1. Josiane,

          Esta questão deve ser respondida analisando o contrato do plano de saúde, o qual não tenho em mãos.

          Desta maneira, sugiro que você procure um advogado em sua cidade para que ele analise a situação e validade do contrato do plano de saúde.

          Abraço

  11. Boa noite,
    Pré vestibular ou cursos preparatórios ( concurso público) ou cursos técnicos contam como a condição de “estar estudando” para fins de pensão e tal?

    1. Hugo,

      Cursos pré-vestibulares ou universitários são considerados como “estar estudando”. É bom lembrar que comprovando a real necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, a pensão alimentícia será devida.

      Grande abraço

      1. Oi, gostaria de saber se a filha estiver a quatro anos cursando curso pré vestibular, e só vai para baladas, não estuda e não passa e em nenhum vestibular. Esta filha estando hoje com 23 anos de idade. O pai ainda é obrigado a pagar pensão alimenticia?
        No caso de uma ação revisional ele teria grandes chances de ganhar?

        1. Amanda,

          Para deixar de pagar a pensão o pai deverá ingressar com uma ação de exoneração de alimentos. Nesta ação ele deverá comprovar que a filha não necessita mais receber a pensão. Um dos motivos alegados e que deve ser comprovado, pode ser o de que ela usa o valor da pensão apenas para diversão e não para o seu sustento básico.

          Boa sorte.

  12. Olá, Tenho duas filhas, uma com 19anos e outra com 17anos, a mais velha trabalha com registro em carteira e esta fazendo curso técnico; a mais nova esta terminando o ensino médio. Pago pensão desde 2003, me formei no ensino superior em 2010 e estou casado desde 2005. pago 305 referente ao meu salário de pensão alimentícia. Minha duvida é:
    Posso entrar com recurso solicitando o termino do pagamento da pensão, uma vez que eu poderia até mesmo ter solicitado a redução da porcentagem paga e não o fiz, entendendo que na ocasião elas necessitavam mais?

    1. Vanderlei,

      Pelo fato de elas estarem estudando, em regra, os juízes decidem manter a pensão alimentícia. Contudo, caso você comprove, principalmente na situação da que já trabalha, que elas podem se sustentar, você poderá pleitear o fim do pagamento da pensão.
      Para tanto é necessário contratar um advogado de sua confiança.

      Boa sorte.

  13. minha filha mora com a mãe completa 18 anos em setembro|2014 ,tenho 59 anos e sou autonomo sem comprovação de renda moro junto aos dois outros filhos do memso casamento sendo sustentados e educados por mim a 10 anos um tendo 16 e 20 ano , não vejo mais condições de continuar dando pensão a minha filha após os 18 anos,qual a providencia que devo tomar! sendo que a mãe deles não ajuda com nenhuma verba! obrigado por sua atenção

    1. Caro Mário,

      Para que você consiga deixar de pagar a pensão é necessário comprovar para o juiz que você não tem mais a possibilidade de pagá-la (seja porque sua renda diminuiu ou suas despesas aumentaram. Isso pode ser comprovado por meio de documentos que comprovem a alteração das receitas e/ou das despesas) ou que sua filha não necessite mais dela (seja porque ela deixou de estudar, esteja trabalhando e consegue se manter sozinha ou tenha se casado, por exemplo).

      Para tanto você precisará contratar um advogado que ingressará com a ação pertinente junto à Vara de Família competente.

      Boa sorte!

      Grande abraço.

  14. Bom dia, meu esposo tem uma filha que completou 18 anos em janeiro. Ela vive com a mãe no apt. descontado no contracheque dele, namora, sei lá com um rapaz, está gravida e agora em agosto entrara em uma faculdade que nao é publica, creio eu que é para nao deixar de receber a pensao. Moramos em um ap. alugado , temos 3 filhos menores de idade, e mais ela estava trabalhando antes de engravidar. Será que ele irá conseguir suspender essa pensão? Obrigada

    1. Boa tarde,

      Quando a filha que recebe pensão se casa ou vive em união estável, ela perde o direito de receber a pensão, conforme o art. 1.708 do Código Civil.

      Desta forma, é possível o seu marido entrar com uma ação de exoneração de alimentos para dar fim à obrigação de pagar alimentícia.

      Leia o nosso texto sobre o assunto:
      http://direitodetodos.com.br/pai-pode-deixar-de-pagar-pensao-quando-o-filho-se-casa/

      Procure um advogado de confiança.

      Boa sorte!

  15. O FILHO DE MEU ESPOSO TEM 24 ANOS E CASOU A UM ANO, E AINDA RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA,
    ELE AINDA TEM DIREITO A PENSÃO JA QUE ESTA CASADO?
    COMO ELE FAZ PARA CANCELAR A PENSÃO?

  16. Boa noite,

    A filha da minha namorada recebe pensão aliementicia do pai.
    se eu e ela entrarmos em uma união estável, a filha dela perde o direito a pensão? e no caso de nos casarmos?

    desde já, obrigado.

    1. Breno,

      Bom dia!

      A filha da sua namorada não perderá o direito à pensão caso vocês mantenham uma união estável ou se casem, pois a pensão é um direito da criança. Fiquem tranquilos para se casarem e dar a melhor qualidade de vida possível para a criança!

      Grande abraço

  17. tenho uma filha no qual faz agora 21 anos está na faculdade particular aonde a mãe paga. já tem muitos anos que não me procuram e tem muito tempo também que não pago pensão porem nunca fui notificado nunca correram atrás de nada o tempo passou, passou e agora querem receber todos os retroativos. até aonde eles podem cobrar existe uma limitação ou neste caso não tem direito de nada mais

    1. Carlos,

      De acordo com o art. 206, § 2º, do Código Civil, como sua filha tem 21 anos de idade, poderá cobrar apenas os 2 últimos anos. Veja o dispositivo legal:

      “Art. 206. Prescreve: […] § 2o Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem”.

      Grande abraço

  18. De acordo com o art. 206, § 2º, do Código Civil, como sua filha tem 21 anos de idade, poderá cobrar apenas os 2 últimos anos. Neste caso, o processo antingo se encerra e a filha que tem que entrar com um novo prcesso pedindo os dos últimos 2 anos ou não? A genitora tem o direito de entar por ela? alegando que a filha ainda depende dela? ou independente disso é a filha que tem que pedir por ser maior? neste caso ela já tem autônomia para falar por si mesma tomar suas própias decições? obrigado.

  19. minha filha completa 18 anos em janeiro, e pretende fazer faculdade. Gostaria de saber até qual idade é obrigatório o pai pagar pensão, e se ela começar a estudar até quando ele deve pagar a pensão.
    Grata.

    1. Alessandra,

      Como explicado no texto, não há idade limite para o pagamento da pensão. Desde que a filha não tenha condições de se sustentar, o pai ou a mãe deve pagar a pensão. Cursar faculdade apenas ajuda na comprovação de que a filha ainda não é capaz de se sustentar sozinha, pois ainda não terminou a sua formação.

      Grande abraço

    2. Olá, gostaria de tirar uma dúvida… tenho 17 anos e estou graduando, a faculdade é particular, porém, sou bolsista 50%, moro sozinha em Curitiba e meus pais em outra cidade, ou seja minha mãe arca com despesas como, aluguel e faculdade, etc. Meu pai paga um valor muito baixo, ele ajuda apenas com a pensão. Há uma porcentagem que deve ser tirado do salário e ser direcionada para a pensão, certo? mas se ele comprova que nao pode pagar mais, qual é a atitude a ser tomada sendo que posso comprovar que esse valor que ele paga é insuficiente. Obrigada!

      1. Carolina,

        Em regra, o valor determinado em juízo para pagamento da pensão é um que atinge o “meio termo” a “razoabilidade” entre o que o filho “necessita” e o pai “pode” pagar. Qualquer alteração neste valor deve ser pedido justificadamente ao juiz por meio de provas que comprovem o aumento da “necessitade” o a diminuição da “possibilidade” da parte receber ou pagar a pensão.

        Leia o texto que escrevemos sobre o assunto: http://direitodetodos.com.br/valor-da-pensao-alimenticia-pode-ser-modificado/

        Boa sorte.

  20. Boa noite,tenho uma filha de 20 anos e ele mora com um rapaz há 2 anos e parou de estudar.Quero saber se posso retirar a penssão mesmo ela voltando a fazer faculdade?

    ATT

  21. Tenho 20 anos e estou cursando terceiro período da faculdade. Ganho pensão alimentícia do meu pai só porque faço faculdade pois todo semestre ele pede na justiça para comprovar. Mesmo com essa ajuda, não consigo fazer a grade certa que seria para terminar em um ano, pois é o dobro do valor que ele me dá, monto minha grade no valor que recebo dele; pois mesmo trabalhando recebo salário mínimo e não da pra pagar faculdade valor total de matérias para terminar em 4 períodos, que são 8,9. E eu sempre. Coloco, 3/4/5 no máximo, pois depende do valor de casa matéria. Enfim, vou casar no civil e gostaria de saber se mesmo com essa dificuldade para pagar a faculdade, se casando eu perco a pensão. Obrigada!!!!

    1. Camila,

      Sim. Ao se casar você perderá o direito de receber pensão alimentícia, pois é um dos casos expressos em lei. Veja o que diz o art. 1.708 do Código Civil: “Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos”.

      A lógica é a seguinte: se o filho vai se casar e constituir uma nova família é porque ele tem meios de se manter e mantê-la, não precisando mais da pensão alimentícia.

      Recomendo que leia o nosso texto sobre o assunto: http://direitodetodos.com.br/pai-pode-deixar-de-pagar-pensao-quando-o-filho-se-casa/

      Boa sorte!

  22. ‘Completei 18 anos no fim do ano, estou cursando 2º ano da faculdade, e trabalho com registro em carteira, porém meu salário não paga os gastos com a faculdade e transporte. Uma semana depois de atingir a maioridade meu pai entrou com pedido de exoneração de pensão, a audiência será no próximo mês. Existe a possibilidade de que eu perca esse direito?

    Obrigada.

    1. Carolina,

      Existe a possibilidade caso ele comprove que você possui maneiras de se sustentar sem o auxílio dele. É bom dizer, que os Tribunais costumam entender que o pai deve pagar pensão até o filho terminar os estudos. Então, apesar de existir a possibilidade de você perder a pensão, acho pouco provável.

      Boa sorte.

    2. Ola, tenho 24 anos, sou estudante, e fui colocado pra fora de casa por motivo banal. Eu não tenho parentes morando na mesma cidade, e estou no ultimo ano de faculdade. Estou desempregado, estou vivendo em casa de amigos. To dependendo de ajudas. Eai meus pais têm vinculo para comigo?

  23. meu pai separou da minha mãe a mães ou menos 3 a 4 anos. e ele nunca deu pensão, sempre dava 50, 20 reais, mais a mais de um ano que ele não manda nada, e nem nos procura, tenho uma irmão deficiente visual, e minha mãe não pede nada dele, porque ele pode alegar que ela tem a aposentadoria, eu tenho direitos a pensão?

    1. Maynara,

      Boa tarde.

      Em regra, sim, você e sua irmã tem direito à pensão. Você não disse a idade de vocês, mas desde que comprovem que necessitam receber uma ajuda de seu pai e que comprove que ele pode pagar, você tem direito à pensão.

      Procure um advogado de sua confiança para entrar com a ação de alimentos.

      Boa sorte!

  24. oi, meu marido paga pensão para dois filhos dele, um com 16 e a outra acaba de completar 24,para não perder a pensão vive fazendo cursos tecnicos,ela ainda tem direito a pensão?me esclareça

    1. Patrícia,

      Bom dia!

      Para que o seu marido deixe de pagar a pensão da filha mais velha, ele deverá comprovar que ela já possui formação profissional suficiente para manter-se sozinha, ou seja, que ela não necessita mais da pensão alimentícia paga pelo pai. A filha de 16 anos, em regra, deve continuar recebendo a pensão, pois presumo que ela esteja cursando o ensino médio.

      Grande abraço.

  25. Bom dia!

    Meu marido tem uma filha de 17 anos, e faz uns 3 meses que ela foi morar com m cara, mais ele mesmo assim esta pagando a pensão… agora ela disse que ele tem que pagar a pensão pra ela até 21 anos, sendo que ela mora com o cara isso pode? ela só não é casada no papel mais ta morando com ele… ate que idade ele deve pagar a pensao pra ela? ela ja trabalha e parou de estudar mo 1° ano so ensino médio. mesmo ela não estando casada no papel com ele ela tem direito a receber a pensão ainda?

    Obrigada!

    1. Cara Jéssica,

      Bom dia.

      De acordo com o art. 1.708 do Código Civil, quando a filha se casa ou mantém união estável, ela perde o direito de receber pensão. Leia o texto que escrevemos sobre o assunto: http://direitodetodos.com.br/pai-pode-deixar-de-pagar-pensao-quando-o-filho-se-casa/

      Destaco que o seu marido deverá comprovar que a filha dele vive em união estável.

      Desta forma, seu marido deve procurar um advogado para entrar com uma ação de exoneração de alimentos e deixar de pagar pensão.

      Grande abraço.

  26. Boa tarde , tenho uma grande duvida e espero que você possa me ajudar a esclarecela .Minha filha mais Velha tem 18 anos , mora sozinha em outra cidade ,trabalha , estuda em uma universidade publica .Gostaria de saber se ela ainda tem direito de receber pensão alimentícia ,sendo que minha condição salarial caiu bastante e eu ainda pago pensão pra minha outra filha de 16 anos , nunca pedi uma revisão de pensão em momento nenhum porem tenho mais uma filha de 3 anos e me encontro em uma situação complicada nesse momento.Como devo proceder??Grande abraço e obrigado pelo auxilo.

    1. Robson,

      Em linhas gerais, a sua filha continua tendo direito à pensão, pois ainda está estudando. Apesar de a universidade ser pública, existem as despesas com o lugar onde ela mora, por exemplo. Contudo, se você comprovar que ela já possui condições de se sustentar sozinha, pode ser que você consiga cessar o pagamento de pensão para ela, apesar de eu achar improvável.

      Pelo que você me conta, o mais adequado seria um pedido de revisão no valor da pensão. Você deverá comprovar para o juiz que a sua situação financeira piorou se comparada com o momento em que foi fixado o valor dos alimentos. Isto pode ser comprovado por meio de holerites, novas despesas médicas, certidão de nascimento da filha mais nova, entre outras provas.

      Procure um advogado e mova a ação de revisão de alimentos.

      Boa sorte.

  27. Faço 21 anos em setembro,trabalho e moro com uma conhecida,mas estou prestando vestibular para uma Universidade pública.Sei que não terei condições de trabalhar ano que vem e quero entrar com um pedido de pensão ao meu pai.Ele é obrigado a pagar pensão pra mim mesmo antes de eu começar a faculdade?

    1. Jade,

      Você tem direito à pensão desde que comprove sua necessidade em receber os alimentos e a possibilidade de seus pais pagarem. Não há limitação legal de idade para o recebimento da pensão.

      Procure um advogado.

      Grande abraço.

  28. Ola.eu tenho um filho de 20 anos,que mora com a tia dele,ei e o pai dele somos divorciado,eu tenho mais 2 filhos menores,o pai paga pensao,e o meu filho de 20 anos foi na justiça requerendo pençao,ele faz facudade publica,eu e o meu ex marido pagamos pensao para ele,e ele nao esta mais indo prara a facudade,ele trabalha eu sou obrigada a dar essa pensao?

    1. Fernanda,

      Se o seu filho realmente entrar com a ação você deverá comprovar que ele não precisa mais receber a pensão ou que você não tem condições de pagá-la. Para isso deverá ter um advogado que lhe defenda em juízo.

      Boa sorte.

  29. Tenho 20 anos, completarei 21 ao final deste ano. Faço faculdade pública em outra cidade e tenho gastos com alimentação e moradia. Gostaria de sabe se ao completar os 21 anos deixarei de receber pensão automaticamente, tendo que entrar com um recurso solicitando que a mesma seja mantida ou se a pensão só será ‘cortada’ caso meu pai solicite isso.
    Obrigada.

    1. Dayse,

      Você não perderá a pensão “automaticamente”. Lembro que não há na legislação brasileira limite de idade para encerrar o pagamento da pensão. Caso o seu pai requeira o fim do pagamento da pensão, você deverá contratar um advogado para lhe defender e comprovar que ainda necessita da ajuda de seu pai para se sustentar. Suas chances são grandes.

      Grande abraço

  30. Meu marido paga pensão a uma filha de 17 anos, que já tem uma filha de um relacionamento estável. Agora, comunicou através do facebook que voltou a ter um relacionamento estável com o pai da sua filha. Pode-se usar esta informação do face, se ela negar perante o juiz, para extinguir essa pensão alimentícia. Obrigada

    1. Rosangela,

      Isto, somado ao fato de ela ter um filho com o rapaz, serve como um forte indício de que ela vive em união estável. Caso tenha outras provas, como uma comprovação de que os dois moram juntos, por exemplo, pode ser mais fácil vencer a ação.

      Boa sorte.

  31. Olá bom dia, tenho 19 anos e ainda recebo pensão alimenticia, já trabalho mais uso o dinheiro da minha pensao para pagar a faculdade, gostaria de saber ate quando eu tenho direito de receber essa oensao.

    1. Nathalia,

      Em regra, você terá direito a receber pensão até que termine os seus estudos. A pensão só será retirada caso o seu pai comprove que você possui meios de se sustentar e pagar os seus estudos sem a ajuda dele. Caso você se case ou mantenha união estável também perderá o direito à pensão.

      Grande abraço

  32. O meu esposo ainda continua pensão para dois filhos de 22 e 23 anos e já está com uma audiência marcada para outubro e um dos filhos começou a cursar uma faculdade agora em agosto é possível que ele ainda tenha que continuar a pagar pensão?

    1. Gisa,

      É possível, sim, pois os filhos ainda estão cursando faculdade. Contudo, se o seu marido comprovar que os filhos não precisam mais de sua ajuda para se sustentar, o direito à pensão alimentícia poderá cessar.

      Boa sorte.

  33. meu filho esta cursando filisofia em uma faculdade particular, seu pai paga pensão mensalmente mas meu filho se forma em dezembro de 2015. O pai pode parar de pagar?. E meu filho pode exigir que ele continue pagando, pois ele vai cursar sociologia a partir de 2016 e são mais 4 anos de faculdade.

    agradeço desde já, e aguardo resposta

    1. Sonia,

      Em regra os Tribunais entendem que o pai deve pagar pensão até o filho terminar o curso superior, então, até dezembro de 2015 as chances do seu filho perder a pensão são pequenas.

      Contudo, para o caso da segunda faculdade, o entendimento pode variar. Há Tribunais que entendem que ao fim do primeiro curso superior o filho já está capacitado para seguir sua vida e buscar o próprio sustento, outros defendem que a segunda faculdade pode ser um complemento à primeira e ser fundamental para a inclusão do filho no mercado de trabalho.

      Desta forma, para continuar recebendo pensão após o fim da primeira faculdade, seu filho deverá comprovar que ainda não possui condições de se sustentar sem a ajuda do pai. Também deverá comprovar que o pai tem condições de pagar a pensão.

      Grande abraço.

  34. sou casada há 10 anos. porem agora que meu marido divorciou da ex mulher.Ele tinha duas casas e deu uma pra ex mulher e a outra ele deixou pras suas filhas sendo em usufruto.em uma das casas moram mãe e a filha de 18 anos solteira na outra mora a filha de 23 anos casada.ele tem que pagar pensão mesmo assim ? ja que o dinheiro da pensão deveria ser o aluguel da casa que a filha casada mora, mas ela optou por morar na casa.ele ainda ta pagando pensão ,mas eu não acho justo, ja que elas usam a casa dele.eu estou certa?

  35. meu marido paga pensão para a filha que mora em outro estado.além da casa que ele deixou pra elas ele tem outra casa lá.ele pode permitir que elas recebam o aluguel dessa casa como pensão alimentícia ou não?

  36. Boa tarde,

    Tenho uma filha de 22 anos que esta fazendo faculdade(R$ 750,00 mensalidade), trabalha(Salario de R$ 1.800,00), mora com a mãe em casa própria. Posso entrar com pedido de exoneração de pensão dessa filha, uma vez que estou desempregado e tenho que pagar pensão para a irmã dela de 16 anos(meu dever) e tenho outra família para sustentar(esposa e filha).sei que deverei comprovar em juízo que ela já consegue se sustentar.

    1. Luis Roberto,

      Exatamente, você deverá comprovar que ela pode se sustentar sozinha. Os tribunais estão entendendo que a pensão é devida até o encerramento da faculdade do filho, mas cada caso é um caso e você pode obter sucesso caso entre com a ação. Talvez não exonere a pensão por completo, mas pode, ao menos, diminuir o valor. Você pode mostrar ao juiz que a sua situação piorou desde que o valor da pensão foi arbitrado.

      Procure um advogado.

      Grande abraço.

  37. Boa noite,
    Minha namorada estuda em uma faculdade partícular ainda é de menor e trabalha pra pagar a faculdade só que o dinheiro dela só da pagar a faculdade e não sobra nada, porém ela completa 18 anos agora em setembro e o pai dela já disse que vai cortar a pensão. Então quero saber se isso é certo?

    1. João,

      Isso não está certo. Em regra, os Tribunais mantêm a pensão pelo menos até o fim da faculdade mesmo o filho tendo mais de 18 anos. Não há limite de idade na legislação.

      Caso o pai dela deixe de pagar a pensão quando ela completar os 18 anos, procure um advogado para informar o juiz a situação e voltar a receber o que é dela por direito.

      Grande abraço

  38. Boa noite,
    estou noiva e me caso ano que vem, tenho 18 anos e recebo pensão alimentícia do meu pai pq ele me expulsou de casa com o meu filho e a minha mãe. ao me casar, tanto no cartório como na igreja, perco o direito da pensão, plano de saúde e tudo mais que a Petrobras oferece? (meu pai trabalha lá)

    1. Sophia,

      O direito à pensão você perderá, pois o Código Civil assim determina. Leia o texto que escrevemos sobre o assunto: http://direitodetodos.com.br/pai-pode-deixar-de-pagar-pensao-quando-o-filho-se-casa/

      Quanto aos demais direitos, é preciso analisar como foi feito esse acordo junto à Petrobrás (provavelmente o seu pai trabalha para a Petrobrás). Não há como eu lhe dar uma resposta sobre isso.

      Procure um advogado em sua cidade para lhe esclarecer esta situação.

      Boa sorte.

  39. Prezado Dr. Felipe,
    Tenho duas filhas (20 e 22 anos) do meu primeiro casamento que moram em Florianópolis, as duas estudam em universidades públicas (1º e 2º ano respectivamente), vivem com a mãe e o marido dela muito bem graças a Deus. Eu me casei novamente e estou com uma filha de 1,5 anos e um bebê de poucos meses e não está fácil continuar pagando a pensão. Posso parar de pagar, uma vez que elas tem condições de se bancar sem esse dinheiro?
    Obrigado.

    1. Daniel,

      Existe a possibilidade de você deixar de pagar a pensão para as suas filhas ou pelo menos diminuir o valor a ser pago em decorrência da modificação da sua condição financeira ocasionada pelo nascimento de seus dois filhos mais novos.

      Procure um advogado para lhe ajudar no caso.

      Boa sorte.

  40. Tenho 18 anos, moro com a minha mãe e estudo em uma faculdade pública. Trabalho, recebo R$1.200,00. Mas uso esse dinheiro com transporte e para ajudar em casa.
    Meu pai, que é policial e recebe bem, pode parar de me pagar pensão?

    1. Camila,

      Em regra, os Tribunais mantêm as pensões até o filho encerrar a faculdade. Caso o seu pai mova uma ação para deixar de pagar a pensão, você deverá comprovar que ainda necessita dela para se sustentar e continuar os seus estudos. As chances de você continuar recebendo pensão são grandes.

      Grande abraço

  41. Olá! Minha ex tem a guarda da minha filha de 6 anos e depois que arrumei outra esposa ela não aceitou e começou a usar minha filha pra me ferrar, não me deixando vê-la mais. Entrei na defensoria pública à 7 meses e até agora não teve audiência no forúm, pra piorar ela mudou de cidade sem me avisar, nem sei pra onde ela foi com minha filha, mesmo assim tenho que continuar pagando pensão alimenticia?

  42. Sou Jessika . Eu tenho 17 anos e recebo pençao do meu pai mais ano que vem vou fzer 18 anos em fevereiro,
    mas nao faço facudade ainda .
    So vou continua estudando o fundamentau a tarde e fazendo curso pela part da manha sendo assim nao tem como eu trabalha ,sera q tenho direito de receber pençao ainda ?

    1. Jessika,

      Bom dia.

      A princípio você tem direito, sim, pois ainda não finalizou os estudos. A lei não determina um limite de idade para o pagamento ou recebimento da pensão, mas sim o preenchimento dos requisitos necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga. Se estes dois requisitos existirem, a pensão deve ser mantida.

      Continue seus estudos.

  43. Olá Felipe. Gostei muito do seu texto, se me clareou muitas duvidas. Entretanto me resta uma, hoje tenho 20 anos, faço faculdade no periodo matutino, e trabalho 30hrs semanais. Meu pai solicitou que eu concordasse e assinasse a desistencia da pensão, entretanto necessito desse dinheiro para compra de livros. Sou bolsita do PROUNI, e por isso o meu salário é utilizado para minha alimentação. Gostaria de saber se por trabalhar e ser bolsista corro o risco de perder minha pensão.
    Obrigado desde já.
    Fernando.

    1. Fernando,

      Caso você não queira deixar de receber a pensão não assine nada e muito menos diga isto ao juiz do eventual processo que seu pai irá mover contra você para deixar de pagar a pensão.

      Para que você não perca a pensão basta demonstrar que continua precisando da ajuda de seu pai para se manter enquanto estuda. Os tribunais costumam entender que, pelo menos, até o fim dos estudos a pensão é devida.

      Grande abraço.

  44. Olá, tenho 20 anos, sou casada no civil e ainda recebo pensão alimentícia do meu pai. Pretendo fazer uma faculdade. Meu pai teria obrigação de pagar essa graduação para mim? Sendo que meu marido e eu estamos desempregados.

  45. Gostaria de saber se; Meu filho simplesmente não quer trabalhar é um verdadeiro vagabundo e se apega a assa lei para tirar proveito, então se ele tiver 30 anos e não trabalha eu tenho que continuar pagando pensão? que lei é essa que não tem um limite definido, como podemos realmente nos proteger, uma vez que ele prove que não tem meios de se sustentar, de acordo com a Lei eu terei que sustenta-lo mesmo com esta idade?

    1. Walkiria,

      Não é bem assim.

      O Judiciário brasileiro existe justamente para interpretar e aplicar a lei. Não é o fato de o seu filho não trabalhar que o torna “necessitado”. Caso ele seja uma pessoa plenamente capaz de se sustentar e não o faça por “mera preguiça”, não tenho dúvidas que o Judiciário não irá conceder o direito à pensão alimentícia a ele, afinal de contas uma pessoa que pode se locomover, raciocinar, trabalhar, possui meios de se sustentar.

  46. Olá. Tenho 18 anos e um filho de 8 meses, recebo pensão do mru pai pois moro com a minha mãe. Porém agora passarei a morar com meu namorado. Minha pergunta é, se além do meu pai, minha mãe deve ajudar nas despesas? Estou cursando o 2° semestre da faculdade particular.

    1. Natália,

      Lamento lhe decepcionar, mas não só você não terá direito a receber pensão da sua mãe, como, de acordo com o Código Civil, o seu pai não terá mais obrigação de pagar pensão para você, pois você estará mantendo uma união estável com o seu namorado.

      Quando o filho se casa ou mantém união estável perde automaticamente o direito à pensão. Nada impede de seus pais continuarem ajudando se quiserem, mas não são mais obrigados.

      Leia um outro texto nosso sobre o tema e entenda melhor: http://direitodetodos.com.br/pai-pode-deixar-de-pagar-pensao-quando-o-filho-se-casa/

  47. Vejo em várias respostas suas você dizendo que mesmo com certa idade, caso o filho comprove que ainda necessita receber pensão alimenticia e o pai podendo pagar ele deve continuar a pagar. Te pergunto: Se o filho, mesmo completando a maioridade, não procura nunca se aperfeiçoar em algo para seu sustento? Não estuda e não se interessa por nada o pai deve ainda continuar a pagar a pensão? Pois entendo que sendo assim, nunca o filho proverá seu próprio sustento. Abraços.

    1. Marcelo,

      Não confunda “necessidade” com “vagabundagem”. O exemplo mais comum de “necessidade” que podemos dar é aquele em que o filho estuda e não pode trabalhar ou ganha pouco por fazer estágio, desta forma necessitando da ajuda do pai. A necessidade também pode ser entendida como quando o filho se acidenta e torna-se incapaz, por exemplo.

      Uma pessoa plenamente capaz que “não corre atrás”, não se esforça, não cumpre o requisito da “necessidade” para receber a pensão alimentícia.

      Espero ter esclarecido a sua pertinente dúvida.

  48. Minha filha tem 16 anos e o pai dela renegou quando disse q estava gràvida,agora ele apareceu e quero saber o q devo fazer para cobrar os direitos da minha filha.

  49. A filha do meu marido está morando com seu namorado, no momento tem 17 anos e faz uso da pensão alimentícia, a solicitante, no caso a mãe informou por email o desejo de cancelar a ação.
    Como proceder nesse caso? A filha nao é emancipada, menor de idade e sem união estável declarada.

    1. Juliana,

      Se entendi direito, a mãe da filha do seu marido não quer mais que a menina receba a pensão. Se for isso, não há problema algum, pois a menina está vivendo em união estável com o namorado, no caso companheiro, o que por si só já encerra o direito à pensão alimentícia.

      Seu marido pode ingressar com uma ação de exoneração de alimentos para isso.

      Espero ter ajudado.

  50. bom dia , tenho uma irma por parte de pai e meu pai paga pensao pra ela ate hoje , ela tem 21 anos e formada , e trabalha , queria saber ate quando ele precisa pagar essa pensao ainda ja que ela ganha seu dinheiro ja , pois e um dinheiro que nos faz suar muito pra ganhar , ele e autonomo , ele nao acompanhou o crescimento dela ate porque essa filha foi fruto de uma traição , e isso nos doe muito ate hoje , entao como meu pai trabalha muito pra ganhar esse dinheiro , sofre com dores no corpo por nao estar muito aguentando mais trabalhar pois nos trabalhamos com venda de salgados e trabalhamos muito pra ajudar em casa , estamos querendo uma ajuda de um profissional para ver o que pode ser feito para melhorar nossa situação , uma vez que ele ja pagou tudo certinho pra ela ate os 21 e ela trabalha e ja e formada na faculdade, no aguardo por favor o mais breve possivel

    1. Patrícia,

      Bom dia.

      Seu pai pode entrar com uma ação de exoneração de alimentos, pedindo ao juiz para não pagar mais a pensão, pois a filha dele já terminou os estudos e possui meios de se sustentar.

      Boa sorte!

  51. Boa tarde,

    Tenho 21 anos trabalho e estou cursando ensino superior , meu pai parou de pagar minha parte na pensão, ele alega que fiz 21 anos. Pelo que sei se eu estou estudando ele ainda tem que pagar até que eu me forme. Estou certa?

    1. Jessica,

      Cada caso é um caso, porém a idade não é limitador legal do direito à pensão. Seu pai deve ser “do tempo” em que a maioridade civil era alcançada aos 21 anos (hoje é aos 18 anos) e por isso deve ter este pensamento errado.

      Em regra, os tribunais mantém a pensão até o fim dos estudos do filho. Procure um advogado!

      Abraço

  52. Boa noite, Felipe;

    Primeiro quero te parabenizar pelo excelente site. Estou adorando!

    Minha dúvida é a seguinte:

    João tem 24 anos, faz estágio e terminará sua faculdade no final de 2014.
    Maria tem 23 anos, faz estágio e terminará sua faculdade no final de 2015.

    Ambos demonstram, em suas redes sociais, uma vida de tranquilidade,( financeiramente falando ), como por exemplo, Maria foi esse ano à Paris/França, em suas férias.

    Isso nos dá a entender que para Maria não há mais a necessidade em receber a pensão alimentícia de seu pai, tendo em vista que, com o que ganha, dá para viver decentemente e até mesmo gozar de férias em outro país.
    Quanto a João, como já está terminando a faculdade e daqui a pouco completa 24 anos de idade, não há mais obrigação ao recebimento de pensão.

    Estou certa ou estou errada?

    Abraços.

    1. Priscila,

      Em regra, está certa. Porém, não há como eu lhe dar uma resposta 100% precisa apenas com esses dados. O juiz analisa diversos aspectos de quem recebe e de quem paga a pensão para definir se o requisito da “necessidade” está sendo cumprido ou não.

      Caso vocês entendam que não é mais justo pagar a pensão para João e Maria vocês devem entrar com uma ação de exoneração de alimentos e comprovar para o juiz porque eles não precisam mais da pensão ou porque o pai não pode mais pagá-la.

      Grande abraço

  53. Ola queria tirar uma duvida tenho 18 anos e este ano irei completar meu ensino medio, mas gostaria de fazer um curso tecnico no começo do ano que vem. trabalho para ajudar no sustento de casa e gostaria de saber se terei direito a pensão? pois alguns conhecidos falam que para continuar ganhando pensão so se for um curso superior no caso tecnologo ou graduação.

    1. Daniel,

      Existe, sim a possibilidade de você continuar recebendo a pensão, desde que em caso de ação juidicial, você demonstre para o juiz que o curso técnico é importante para a sua formação e que ainda não possui meios de se sustentar sem a ajuda do seu pai.

      Grande abraço

  54. Boa tarde. Minha noiva tem 29 anos, já possui curso superior e continua recebendo a pensão do pai. Vamos nos casar e gostaria de saber se a minha noiva perderá a pensão automaticamente após o casamento ou se ela perderá apenas se o pai dela entrar com uma ação de exoneração. Muito obrigado e aguardo sua resposta. Abraços.

    1. Roberto,

      Se eu fosse advogado do pai dela, aconselharia ingressar com a ação, pois traria uma segurança maior a ele. Destaco ainda, que pelo que você me contou, o pai talvez já nem precisasse mais pagar a pensão, pela idade e pelo fato de ela já ter concluído curso superior.

      Grande abraço.

  55. Boa tarde,

    Tenho 25 anos e ainda estou na Universidade e não trabalho. Tenho aulas parte da tarde e da noite. Como estudo em outra cidade e moro em república, tenho muitos gastos. Ainda tenho direito de receber a pensão alimentícia ou meu pai tem o direito de cortar a pensão? Obrigada.

    1. Carolina,

      Bom dia.

      Normalmente, os tribunais concedem a pensão até os 24 anos para os estudantes, porém, o bom senso faz com que a pensão seja mantida até o fim do curso de ensino superior. Então, acredito que o risco de você perder a pensão seja muito pequeno.

      Boa sorte.

  56. Sou divorciado a 15 anos e tenho uma filha de 24 anos, com curso superior completo e que mora comigo a 7 anos por livre e espontânea vontade, mesmo assim continuo pagando Pensão para a mãe dela que não colabora financeiramente com absolutamente nada. Atualmente não tenho mais condições financeiras de continuar pagando pensão para ela, como também não acho justo, pois já a sustento há 15 anos. Deixei carro, apto e etc. A mãe dela trabalha e creio que possa se sustentar sozinha, se não puder, sinto muito, teve 15 anos pra se virar.

    Quais são as minhas chances e qual o melhor procedimento a seguir ? Simplesmente posso parar de pagar a Pensão para a mãe ? visto que a menina continuará sob os meus cuidados e jamais a deixarei passar qualquer necessidade.
    Aguardo.

  57. Meu marido tem 02 filhas de 18 anos,as quais ele deu apartamentos para morar e alugar.
    Hoje uma mora no exterior,tem uma renda de alugueis de R$9000,00 e esta na justiça solicitando pensão alimenticia.Ele 68 anos e sua renda e patrimonio são menores que os que dei as filhas.Como isto funciona?Ele não tem condições de pagar a pensão ,pois dividiu o patrimonio que tinha entre as filhas e sua ex mulher.Hoje é um aposentado e não esta bem de saude..Uma das filhas pediu a prisão .Como ele deve agir?é fato que o valor da pensão é maior que o da aposentadoria.

    1. Natália,

      Seu marido deve ingressar no Juidicário com uma ação chamada “exoneração de alimentos”. Nela ele deverá comprovar isso que você me contou e pedir o fim da obrigação de pagar a pensão alimentícia.

      Os dois requisitos para o pagamento da pensão são a “necessidade” de quem recebe e a “possibilidade” de quem paga, se um deles não for cumprido, o direito/dever se extingue.

      Boa sorte.

      1. Por favor mim tire essa dúvida o pai do meu filho nunca ajudou com nada além dessa pensão. Nunca procurou saber do garoto agora quer parar de pagar a pensão. Ele pode simplesmente fazer isso so pq ele completou 21 anos e se ele não tem q para fazer isso nos chamar judicialmente js q a pensão foi arbitrada na justiça não foi nada verbal. Nos últimos meses esta depositando pelametade e disse paraceu mi preparar q vai ajudar so ate mes de fevereiro q elepode fazer isso sim. Ele esta certo?

        1. Lucineia,

          O mais correto para ele seria ingressar com uma ação chamada “exoneração de alimentos”, onde demonstraria que seu filho não necessita mais receber pensão ou que ele não pode pagar mais.

          Caso ele simplesmente deixe de pagar a pensão, seu filho pode cobrar na Justiça, informando o juiz que determinou a pensão sobre a falta de pagamento.

          Boa sorte.

  58. Boa noite!
    Estou desempregada, moramos de favor na casa dos meus pais, ouvi dizer que no processo esta estipulado 18 ou 21 anos, como faço para ter acesso a essa pergunta nos autos.?
    muito obrigada!

    1. Elaine,

      Não tenho certeza se entendi qual a sua dúvida, porém se você quer ter acesso a algum processo judicial do qual é parte, basta se encaminhar até a secretaria da vara onde está sendo processado o seu caso e pedir para o servidor (quem lhe atender) deixar ver o processo. Você tem esse direito.

      Abraço.

  59. Meu marido tem dois filhos um de vinte e uma que faz vinte e tres no final do ano 2014, o de vinte cursa faculdade federal e trabalha e mora com a mae e a de vinte e tres faz faculdade federal mas mora em outra cidade Até o ano passado 2013 ele pagou a pensão religiosamente mas como ficou muito dificil a vida financeira e temos uma filha de nove anos que precisa se operar ele pediu a exoneração da pensão e o juiz concedeu.Agora ele esta sendo intimado para começar a pagar tudo de novo , o que fazer tem chances de não voltar a pagar a pensao?

    1. Fátima,

      Sempre que ocorre modificação do binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, a pensão pode ser extinta ou restabelecida. O que deve ter ocorrido é que os filhos do seu marido, de alguma forma, comprovaram que ele tem condições de pagar a pensão e eles precisam dela.

      O seu marido, por seu vez, deverá demonstrar para o juiz que não tem mais possibilidades de pagar a pensão para que tenha confirmada a exoneração da mesma. Juntar a sentença que concedeu a primeira exoneração pode ser uma das provas inclusas na defesa.

      Boa sorte.

    1. Maiara,

      Depende de muitos fatores, entre eles a sua idade, se você estuda além de trabalhar, quanto irá receber. O principal para você continuar recebendo a pensão é demonstrar que ela ainda é necessária para você continuar se sustentando.

      Abraço

  60. Bom dia, eu gostaria de saber o seguinte, meu pai nunca me ajudou em nada, eu vim ter algum tipo de contato com ele depois de 15 anos, hoje ja estou com 19 anos. Eu estava cursando ensino superior porém tive que abandonar o curso devido eu morar de favor e ter que ajudar em casa e meu ganho ser pouco para supri com todas essas despesas, já tentei entrar num acordo com ele pra ele me ajudar a pagar a faculdade, sendo que o mesmo sempre alega que não pode pagar por isso e por aquilo, porém ele é policial militar suponho eu que a remuneração não seja tão ruim assim. Enfim o que quero saber o seguinte se eu posso entrar com um pedido na justiça para que ele possa pagar minha faculdade ou pelo menos me ajudar a pagar até eu formar?

    1. Bruno,

      Você pode ingressar em juízo pleiteando a pensão alimentícia, sim. Os Tribunais costumam conceder o direito ao filho que esteja matriculado em instituição de ensiono superior.

      Na ação deverá ser comprovado que você precisa da pensão e que seu pai pode pagá-la.

      Boa sorte.

  61. Boa tarde, minha filha tem 20 anos e cursa a faculdade de engenharia civil, mas o pai dela entrou com exoneração do pagamento de pensão alimenticia estou desesperada pois ela não trabalha por não conseguir conciliar trabalho e estudo eu completo o valor da faculdade mesmo ele depositando não vou ter condições de pagar sozinha, ele está perto de se aposentar neste caso de aposentadoria ele pode parar de pagar a pensão? Outro assunto que tenho dúvida é sobre as férias e o 13º pois a empresa nunca depositou neste caso e o Juiz definiu que ele teria pagar 30% de seus rendimentos liquídos ainda posso reever esta situação? caso realmente ele não queira pagar mais a pensão?
    Obrigada, aguardo retorno!

    1. Elaine,

      Em regra, os tribunais não exoneram a pensão dos filhos que cursam faculdade.

      Para ter direito à pensão é necessário demonstrar a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, o que no caso de sua filha parece ser claro.

      O STJ entende que a pensão alimentícia também é devida sobre o 13° salário e as férias.

      Grande abraço

  62. Eu tenho 18 anos e estou gravida , moro com a minha mae eu tenho direito a pensão ?
    E eu morando com meu namorado mas nao tendo condiçoes de trabalhar eu tenho direito?

  63. Olá,
    tenho 22 anos e recebo pensão do meu pai desde os 15, por isso a minha mãe que sempre administrou o dinheiro.
    Porém, eu gostaria de me mudar da casa da minha mãe para uma república, eu perderia a pensão do meu pai?
    Minha única renda é uma bolsa que eu recebo da faculdade no valor de 950 reais.

  64. olá! tenho uma filha que via fazer 18 anos dia 09-05-2015. ela estuda, estar no primeiro 1º grau do ensino médio, ela não trabalha. tenho que continuar pagando pensão alimentícia. ou posso pedir redução. pois tenho mais dois filhos de um outro relacionamento . essa minha filha morar com a mãe dela que tem casa própria e é funcionaria publica e ganha duas vez a mais que eu. moro de aluguel e igual eu mencionei acima tenho mais dois filhos de outro relacionamento um de 05 e 03 anos.

  65. olá tem 23 anos e faço curso tecnico e recebo pensao do meu pai q é policial .ele tem direito de cortar a minha pensao se eu estudo e preciso dessa pensao para pagar meu estudos e me manter..

    1. Andreia,

      Bom dia.

      Caso ele tente cortar a sua pensão, você deverá comprovar que ainda necessita dela para se sustentar… Você estar estudando, facilita essa prova.

      Boa sorte.

  66. Bom dia ! Tenho uma filha de 20 anos ela faz faculdade e trabalha posso pedir o cancelamento da pensão alimenticia ?

    1. Jorge,

      Para você pedir a exoneração de alimentos você deverá comprovar que ela não necessita mais da pensão ou que você não pode pagar. Adianto que, apesar de ela estar trabalhando, os Tribunais costumam manter a pensão até o filho encerrar o curso superior.

      Boa sorte.

  67. Boa tarde,

    Tenho uma enteada de 17 , ela já tem um filho e irá se casar no civil em janeiro.
    Ela se casando ainda é necessário meu esposo lhe dar a pensão?

    Boa tarde!

  68. Minha mãe tem uma loja que os lucros da mesma só dá pra custear as despesas dessa loja…Tem um aluguel de 2 salas no valor de 250 cada.Mas,mal dá pra custear as despesas da casa…Meu pai saiu de casa por causa de outra mulher….Ele é contador e sei que ganha bem…..Tenho direito de pedir pensão à ele??Ainda estou na faculdade e minha mãe não tem condições de me sustentar sozinha,pois tenho outra irmã de 5 anos.Ele fez um acordo de pagar 800 reais para cada….Mas,mal manda 500 reais….O que devo fazer?

    1. Neto,

      Você tem direito a receber pensão, sim.

      Esse acordo que vocês fizeram com seu pai foi judicial? Se foi, você deve informar o juiz que ele não está sendo cumprido. Caso seu pai fique três meses sem pagar a pensão, pode ser até preso.

      Caso o acordo não tenha sido feito judicialmente, você deve contratar um advogado para mover uma ação de alimentos contra o seu pai. Nesta ação você deverá comprovar as suas necessidades e a possibilidade de o seu pai lhe pagar a pensão.

      Em qualquer das situações, é necessária a contratação de advogado.

      Boa sorte.

  69. Tenho 22 anos e recebo pensão alimentícia do meu pai, quem também arca com a despesa da faculdade. Sei que se ele provar que estou numa união estável perco pensão, mas e a faculdade? Ele tera q continuar pagando? Ou perco esse direito tbm?

    Obrigada

    1. Marina,

      Perde tudo. A legislação entende que o fato de o filho constituir uma nova família, seja pelo casamento ou pela união estável, significa que ele possui meios de se sustentar sem o auxílio dos pais. Nisto inclui-se a mensalidade da faculdade.

      Boa sorte.

  70. Olá Dr. Felipe!!!

    Estou muito angustiada… Quando conheci meu esposo, há mais de 12 anos atrás, ele estava separado já há quase um ano e tinha uma filha de 9 anos. Sempre pagou pensão, mesmo com dificuldades e atrasos. Como ele é autônomo e hoje temos 02 filhos ( uma de 8 e um de 3 anos ), ele quer pedir a exoneração da pensão. A ex mulher dele é jornalista e a filha, já faz estágio de arquitetura, inclusive remunerado. Estamos com dificuldades financeiras de tantos empréstimos que ele já recorreu para pagar a pensão à ela e não ir preso… agora, ela já tem 21 anos e 3 meses. Acha provável que o juiz dê ao meu marido essa exoneração???

    1. Liriamar,

      O seu marido deverá comprovar que a filha dele não necessita mais receber a pensão ou que ele não pode mais pagá-la. Mesmo que a pensão não seja exonerada por completo, existe uma boa chance de o valor ser reduzido, isso porque agora ele tem mais dois filhos, ou seja, suas despesas aumentaram.

      Boa sorte.

  71. gostaria de saber se a ex esposa mesmo depois de casada novamente. e com os filhos atingido a maior idade e casados se o ex marido e o bregado a continua pagar pensão

  72. Oi eu tenho 18 anos e moro com meu pai a 3 anos .. antes de vim morar com ele minha mae entro na justiça falando que meu pai passou alguns anos sem pagar pensao, eles fizeram um acordo e ele pagaria a pensao mas os atrazados mas o dinheiro nunca veio ate a mim.. ele paro de paga os atrazados a poco tempo porque nao achava justo e ela vive ligando cobrando o dinheiro falando que vai pot ele na cadeia.. o que eu e meu pai devemos fazer?Ele deve continua pagando?

    1. Thais,

      A melhor solução seria você informar ao juiz que está morando com seu pai e que abre mão da pensão alimentícia. A pensão é para você e não para sua mãe.

      Boa sorte.

  73. Olá! Então é o seguinte, eu sempre recebi a pensão do meu pai desde os 8 anos de idade só que o dinheiro nunca veio direto pra mim sempre foi pra minha mãe. Agora antes de completar os 18 anos me mudei com a minha irmã e pedi para o meu pai passar a pensão pra mim já que preciso do dinheiro, ele foi ao fórum e pediu a exoneração porque a minha pensão que vai para minha mãe é descontada diretamente do salário dele no banco. Então ele pediu a exoneração, só que no dia em que fomos conversar no fórum com um homem que nem ainda era o advogado, ele nos disse que meu pai podia pedir a exoneração porque assim cortaria da minha mãe e depois quando viesse a intimação pra mim eu teria que ir ao fórum e pedir um advogado pra mim para rebater na audiência com ele para o juiz finalmente passar para mim do mesmo jeito que vai para minha mãe, pelo banco. Pois então, agora fiquei sabendo que meu pai quer cortar de vez a pensão mesmo sabendo que eu não tenho como me sustentar ainda e preciso. Andei sabendo também que ele foi ao advogado e o advogado já entrou com pedido de exoneração de vez e disse que eu posso até recorrer mais eu vou perder porque eu já tenho como me virar. Mesmo assim eu vou arrumar outro advogado e vou recorrer. Eu gostaria de saber se esse advogado esta certo? E se caso eu recorra eu acabarei perdendo mesmo? Já andei pesquisando em muitos sites que a pensão alimentícia só deve ser cortada quando o filho tiver condições de se sustentar. RESPONDA POR FAVOR , QUERIA MUITO SABER ! Desculpe o texto longo. Desde já obrigada!

    1. Dri,

      Enquanto existir necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, a pensão, em regra, é mantida. Não podemos confundir necessidade com “desleixo”. Caso fique comprovado que o filho não trabalha ou não estuda, pois recebe a pensão, esta poderá ser cortada.

      Caso você estude, as chances de perder a pensão são muito pequenas.

      Procure um advogado diferente do que defende o seu pai, pois os interesses são completamente distintos no momento.

      Boa sorte.

  74. Eu tenho 18 aos recem completados e meu pai disse que nao me pagará mais por causa disso, porem estou na Faculdade e trabalhando de carteira assinada, tenho direito de receber a Pensão alimentícia ?

    1. Elder,

      Caso você comprove que ainda necessita da pensão para se sustentar você terá direito a continuar recebendo a pensão. O fato de você cursar faculdade aumenta as suas chances de obter êxito em uma ação de alimentos.

      Boa sorte.

  75. estou completando 18 anos agora no proximo mes e estou namorando serio com intenção de se casar apos termina a faculdade, vou fazer faculdade em 2015 , meu pai tem algum direito de corta minha pensão?

  76. Oiii…preciso de esckarecimento..por favor
    meu marido tem 3 filhis do primeiro casamento uma de 20 uma de 14 e um de 9..paga 500,00 por mes oara os dois menores..isto acordado em juiz. Mas todo mes a ex mulher faz um barraco porque quer receber mais..meu narido é autonomo e a ex é cabelereira tem um salao em casa. Ele é obrigado a pagar roupa, calçado, despeza de passeios etc..alem da pensão paga mais 160,00 para o menor frequentar a pedagoga. E ficamos com o menor todo fim de semana. Ela a ex exige que ele pague mais..o que podemos fazer?

    1. Monica,

      Como a acordo foi feito em juízo, o seu marido deve apenas continuar cumprindo com o mesmo. Caso a ex-mulher dele queira receber mais, é ela quem deve comprovar a necessidade do aumento das despesas. Importante seu marido manter comprovantes dos pagamentos das pensões e destas despesas extras que você citou.

      Abraço

  77. Olá bom dia eu tenho uma filha de 10 anos e o pai dela nao pagavar a pensão dela ai eu peguei é botei eli na justiça ai ele começou a paguar so que ai eli ficou desempregado ai mas ai todas vezes que eu peso qualquer dinheiro eu pesor a eli ai eli disi que não tei mas eu sei que eli estar trabalhado ni um lugar chamado Ceaça ai eu faço um que si a justicia mandou esperar eli começar a trabalhar mas eu sei que estar trabalhando….

    1. Girlandia,

      Você deve comprovar ao juiz que ele está trabalhando. Como você sabe que ele está trabalhando? Se for possível encontre testemunhas ou tire fotos do seu ex-marido durante o trabalho.

      Boa sorte.

  78. Olá, tenho 18 anos, prestes a completar 19 anos agora em dezembro, estou começando a trabalhar com fotografia, mas como estou no começo ainda não tenho uma grande procura, ano que vem pretendo fazer cursos técnicos, como Workshops de fotografia entre outros, também terei gastos com equipamentos, encontro uma grande dificuldade de me sustentar sozinha, meu pai ainda paga pensão, moro com minha mãe. Se meu pai parar de pagar pensão alegando que não estou fazendo faculdade, eu posso requeri-la novamente, pois como disse acima, terei gastos com Workshops e equipamentos. Meu pai deve continuar pagando a pensão? Se sim, como comprovo que ainda preciso dela?

    1. Bruna,

      A princípio você continua tendo direito à pensão, pois podemos dizer que você ainda está se formando profissionalmente, já que participa de workshops e cursos. Para comprovar que você ainda precisa da ajuda de seu pai, guarde os comprovantes de pagamento de todos os cursos, workshops e investimentos feitos na sua profissão. Uma boa documentação é importante para que, no caso de uma ação judicial, o juiz não entenda erradamente que você está acomodada recebendo a pensão.

      Existe a possibilidade de entendimentos contrários, porém, acredito que o judiciário deva manter a sua pensão caso chamado a decidir.

      Boa sorte.

  79. Boa Tarde! Tenho 20 anos e completarei 21 dia 10 de janeiro de 2015. Recebo pensão alimentícia do meu pai que é 1 tenente reformado da marinha desde os 7 anos. Ao completar maior idade eu perco o meu direito de receber? Não trabalho, e pretendo ingressar na faculdade ano que vem. Ele está a 23 anos na Marinha. Se soube responder agradeço.

    1. Jessica,

      Primeiramente, você completou a maioridade civil aos 18 anos. O Código Civil de 2002 trouxe esta alteração. Atualmente a maioridade civil é atingida aos 18 anos de idade e não mais aos 21 como era no Código Civil de 1916, o qual não vigora mais.

      Caso você esteja cursando ensino superior as suas chances de continuar recebendo pensão são muito maiores do que se estiver sem trabalhar e estudar.

      Abraço.

  80. Olá meu filho fará 18 anos dia 22 de dezembro agora e o pai dele paga pensão alimentícia, e sempre paga o decimo terceiro no dia 20 do mes de dezembro. Minha pergunta é:meu filho tem direito ao decimo terceiro desse ano??

    1. Cintya,

      Enquanto persistir o direito à pensão nada muda. Como dito no texto, o simples fato de o filho completar a maioridade civil não extingue o direito à pensão, o que pode acontecer apenas se o pai demonstrar ao juiz que o filho não tem mais direito de recebê-la, seja pelo fato de o filho não ter mais necessidade ou pelo pai não poder mais pagar a pensão.

      Abraço.

  81. Meu marido e filho de um policial aposentado ele completou a maior idade mas como ele esta cursando faculdade o pai nao cortou a pensao e em todos os anos ele recebeu a porcentagem do 13°salario mas neste ano ate o momento ele so recebeu a pensao gostaria de saber se ele deixa de receber o decimo terceiro salario

    1. Natalia,

      O fato de quem recebe a pensão ter completado a maioridade, por si só, não retira o direito de receber qualquer prestação. Atente-se para o fato de talvez ter havido alguma determinação neste sentido no acordo realizado em juízo ou por meio de sentença. Do contrário não há que se falar em modificação do valor da pensão apenas pela idade de quem recebe.

      Abraço.

  82. Se a pessoa tem 21 anos faz faculdade 100% gratuita e trabalha ela tem direito a exigir pensão alimenticia do pai?

    1. Olá meu pai paga pensão em 10 dez fiz 21 anos eu trabalho e estou no penultimo ano da faculdade que é 100% gratuita ,eu tenho direito de exigir que ele pague pensão até os meus 24 anos?

      1. Kelly,

        Normalmente não há um limite de idade para que se pague a pensão alimentícia. O que ocorre é que os tribunais costumam entender que os estudos referentes ao ensino superior são encerrados de maneira geral aos 24 anos de idade. Caso você os termine antes e seu pai consiga demonstrar que você não necessita mais receber pensão, existe a possibilidade de você deixar de receber a pensão. Contudo, isto deverá ser feito judicialmente pelo pai.

        Boa sorte.

    2. Kelly,

      Depende. Caso, apesar de não ter gastos com a mensalidade da faculdade e trabalhar, ela ainda não consiga se sustentar sozinha e o pai puder ajudá-la, ela poderá ter direito à pensão. Em outra hipótese, se a filha puder se manter com o que ganha trabalhando e não tenha gastos elevados com os estudos, o direito pode ser suprimido em decorrência da falta de “necessidade” de quem recebe.

      Procure um advogado para lhe dar um parecer 100% preciso sobre o seu caso.

      Abraço

  83. Boa tarde.
    Bom, gostaria de saber o seguinte… Eu irei completar 18 anos daqui um mês, meu pai biológico nunca me pagou pensão, minha mãe abriu um processo exigindo que ele pague à uns cinco anos atrás… mesmo se caso ele, uma hora vir à aparecer em uma audiência (pq o bichinho foge que é uma loucura), e ele me pagar os atrasados, vou continuar recebendo até quando?

    1. Henrique,

      Você continuará recebendo até quando tiver necessidade e seu pai puder pagar.

      Não há uma idade limite em que o pai deve pagar a pensão. Para quem faz faculdade, normalmente é até o final do curso (por volta dos 24 anos). Este é o exemplo mais comum a ser dado.

      Contudo, não podemos confundir “necessidade” com “falta de interesse”. Se o filho não puder se sustentar, pois não estuda e não trabalha por falta de interesse, há a possibilidade de o Judiciário entender que ele não “necessita” receber pensão mesmo aos 18 anos, ilustrativamente.

      Cada caso é um caso.

      Abraço

    1. Aline,

      Você deve estar fazendo uma confusão normal. Acredito que você esteja pensando que ao completar 21 anos de idade irá completar a maioridade civil e perderá a pensão alimentícia por este motivo. Este engano é comum, pois até 2002 a maioridade civil era completada aos 21. Ocorre que com o Novo Código Civil de 2002, isto mudou e a maioridade civil é completada aos 18 anos de idade.

      Desta forma, você já completou a maioridade civil há quase 3 anos e nem por isso deixou de receber a pensão.

      Como você estuda, acredito que sua pensão não será suspensa ou suprimida pelo judiciário apenas pelo fato de você fazer aniversário.

      Abraço

  84. minha filha esta com 19 anos e não esta estudando e ja trabalha registrada eu posso parar de pagar a pensão

    1. Claudemir,

      Caso você entenda que ela não necessite mais receber pensão, poderá entrar com uma ação chamada “Exoneração de Alimentos”, a qual é o meio cabível para pleitear judicialmente o fim do dever de pagar pensão.

      Nesta ação você deverá comprovar ou que não pode mais pagar a pensão ou que sua filha não precisa mais.

      Procure um advogado!

      Abraço

  85. Olá meu filho completa 18 anos em 23/12, o pai dele mora nos EUA não temos contato algum, não sei endereço nem telefone. Ele apenas deposita o valor.
    Meu filho irá completar 18 anos e inicia a faculdade em Janeiro, caso o pai venha a não pagar o valor como devo proceder? Ele pode suspender sem me falar nada?
    Meu filho trabalha e ganha 1.000,00 a faculdade custará R$500,00 e além de todos os outros gastos eu pago um aluguel de R$1.350,00. A pensão tbm serve para ajudar no aluguel.
    Como devo proceder?

    1. Ana,

      Caso o pai do seu filho pague a pensão por meio de acordo ou decisão judicial, ele deverá continuar pagando normalmente, caso não haja nenhuma estipulação em contrário no acordo ou na decisão.

      Se o pai do seu filho paga por livre e espontânea vontade e decida parar de fazê-lo, seu filho deverá entrar com uma ação judicial pedindo o pagamento da pensão. Nesta ação deverá comprovar que ele “necessita” receber a pensão e que o pai “pode” continuar pagando. Para tanto, é importante saber mais dados sobre o pai do seu filho: onde mora, com o que trabalha, quanto ganha, etc.

      Procure um advogado de confiança.

      Boa sorte.

  86. tenho uma filha com 19 ano ,não estuda nem trabalha pago um curso do qual ela sempre falta e ainda me diz que eu sou obrigada a dar as coisa pra ela quero saber ate quando tenho essa obrigação ?

    1. Sirlene,

      Caso você entenda que a sua filha não “necessita” mais receber a pensão, poderá entrar com uma ação chamada “Exoneração de Alimentos”. Nela você deverá demonstrar para o juiz que a sua filha não está precisando mais ser ajudada, pois não estuda e tem condições físicas de trabalhar.

      Não há uma limitação etária que defina até quando um pai ou uma mãe deve continuar pagando pensão, a limitação vem da “necessidade” de quem recebe e da “possibilidade” de quem paga. As atitudes da sua filha podem ser entendidas pelo juiz como as de quem não necessita mais receber a pensão.

      Procure um advogado de confiança.

      Boa sorte.

  87. Olá. Tenho 18 anos e sou 2° ano do ensino médio, ano que vem serei 3° ano, com a minha maioridade eu tenho direito de receber pensão ate eu completar o 3° ano?, sendo que no mês de setembro Tereu 19. Assim que eu acabar o ensino médio quero fazer faculdade, tenho direito a pensão ate acabar a faculdade?

    1. Marcus,

      Em regra, você terá direito a continuar recebendo pensão, pois está estudando. Caso seu pai não queira mais pagar a pensão ele deverá fazer esse pedido ao juiz. Nesta eventual ação que seu pai mover, você deverá comprovar que ainda precisa receber a pensão. O fato de você estar estudando é um motivo que, normalmente, é considerado suficiente para que ela seja mantida.

      Boa sorte.

  88. Olá, tenho 18 anos e faço cursinho. Meus pais são separados e as despesas quando eu viajo para fazer vestibular fora do meu estado são grandes. O valor da pensão é insuficiente para tal e meu pai se recusa a ajudar ou pagar todo o valor (gasolina,hotel,almoço..). Há como minha mãe recorrer a justiça? Ele é obrigado a pagar?

    1. Ana Maria,

      Como você tem 18 anos de idade quem deverá mover a ação é você mesmo. Você já é plenamente capaz, de acordo com o Código Civil em vigor.

      Existe a possibilidade de aumentar o valor da pensão caso você comprove que o que recebe não está sendo suficiente para lhe sustentar adequadamente e que seu pai possa pagar um valor maior do que está sendo pago.

      Leia o texto que escrevemos sobre o assunto e entenda melhor a situação: http://direitodetodos.com.br/valor-da-pensao-alimenticia-pode-ser-modificado/

      Boa sorte.

    1. Arlete,

      Em regra, sim. A pensão deve ser paga enquanto o filho “necessite” dela e o pai “possa” pagar. O fato de sua filha estar estudando é um ponto positivo à manutenção do direito de receber pensão.

      Abraço.

  89. então o meu pai ficou preso 8 anos daiu quando eu tinha 13 anos minha mae nunca pediu pensão em juizo e tal,masmas esperava que mesno pouco me e ajudasse,isso nunca ocorreu,quando eatava pteso ficou com um mulher hoje alem de mim tem 3 filhas com ela,e esta separado paga 300 r$ pra ela,essa mulher pegava sempre recebia o dinheiro deke e nao o deixava me ajudar..hoje com 20 anos preciso de ajuda por estar fazendo o curso tecnico sera 3 anos,nao sou casada nao tenho filhos,e pelo fato de ser for a da cidade nao tenho condiçoes de trabalhar pelo fato do horario..osso pedir a ajuda?

    1. Larissa,

      Procure a Defensoria Pública de sua cidade ou da cidade mais próxima. Ela lhe dará atendimento jurídico gratuito e, se for o caso, entrará com a ação necessária para você receber sua pensão.

      Boa sorte.

  90. Ola boa noite queria saber, eu completo ano que vem 18 anos em julho e estou no 3‬° ano do colégio, com isso eu recebo a pensão ainda? e como o INSS ou o juiz vão saber que eu ainda estou estudando e preciso da pensão?

    1. Paola,

      Você deve continuar recebendo a pensão.

      Se o seu pai continuar pagando a pensão normalmente, nada precisa ser feito. Contudo, caso ele deixe de pagar a pensão existe duas situações que podem ocorrer: 1. se já existir uma ação que trate sobre a pensão alimentícia, você deverá informar ao juiz que o seu pai deixou de pagar a pensão e na mesma oportunidade juntar os documentos que comprovem que você continua estudando (matrícula, por exemplo). 2. Se não existir nenhum processo anterior, você deverá entrar com ação de alimentos e demonstrar para o juiz que você necessita receber a pensão e que seu pai pode pagá-la.

      Boa sorte.

  91. Faço faculdade particular e meu pai que paga, só que ele me colocou para fora de casa e eu não tenho como me manter sozinha, pois estudo e faço tratamento com psicólogo 2x na semana, pois fui diagnosticada c com transtorno de ansiedade generalizada. Minha pergunta é, posso pleteiar pensão mesmo ele ja pagando minha faculdade?

    1. Linka,

      Caso você entenda que o valor que está recebendo não é o bastante, você pode pleitear na Justiça o aumento do valor, sim. Para tanto você deverá demonstrar que o aumento é necessário e que seu pai pode pagá-lo.

      Boa sorte.

  92. ola tenho duas filhas uma de 16 e a outra de 17,é q trabalho e minh renda é de 1.200,pago aluguel afinal faço tudo sozinha …..a mulher do meu ex disse q assim q elas ficarem de maior vão cortar a pensão q me ajuda muito q é a quantia de 900 reais o q faço …..
    obrigada !!!!!!

    1. Adriana,

      Caso o seu ex-marido deixe de pagar a pensão das suas filhas e elas ainda necessitem da ajuda dele para se sustentar, elas podem entrar com uma ação pedindo que a pensão continue sendo paga. O simples fato de os filhos completarem 18 anos não extingue o direito à pensão. Caso elas comprovem que necessitam e que o pai pode pagar, a pensão costuma ser mantida pelo juiz.

      Abraço.

  93. Bom dia , meu filho completou 18 anos e vai começar a trabalhar registrado e morar com meus pais ( os avos dele) junto com sua namorada, ele vai ter um bom salario e não vai ter custo nenhum morando com meus pais, posso pedir a redução ou cancelamento da pensão.

    1. Antonio,

      Sempre que houver uma modificação na condição financeira de quem recebe ou de quem paga, o valor da pensão pode ser modificado, “para mais ou para menos” conforme a situação. Se ele mantiver uma união estável com a namorada, o direito à pensão é automaticamente extinto.

      Boa sorte.

  94. Tenho 17 anos e completo 18 somente no dia 15 de abril, ano que vem devo ir pra uma faculdade fora da minha cidade e pretendo estar instalado até fevereiro devido ao início do ano letivo ser em março, como até lá não completo 18 anos e preciso custear estes gastos, eu queria usar o dinheiro da minha pensão que é integralmente depositado na conta da minha mãe que por sua vez não me repassa nenhuma quantia, eu posso receber esse dinheiro em minha conta antes dos 18 completos ? E se sim, como devo proceder ? É um processo demorado?

    1. Weslley,

      Bom dia.

      Você deverá, no mesmo processo que ficou determinada a pensão alimentícia, informar ao juiz os motivos do seu pedido (receber pensão em sua própria conta) e informar os dados bancários de sua conta.

      Não tenho como lhe dizer se a modificação será rápida ou não, pois varia de cidade para cidade, de vara para vara.

      Abraço

  95. Tenho 24 anos, completo 25 este ano… Meu pai se recusa a pagar minha faculdade, gostaria de saber se ainda tenho direito

    1. Nilmara,

      Em regra, os tribunais entendem que a pensão é devida até o fim da faculdade e/ou o filho completar 24/25 anos. Porém, caso você comprove que necessita receber a pensão para custear os seus estudos e que o seu pai pode pagá-la, há a possibilidade de receber a pensão, sim.

      Procure um advogado e boa sorte.

  96. Boa tarde.

    Deixei um comentário há alguns dias e não obtive resposta, vocês ainda estão orientando ou ainda não mais.
    Grato
    Mauricio

  97. Meus pais são separados e eles fizeram um acordo perante ao juiz que eu receberia pensão até os 21 anos.
    Em dez/2014 completei 21 anos e fui cobrar do meu pai a pensão deste mês jan/15 ele me avisou que ele não tem mais obrigação de pagar.
    Estou no ultimo ano da faculdade(100 gratuita), trabalho,moro com a minha mãe.
    O que eu gostaria de saber é quem deve entrar com um novo pedido de pensão sou eu ou a minha mãe.
    E o meu pai será obrigado a pagar a pensão?

  98. Meu filho tem 23 anos,e faz a universidade,recebe a pensao so q nao tem seguro de saude,e cd vez q precisamos de um medico,ou exames temos q pagar uma consulta e tudo mais.
    Eu posso exigir um seguro de saude ate ele terminar a universidade q faltam dois anos.
    Desde ja agradeco!!

    1. Carla,

      Caso seu filho entenda que o ganha de pensão não está sendo o bastante, ele pode pedir ao juiz um aumento no valor da pensão. Para isso deverá comprovar os motivos para o pedido e que o pai pode arcar com o aumento.

      Boa sorte.

  99. Eu tenho 14 anos, e estou gravida, vou amigar, meu pai tem direito de corta minha pensao alimenticia?

  100. Tenho 22, nunca recebi pensao do meu pai. Estou na metade da faculdade com duração de 5 anos. Posso agora pedir uma ajuda até o término do curso?
    Obrigada.

  101. Boa tarde, os pais da minha namorada querem se mudar para o interior e se recusam a pagar um centavo à ela. Ela tem 20 anos, e em março desse ano fará 21 anos e cursa ensino superior, ela tem direito a pensão sendo que o pai não trabalha mas a mãe que sustenta? Os pais são casados e pouco se importam com ela, mesmo morando junto com eles no momento eles não pagam nada a ela. Ela não trabalha, apenas estuda. Ela teria direito a pensão?

    1. José,

      Bom dia.

      Pelo fato de ela cursar ensino superior, as chances de ela conseguir receber pensão por meio de uma ação judicial são altas. Caso os pais dela se mudem e deixem de ajudá-la, fale para ela procurar um advogado para entrar com a ação.

      Boa sorte.

  102. OLá! Parabéns por esse site,que é bem informativo!

    Caso o filho já tenha completado 18 anos,por exemplo: em 2015 e só em 2016 ele ingresse na faculdade. Neste período de tempo a pensão é suspensa?

    Obrigado!

    1. Gabriel,

      Obrigado pelos elogios.

      Caso neste período o filho continue necessitando da ajuda dos pais para se sustentar, a pensão não deve ser suspensa. Lembre-se que não há limite etário legal definido em lei para o fim do pagamento da pensão.

      Posso citar como exemplo o filho que já completou os 18 anos de idade, mas ainda não encerrou o ensino médio, ou cursa um pré-vestibular, ou estuda “por conta”. Não é o simples fato de ingressar na faculdade que lhe dá o direito o não, este fato apenas ajuda no momento da prova da condição de necessidade.

      Grande abraço.

  103. Completei 19 anos em outubro de 2014 sou solteira n tenho filhos e moro de favor com minha mae e meu pai entrou com pedido de exoneração da pensao nunca reprovei terminei o ensino médio com 18 anos porem descobri uma deficiencia visual ceratocone e tive que fazer um transplante de córnea por conta dessa doenca nao estou estudando e nem trabalhando! O juiz pode tirar minha pensão?

    1. Ananda,

      Como explicado no texto, enquanto houver necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, a pensão deve ser mantida. Acredito que você não perderá a pensão, pois está sem estudar ou trabalhar em decorrência de uma doença incapacitante.

      Boa sorte.

  104. Meu marido tem 2 filhos de outro casamento uma de 19 e um de 22 q cursa faculdade federal. Ele ainda tem que pagar pensão? E hoje nós temos um filho de 13 anos. Como devemos proceder ?

    1. Elizabeth,

      Para deixar de pagar pensão o seu marido deverá comprovar em juízo que as filhas dele não necessitam mais dela para se sustentar ou que ele não pode mais pagar a pensão. Para isso ele deverá contratar um advogado para entrar com a ação.

      Boa sorte.

  105. Tenho 18 anos, não estou trabalhando ainda, e tenho bolsa numa faculdade. Meu pai deve me pagar pensão mesmo eu sendo de maior e com bolsa na faculdade?

    1. Guilherme,

      O seu pai deverá pagar pensão enquanto você necessitar dela para a sua subsistência. A partir do momento que você não necessite mais receber pensão para ajudar no seu sustento, o pagamento da mesma deve ser cessado.

      Abraço

  106. Olá, completei 18 anos mês passado e gostaria de saber s eu fizer cursinho pré vestibular particular posso vim a perder minha pensão e o plano de saúde? Já que é um cursos sem uma formação apenas preparatório. E a gestão dos plano de saúde varia de plano p
    ra plano?

    1. Karen,

      Boa tarde.

      Em regra, os juízes mantêm a pensão quando o filho está estudando mesmo sendo um curso pré-vestibular. Lembre-se que o direito à pensão é dado a quem necessita.

      Abraço.

  107. Em um acordo feito em uma audiência, foi acordado que meu marido pagaria a pensão de suas duas filhas, sendo que uma tem 24 anos e outra tem 25 anos. A que tem 24 anos receberia a pensão até dezembro de 2014, (essa não fazia faculdade quando entrou com a ação, entrou depois somente para garantir a pensão), porem foi acordado que ela receberia até dezembro do ano passado. Pois bem, em janeiro meu marido pagou a pensão da outra (a que tem 25 anos). Essa semana ele recebeu uma mensagem da mais velha cobrando o valor que referente das duas. Eu tenho o a cópia do acordo, está bem claro que agora somente uma recebe a pensão. O que fazer? Fora a magoa que há, pois só lembraram dele agora que houve alteração no valor.

    1. Jaqueline,

      Boa tarde.

      Se o acordo foi homologado (confirmado) pelo juiz, o seu marido não precisa mais pagar pensão àquela filha que teria direito até dezembro de 2014, a não ser que outra decisão mude esta.

      Abraço

  108. Tenho 22 anos e curso o ensino superior, meu pai paga pensão para mim devido à faculdade e para mais dois irmãos menores de idade. Faz uma semana que me mudei da casa da minha mãe para morar com o meu namorado, isso já pode ser classificado como união estável ou existe algum tempo mínimo morando juntos para tanto? Meu pai iniciou um processo para cessar a pensão, ele pode conseguir fazer isso mesmo eu cursando a faculdade? Meu pai têm condições de pagar pois é funcionário público e a esposa dele trabalha. O fato de eu me mudar não significa que não preciso do dinheiro para pagar a faculdade, se ele parar de pagar, terei que trancar a faculdade… Pode me ajudar?

    1. Noelle,

      Morar junto é uma das características da união estável. Não há prazo mínimo de convivência para a caracterização da união. Seu pai pode conseguir a extinção da pensão, sim.

      Leia nosso texto que fala sobre a união estável: http://direitodetodos.com.br/quando-uma-relacao-e-considerada-uniao-estavel/

      E o texto que explica a extinção da pensão em decorrência da união estável: http://direitodetodos.com.br/pai-pode-deixar-de-pagar-pensao-quando-o-filho-se-casa/

      Boa sorte.

  109. Ola. tenho 18 anos e iniciarei agora minha faculdade. Se no proximo semestre decidir trabalhar perco minha pensao? Meu pai paga uma quantia que creio que nao conseguiria cobrir trabalhando.

    1. Jorge,

      Em regra, os tribunais mantêm a pensão do filho até o encerramento do ensino superior, porém o que determina se a pessoa tem o direito ou não é a sua necessidade e a possibilidade de quem paga. Se você for trabalhar recebendo um salário maior do que o do seu pai, por exemplo, não seria lógico a pensão persistir.

      Abraço.

  110. Boa tarde, meu marido separou deixo um apartamento e carro quitado, ele e autonomo e nos vivemos de aluguel em um lugar bem inferior ao dela. Elas(mãe e filha) vivem viajando, festas etc… hoje ela completou 18 anos ele parou de pagar pensão um mês depois, pois não tem mais condições, tendo em vista que ela vive muito bem, meu marido não tem nada no nome dele, ele tem alguma possibilidade da exoneração de pensão, tendo em vista que deixou todos os bens pra ela. Grata

    1. Rosangela,

      Caso o seu marido comprove que a filha dele não necessita receber pensão ou que ele não pode mais pagar, existe a possibilidade de a pensão ser exonerada.

      Boa sorte.

  111. Boas tarde!
    Meu sobrinho tem 22 anos e cursa o último ano da faculdade. Recebe pensão do pai que é engenheiro e ganha bem. Agora ele vai cursar o mestrado na USP e ganhará 1.800,00 reais pela dedicação exclusiva. Contudo, esse dinheiro é pouco para viver em outra cidade. A mãe recebe um salário mínimo e meio e não pode auxiliá-lo. Ele poderá continuar a receber a pensão do pai?

    1. Silvia,

      Desde que fique comprovado que o filho continue necessitando receber e o pai continue podendo pagar a pensão, os tribunais têm mantido a pensão alimentícia.

      Boa sorte.

  112. Oi, tenho 19 anos e terminei o ensino médio agora, mas gostaria de continuar estudando em um pré vestibular, não tenho condição de viver sozinha ainda, na minha cidade é muito difícil conseguir um emprego, quero saber se tenho algum direito, já que não posso viver sozinha ainda, meu pai no quer me da mais nada

    1. Letícia,

      Caso você comprove que necessita receber e que seu pai pode pagar, as chances de você continuar recebendo pensão são grandes. Contudo, você deverá demonstrar ao juiz que está tentando se inserir no mercado de trabalho ou continuar os estudos. A pensão não é devida ao filho que não estuda e nem trabalha por opção.

      Abraço.

  113. Olá,meu esposo paga pensão alimentícia as filhas do primeiro casamento,uma com 19 anos e outra com 17 anos e ambas são amaseadas, e já tem filhos e não estudam,quando a menos completar a maioridade civil ele pode pedir a exoneração total da pensão,Ou ele terá que esperar completar os 21 anos?!
    Grata.

  114. meu filho fez 18 anos mora com a mãe, já dei minha parte na casa que morávamos pra ele.
    só que ele não trabalha e está pela terceira vez repetindo o 1º ano do ensino médio. eu casei novamente tenho uma filha de 3 anos, minha esposa esta fazendo faculdade.não tenho casa, moro de aluguel.o que devo alegar pra parar de pagar a pensão

    1. Claudio,

      Nesta situação, você deverá ingressar com uma ação judicial pleiteando a exoneração dos alimentos ou a redução do seu valor. Entre outros argumentos, você pode citar o nascimento da sua filha como um dos motivos para a redução do valor, caso o juiz entenda que seu filho ainda deva receber a pensão alimentícia.

      Boa sorte.

  115. Olá, Tenho 22 anos e ainda recebo pensão, estudo e trabalho, mas, oque ganho não é suficiente para o meu sustento, e meu pai está querendo cortar a pensão. Posso assionar a justiça contra ele? Ou não tenho mais direito a pensão?

    1. Suelem,

      Se o seu pai paga a pensão devido a uma decisão ou acordo judicial, caso ele pare de paga-la, você deve informar ao juiz, para que as parcelas em atraso sejam pagas.

      Caso o acordo entre vocês seja verbal e ele deixe de pagar, você deverá entrar com uma ação pedindo o recebimento de pensão. Nela deverá comprovar que ainda necessita receber a pensão e que seu pai pode paga-la.

      Boa sorte.

  116. Meu filho recebe pensão alimentícia hj tem 26 anos n tenho condições sozinha de mantê-lo. Ele tem alguns transtornos q o impede muitas das vezes de trabalhar e estudar e despesas devido ao problema c medicação e médico fora todas as demais despesas etc… .Gostaria de saber se ele pode perder essa pensão?E se o pai pode retirar o reajuste q foi realizado através de acordo c advogado?Obrigado.

    1. Rejane,

      Se o seu filho é incapacitado para o trabalho, a pensão deve ser mantida. O acordo realizado, caso homologado judicialmente, tem peso de título executivo judicial e não pode ser descumprido.

      Abraço.

  117. Ola, tenho 19 anos, aos 14 eu parei de estudar, tenho três irmas, ao meu pai nunca foi determinado um valor pela justiça a ser pago como pensão pois ele sempre ajudou, a questão é.
    Hoje aos 19 anos ele não paga mais o que pagava, e s minhas outras irmas ele paga. eu moro sozinha, trabalho durante o dia e estudo a noite tenho uma renda minima de 800 e não sou carteira assinada. Posso entrar com um pedido de pensão alimentícia?

  118. Boa tarde meu tio tinha uma filha fora do casamento e era registrada , ele acabou falecendo ,e ela entrou com um pedido para meu pai pagar a pensão alimentícia dela sendo que ela já é maior de idade , casada e não esta cursando nenhuma faculdade , ela tem o direito de requerer?

  119. boa noite,meu filho faz 19 anos neste ano,ano retrazado teve oportunidades de fazer senai na empresa,nao quiz .ano 2014 teve oportunidade de trabalhar na emrpesa,não quiz,era pra estar fazendo o 2 ano da faculdade neste ano 2015 .no fim nao sai do 1 ano do 2 grau .posso pfaze o pedido de exoneração .poi ja repetiu 4 anos e não tem nenhum interesse nos estudo .e o valor que eu pago ,nao vai ter interesse mesmo de trabalhar!!!

    1. Nascimento,

      Você pode fazer um pedido de exoneração. Não há garantia nenhuma que o juiz irá exonerar a pensão, porém os tribunais costumam “cortar” a pensão do filho que não estuda e nem trabalha usando como muleta a pensão alimentícia.

      Boa sorte.

  120. Bom dia, comecei a fazer faculdade com 19 anos só que parei oito meses depois quando comecei a trabalhar consequentemente meu pai parou de pagar a pensão. Ano passado destranquei a matrícula e pedi que ele me ajudasse , mas ele não ajudou e como demorou pra sair na justiça o pra ele pagar acabei tendo de largar a faculdade por questões financeiras, sou concursada, mas estou bem mal financeiramente ( moro com minha mãe mas faço todas as minhas despesas) e pretendo fazer um curso técnico que sem ajuda financeira não irei conseguir, posso requerer novamente ou já perdi o direito ?

    1. Michele,

      Você pode requerer. Não significa que necessariamente irá ganhar.

      Você deverá comprar a sua situação de necessidade e a possibilidade de seu pai pagar a pensão.

      Boa sorte.

  121. bom dia, tenho uma filha que pago a pensao ajuizada no valor de 87 % do salario minino e a outra e descontada em folha, ja nao estou conseguindo pagar a de 87% como eu devo processeder, outra coisa eu nao estava pagando os 87% e sim 78% , ela pode me cobrar os atrasados

    1. Pedro,

      Para reduzir o valor da pensão você deverá propor uma ação judicial. Nela você deverá comprovar que você não possui mais a condição financeira que possuía quando o valor foi determinado. Gastos novos como remédios, o nascimento de outro filho, ou, até mesmo, a mudança de trabalho para um com salário menor podem ser motivos suficientes para a redução do valor a ser pago.

      A sua filha pode cobrar os atrasados das prestações pagas a menor.

      Boa sorte.

  122. Boa tarde, somos entres irmãs, eu de 21, uma de 19 e outra de 18. A mais nova é a unica que esta recebendo a pensao pois ainda es ta cursando o ensino medio. Eu estou cursando tecnico e trabalho como jovem aprediz. Pelo fato de estar estudando eu posso recorrer a voltar a receber também?

  123. Olá eu fiz 18 anos no dia 16.02.2015 e no mês do meu aniversário o meu pai foi até a prefeitura onde meu dinheiro era automaticamente descontado do salário dele e avisou que eu já estava de maior, e mandou que parassem de depositar a minha pensão.
    Então a partir disso meu dinheiro não foi mais depositado em conta, sendo que não trabalho e ainda estudo……… Nesse caso posso recorrer ainda ? Ou não tenho mais direito algum ?

    1. Ingride,

      Você pode pedir o restabelecimento do pagamento pensão. Os tribunais costumam estender até em torno dos 24 anos o direito à pensão do filho que esteja estudando.

      Boa sorte.

  124. Boa noite meu companheiro tem três filhos um de 21 que mora sozinho e no momento é autônomo uma que completa 18 em um mês trabalha registrado mora conosco e não estuda um de 15 que mora com a avó , ele paga 55% de um salário mínimo pra mãe deles a qual não entrega o dinheiro pra eles e usa em benefício próprio e se ele não paga ameaça colocar ele na cadeia . ele pode parar de pagar a pensão ou reduzir tendo visto que ele não tem condições de pagar tal valor pois é autônomo e temos mais três filhos que ele sustenta sozinho pois estou desempregada no momento e os filhos quais direitos tem já que quem utiliza o dinheiro é a mãe e nenhum mora com ela mais?

    1. Gisleide,

      Boa tarde.

      Ele pode entrar com uma ação de revisão de alimentos. Nela deverá comprovar que a situação econômica dele se modificou desde que o valor da pensão foi determinado. O nascimento de outros filhos é um motivo plausível para a redução do valor da pensão.

      Boa sorte.

  125. boa tarde Dr. Felipe, minha duvida :

    o pai pagava pensao ja acordada pelo juiz devido ha mais de 1 ano de atraso , paga acordo . minha filha tem hj 18 anos e está quase terminando o acordo ..
    como fica ele continua a pensao (nova revisao) só se ela estiver estudando , ou sem estudar ele deve pagar uma pensão ?

    1. Marcia,

      Quando o filho continua estudando após completar 18 anos é improvável que o juiz autorize o pai a deixar de pagar pensão. Contudo, mesmo sem estudar, caso o filho necessite da ajuda do pai, a pensão deve ser mantida.

      A necessidade não deve ser confundida com acomodação. Um filho que não trabalha e não estuda porque recebe pensão, não cumpre o requisito da necessidade de receber tal benefício, devendo o mesmo ser “cortado”.

      Abraço

  126. Boa tarde!! ! Meu marido está com uma dúvida, bem ele paga pensão mensalmente com ele não tem emprego fixo mesmo assim com a minha ajuda ele paga pensão, bem a filha dele e de menor (16 anos) está grávida o namorado está assumindo a responsabilidade de pai, ela já mora com ele mas não temos prova, ela é a mãe. Pra não perde a pensão ela fala q não mora, resumindo meu marido quer saber se ele continua dando a pensão, ele tem 2 filho com a ex um de 6 anos e essa q está grávida (16 anos), por favor nos ajude. Um braço!!!

  127. bom o meu caso e bem diferente . me separei quando minhas 2 filhas eram pequenas mas as duas ficaram morando comigo .hoje a mais nova ja tem 18 anos esta cursando o ultimo ano do ensino medio trabalha meio periodo .ela saiu de casa foi mora com a tia dela .e ela quer pedir pensao para eu pagar .eu me casei ja tem 13 anos e criei um casal de minha esposa e tive um filho com ela todos mora na minha casa .me responda por favor felipe.

    1. Sergio,

      Se sua filha comprovar que ainda necessita receber pensão e que você pode pagar, ela terá direito. Não é porque você tem outros filhos que ela deixou de ser sua filha.

      Abraço.

  128. Boa tarde eu tenho um filho com 24 anos ja terminou os estados so que ele teve uma acidente de moto a 6 anos atrás ele recebe pensão eu gostaria de saber até quando eu vou ter que pagar a pensão.

    1. André,

      A pensão é direito de quem necessita e dever de quem pode pagar. Se o seu filho ficou incapacitado para o trabalho e não recebe nenhum benefício da Previdência Social, a pensão pode ser mantida até ele recuperar a sua capacidade para o trabalho.

      Abraço.

      1. BOM DIA FELIPE, EU GOSTARIA DE SABER MESMO ELE RECEBENDO DO INSS COMO INVALIDEZ EU TENHO QUE PAGAR A PENSÃO ATE QUANDO E SE POSSO PEDIR A SUSPENSÃO DA PENSÃO

        1. André,

          Como eu disse anteriormente, não tem como eu lhe dar uma resposta precisa sem conhecer a fundo o caso. Existem casos, sim, que o juiz determina o prosseguimento do pagamento da pensão mesmo com o filho recebendo benefício da Previdência Social.

          Ele pode comprovar que tudo o que recebe do INSS é gastos com remédios ou tratamento, por exemplo.

          Procure um advogado em sua cidade.

          Abraço

  129. Bom dia.

    Tenho uma dúvida cruel: meu filho tem 19 anos e está cursando uma faculdade pública, morando com o pai. O pai dele, meu ex, disse que quer casar de novo e vai colocar meu filho para fora de casa para poder viver com atual.

    Eu sei que pelo meu filho estar na faculdade, ainda mais pública, ele tem direito a uma pensão, mas mesmo se a faculdade for só no período noturno, como é o caso dele? Seu pai pode alegar que ele tem disponibilidade de horário para trabalhar, mesmo com o filho utilizando o tempo disponível para se aplicar aos estudos? Meu filho poderia utilizar seu boletim para comprovar, com as altas notas, que está se empenhando de verdade na faculdade?

    O que eu faço? Estou preocupada com ele. Será que há alguma chance dele não ter esse direito à pensão? Ele tem curso técnico em eletrônica, mas não acha emprego e mesmo se tivesse um teria que largar a faculdade para fazer um curso numa faculdade menos puxada.

    Obrigada pela atenção. Desculpe atrapalhar tanto

    1. Maria,

      Em regra, os Tribunais mantêm a pensão do filho que estuda, até os 24 anos de idade mais ou menos. O tempo “livre” do seu filho pode ser utilizado para que ele faça estágios, por exemplo, por isso a pensão costuma ser mantida. A dupla jornada de trabalho e estudo poderia prejudicar a formação do estudante.

      Comprovantes de matrículas e presenças em aulas são o bastante para demonstrar a frequência.

      Boa sorte.

  130. Se meu pai mim expusar de casa, e eu for mora com meu namorado, mas estudo ainda ele ainda vai mim da pensão?

  131. Boa tarde.
    Minha duvida: Minha separação ocorreu a mais de 10 anos, minha filha hoje já tem 18 anos mora com a mãe que esta casada.Sempre ajudei, e no começo da separação eu dava uma pensão e no decorrer dos anos ajudava com valores,roupas,ai minha filha cresceu e ela mesma pegava dinheiro comigo, sempre foi tranquilo a relação pai e filha, e sempre mantive contato com a mãe dela pela nossa filha. Pergunto se a mãe dela pode requerer pensão, se assim ela decidir? pois não ajudo mais com frequência.

    1. Alan,

      A mãe não pode requerer mais a pensão. Apenas quem pode requerer é a filha, caso demonstre que necessita e você pode pagar. Contudo, se você está pagando pensão normalmente não há com o que se preocupar, apenas guarde os comprovantes de depósito da pensão ou recibos para que não seja cobrado novamente por algo que já pagou.

      Abraço.

  132. Boa noite,
    Tenho uma filha de 18 anos ela esta cursando faculdade particular mando pensão de R$300,00 isso e 10% do meu salario, tenho mais 3 filhos um de 9, 8 e 2 anos e pago mesmo valor a cada um deles. mensalidade da faculdade e de 590,00 e a mãe quer que pague tudo mas não tenho condições. Lembro que nenhuma destas pensões pago por ordem judicial e sim por acordo verbal com a mãe de cada um. Ela disse que se eu não pagar irá me levar a justiça, quero saber qual meu direito e qual o dela? já que não tenho como pagar esta mensalidade de R$590,00 .

    1. Max,

      Caso ocorra uma ação judicial, a requerente (sua filha de 18 anos e não a mãe dela) deverá comprovar que necessita do valor e que você pode pagar. Você pode apresentar os seus holerites e comprovantes de despesas para demonstrar que não tem condições de pagar um valor maior do que paga atualmente.

      Boa sorte.

  133. Olá,

    O meu marido tem 65 anos, e uma filha de outro casamento que tem atualmente 20 anos. Não temos moradia própria, os rendimentos dele caiu, e temos uma filha de 3 anos. Nesse caso, caberia um pedido de revisão de pensão alimentícia, visto a idade dele, o fato dos rendimentos terem diminuído consideravelmente (tanto que estamos fazendo empréstimos constantes para sanar as dívidas), não termos moradia, e ainda ter uma menor para sustentar? Agradeço muitíssimo a atenção.

    1. Manuelly,

      Ele pode entrar com uma ação revisional de alimentos para solicitar a diminuição no valor da pensão. Para isso deverá comprovar que a renda dele realmente diminuiu.

      Boa sorte.

  134. Boa Tarde!
    Meu filho fará 18 anos em julho. O pai dele é Fuzileiro Naval e vive dizendo que o “paitrocínio” irá acabar, mas meu filho ainda estuda, está cursando o 2°ano do ensino médio, faz inglês, entre outras atividades extrAs. O que devo fazer? Devo aguardar o cancelamento da pensão ? o meu filho e filho único de ambas as partes e tanto eu quanto o pai do meu filho somos solteiros. Me ajude.

    1. Viviane,

      A pensão não se extingue automaticamente quando o seu filho fizer 18 anos.

      Para deixar de pagá-la o pai dele deverá entrar com uma ação requerendo a exoneração dos alimentos. Para que ele tenha sucesso na ação ele deverá comprovar que seu filho não precisa mais receber a pensão ou que ele não pode mais pagar.

      Se ele simplesmente deixar de pagar a pensão, seu filho poderá cobrar judicialmente os valores não pagos.

      Boa sorte.

  135. Bom dia, tenho uma filha que completa 20 anos esse ano, trabalha, e não faz faculdade.
    Não tenho contato com ela, e ela não me considera Pai dela, e declara isso publicamente na internet, me chama otário na internet, debocha da profissão dos meus parentes, e diz que somos uma humilhação para ela, e que graças a Deus esta melhor que todos nós, e diz que quer tirar meu sobrenome do nome dela, e eu pago aluguel, tenho um filho de 7 anos com minha esposa atual, será que consigo cancelar essa pensão?

  136. Ola eu tenho umas duvidas sobre pensão meu marido tem um filho que esta com 20 anos de idade e faz faculdade particular, porem ele esta muito bem empregado já e ganha um ótimo salario e meu marido no caso o pai esta passando por muitas dificuldades financeiras, quero saber se é possível entrar com algum recurso para meu marido para de pagar ou a justiça não olha por esse lado e continua obrigando ele a pagar, e sem contar que meu marido esta passando por um período muito delicado ele esta doente e com depressão. oque fazer !!! obrigado!!!

    1. Andrea,

      A pensão é devida enquanto o filho necessita e o pai pode pagar a pensão. Caso você comprove o que me relatou aqui, existem chances de a pensão ser exonerada pelo fato de o filho ter uma situação financeira melhor do que a do pai atualmente.

      Boa sorte.

  137. Boa noite!
    Meu filho completará 18 anos em julho, esta cursando o segundo ano do ensino médio, faz inglês, esta se preparando em (em casa) para aprendiz de marinheiro. O pai é fuzileiro Naval e solteiro. Meu filho ainda não trabalha e portanto não tem condições de arcar com suas necessidadea. Nesse caso o pai pode pedir a exoneração da pensão alimentícia.? Como devo proceder? Aguardo resposta

    1. Viviane,

      Pelos fatos narrados por você, acredito que o seu filho não perderá o direito de receber pensão alimentícia, pois esta não se extingue automaticamente com a maioridade.

      Boa sorte.

  138. Olar tenho 18 anos estou no primeiro ano do segundo grau,recebo pensão do meu Pai(um salário mínimo) esse dinheiro está no nome da minha mãe i ela só paga as conta dela com esse dinheiro, não rende quase nd pra min.. Quera saber se posso pedi para passa a pensão no meu nome é se eu tenho ainda Direito da pensão estudando ainda numa escola pública..

    1. Luiz,

      Você pode pedir para a pensão ser paga diretamente para você, sim. Acredito que a sua pensão deve ser mantida, pois ainda estuda e não tem como se sustentar sozinho.

      Abraço.

  139. Boa noite.
    Tenho 23 anos, sou bolsista integral pelo Prouni e curso o 3o. semestre de nutrição e não trabalho. Não sou casada mas tenho um companheiro que me sustenta nas minhas necessidades básicas como alimentação, moradia e vestuário,, não tenho filhos. Não Tenho 2 irmãos um rapaz com 21 anos e uma garota de 22 anos que moram com a minha mãe. Ambos trabalham e a de 21 é estudante universitária. Nosso pai nos paga uma pequena pensão e agora quer que assinemos um termo onde diz que ele não precisa mais pagar pensão porque para nós porque atingimos a maioridade. Eu quero saber se isso é legal. Caso não assinemos ele pode entrar com ação nos forçando a assinar? Outra dúvida que tenho é se ele ainda precisa pagar pensão para mim pois vivo com companheiro. Não tenho condições de me manter sozinha hoje.

    1. Anne,

      O seu pai não pode forçar vocês assinarem nada, caso ele entenda que vocês não têm mais direito de receber pensão, ele deve entrar com a ação apropriada.

      Se você mantém uma união estável com seu companheiro, o seu direito realmente está extinto.

      Boa sorte.

  140. Boa tarde, tenho 19 anos e estou cursando curso técnico e trabalho para ajudar minha mãe em casa. Gostaria de saber se nesse caso perco minha pensão?

  141. Boa noite, tenho 23 anos me formei em tecnologia em gestão ambiental e meu pai pagou o curso, hoje curso outra faculdade e arco com minhas despesas, pelo menos de moradia. Tenho uma irma de 19 anos que meu pai paga um salário a ela e pra mim ele manda um valor bem baixo pra falar que ajuda. Queria uma divisão justa entre eu e minha irmã já q pago aluguel pois moro em outra cidade e ela mora com minha mãe. Preciso pedir a revisão de pensão? Ainda tenho direito?

    1. Camila,

      Como você terminou uma faculdade, os tribunais podem entender que você não necessita mais da ajuda de seu pai, ao contrário da sua irmã que ainda não tem ensino superior completo.

      Aconselho a você consultar um advogado em sua cidade para que você conte o seu caso com mais detalhes para ele afim de saber se vale a pena uma ação revisional de alimentos.

      Boa sorte.

  142. Olá…
    Tenho 19 anos e tenho uma irmã de 25 anos ,meu pai nunca pagou pensão pra nos ,so que agora eu quero fazer faculdade so que outro porem ,eu me caseie gostaria de saber se ele tem obrigação de paga pensão para mim so para pagar a faculdade.

  143. Completei 18 anos dia 15/04/2015, faço faculdade, porem meu pai é policial militar e a pensão é depositada pelo governo, a pensao pode ser cortada automaticamente ?

    1. Fabrício,

      Não. A pensão não pode ser “cortada” automaticamente. O seu pai deve entrar com uma ação pedindo a exoneração da pensão. Nesta ação ele deverá comprovar que você não precisa ou que ele não pode mais pagar. Quando o filho está cursando o ensino superior, os Tribunais costumam manter a pensão alimentícia.

      Abraço.

  144. Gostaria de saber qual são os meus direitos, eu tenho uma filha que ja vai completar 19 anos de idade e ela não esta mais estudando, eu posso pedir a exoneração da pensao, sendo que eu tenho uma filha de 3 anos de idade e ela precisa de um cuidado especial, pq as vezes gasto o que eu não tenho pra poder fazer o acompanhamento medico dela com neuropediatra, cada 3 meses tenho que levar ela para fazer consulta e mapeamento, e tenho que pagar particular e o que eu ganho é muito pouco.

    1. Aldaires,

      Você pode pedir a exoneração comprovando que a sua filha de 19 anos não precisa mais receber a pensão. Mesmo que o juiz não exonere a pensão, você pode pedir uma revisão no valor para que você tenha mais condições de cuidar da filha que possui necessidades médicas especiais.

      Boa sorte.

  145. Meu filho tem 19 anos e está no 3º ano da Escola Naval, portanto já é militar, recebe soldo da marinha, minha ex mulher é obrigada a lançar o rendimento dele no IRPF dela. Além do mais, a Marinha banca tudo. Tenho direito de pedir exoneração, por ele ser militar, maior de idade e independente?

    1. Silvio,

      Você pode pedir a exoneração, não significa que será dada. Para conseguir a exoneração você deverá comprovar que seu filho não precisa mais receber a pensão.

      Boa sorte.

  146. Gostaria de tirar mais uma duvida, apartir do momento que eu entro com o pedido de exoneração de pensao alimenticia na Defensoria Publica eu posso parar de pagar a pensão até o resultado do processo ou tenho que continuar pagando.

  147. Tenho uma filha que completará em outubro/15 27 anos, trabalha, recebe pensão e vem “empurrando” com a barriga a faculdade, quando pergunto pelo custos com a faculdade, periodo que cursa ela só falta me agredir, tomei a decisão de retirar a pensão, mas não sei se juridicamente tenho respaldo.
    Poderei retirar a PA ?

    1. Sérgio,

      O correto a se fazer é procurar um advogado para ele estudar o seu caso concreto e a viabilidade da propositura da ação de exoneração de alimentos.

      Não deixe de pagar sem que exista uma decisão judicial lhe amparando.

      Boa sorte.

  148. Então, no caso eu tenho 17 anos, ano que vem vou ingressar em uma faculdade privada, vou trabalhar, porém, com meu salário irei pagar a faculdade, que é cara, sendo assim não me restará quase nada, e continuarei nas custas da minha mãe
    Então mesmo eu usando todo dinheiro para a faculdade e locomoção até lá, o fato de eu trabalhar é um fato a favor do meu pai pra provar que posso me sustentar, sendo assim eu perderei a pensão?

  149. Olá, sou fruto de um relacionamento no qual meu pai era casado com outra pessoa. Quando completei 12 anos minha mãe entrou com um pedido de pensão alimentícia. E até hj essa pensão é paga no nome dela sendo q estou com 28 anos. Meu pai ainda é vivo, e pretendo me casar no civil, portanto gostaria de saber se após meu casamento essa pensão sera cortada, mesmo estando no nome da minha mãe.

    1. Vanice,

      A pensão já poderia estar sendo depositada diretamente a você há muito tempo. A pensão é para você e não para a sua mãe, desta forma, você se casando ocorre a extinção do direito de receber pensão alimentícia, o que seu pai pode pleitear.

      Abraço.

  150. meu pai entrou com pedido de cortar a pensao e eu quero fazer faculdade de pedagogia ele paga 240 reais e a cidade nao tem emprego nenhum nao tenho registro nenhum na carteira de trabalho ele tem que continuar a pagar? eso vou entrar na faculdade no mes 7 tem como ele cortar a pensao?

    1. Willian,

      Ele apenas conseguirá deixar de pagar a pensão caso consiga comprovar que você não precisa mais receber o auxílio ou caso você não demonstre que ainda precisa recebê-la. O fato de você cursar faculdade ajuda na comprovação de que você necessita receber pensão.

      Boa sorte.

  151. Já tenho 18 anos e irei concluir o ensino médio esse ano sendo q ano q vem e irei Lara a faculdade , so q eu pretendo financiar uma faculdade onde nisso irei precisar trabalhar para pagar os gastos pessoais e futuros trabalho q passem na faculdade …. Caso eu trabalhe irei perder minha pensão

  152. Olá,
    Tenho 22 anos e curso ensino superior. Atrasei 1 ano na formação porque repeti algumas matérias. Até mês passado era estagiária e como agora fui efetivada na empresa, meu pai alega que não tem mais obrigação de pagar a faculdade.
    Entendo que a obrigação é até eu me formar. Ele pode deixar de pagar após os 4 anos sendo que ainda não terminei o curso (mesmo que por DP)?

  153. Oi, tenho 19 anos, faço faculdade e recebo pensão para paga-la de meu pai, e vou entra em uma união estavel. Corro o risco de perde-la?

  154. Olá.
    Fiz 20 anos nesse mês e estou cursando o ensino superior. Eu ainda recebo a pensão, porém tenho receio de a qualquer momento não receber mais, isso pode acontecer?
    É automático no sistema deles que estou cursando o superior?

    1. Morgana,

      Para você deixar de receber a pensão o seu pai deverá entrar com uma ação de exoneração de alimentos. Contudo, mesmo que ele o faça, acredito ser difícil o juiz exonerar a pensão que você recebe, pois está cursando ensino superior.

      Fique tranquila e continue os estudos de forma adequada e zelosa para não perder a pensão.

      Abraço.

    1. Edu,

      Paga, sim. A pensão é para os filhos e não para a sua ex-mulher. O fato de o pai ou a mãe se casar novamente não é causa de exoneração nem de extinção da pensão, apenas o casamento do filho que extingue o direito.

      Abraço.

  155. Olá tenho 19 anos, o meu pai me reconheceu a 2 anos e todo dinheiro que me deu foi 300 reais. Gostaria de saber se posso exigir na justiça pensão alimentícia, uma vez que durante toda minha vida ele veio me reconhecer agora,já terminei o ensino médio e tô tentando agora entrar em uma faculdade, minha mãe não tem condições financeiras para pagar um cursinho então estou estudando em casa… Agradeço desde de já pela atenção,e espero que passam tirar minha dúvida.

  156. Olá , Meu filho esta com 19 anos e faz faculdade, mês passado ele saiu da casa da mãe e esta morando com uma amiga de infância, ele disse que não volta mais para casa da mãe e também não quer vir para minha casa
    Minha duvida é : posso pagar a pensão pra ele (na cc dele) já que ele não esta com a mãe ? e onde ele esta já tem até comprovante de residencia no nome dele, eu pago um salario minimo.
    Muito obrigado !

  157. Olá,tenho 19 anos,comecei a trabalhar desde os 16 para poder comprar o básico que precisava,nunca precisei pedir dinheiro ao meu pai para comprar roupa,alimento ou ajudar nos meus estudos. Só que agora que comecei a fazer o ensino superior,não consigo mais trabalhar ,por ter que estudar o dia todo. Sou bolsista só preciso de ajuda para pagar a condução e meu pai se nega a me dar,alegando que sou maior de idade e já tenho idade para trabalhar. Como proceder nesse caso?
    Obs1: faço cursinho para vestibular a tarde e faculdade a noite,em ambos sou bolsista. Mas por ficar estudando das 12:30 até as 23:00 não tenho horário para trabalhar.
    Obs2: Meu pai tem uma boa condição financeira,tanto que nem trabalha,é separado da minha mãe. E se oferece ajuda se eu largar a minha mãe e for morar com ele em outro estado. Faz isso por rixa com a minha mãe.
    Obrigada

    1. Érika,

      Nesta situação você pode ingressar com uma ação de alimentos com boas chances de vitória, pois apesar de ter completado a maioridade necessita da ajuda do seu pai para terminar o seu curso de ensino superior.

      Procure um advogado.

      Boa sorte.

  158. tenho ma duvida eu fiz 18 anos mais ainda preciso da ajuda do meu pai !! pois iria comecar um curso…mais ele nao aceita em mi ajudar.. tenho direito ainda ?? lembrando que ainda estou desempregada !! grata evilyn !!!

    1. Evelyn,

      Boa tarde.

      Caso você comprove que necessita receber e que seu pode pagar a pensão, você tem direito a recebê-la. Procure um advogado ou a defensoria pública de sua cidade.

      Boa sorte.

  159. Boa tarde :queria saber se caso eu queira sair de casa por motivos de muitas confusões entre entrada e madrasta eu quero sair com 18anos e quero exigir pensão do.meu pai pra me ajudar nas despesas de aluguel de uma casa ou uma quarto ,ele e obrigado a pagar se eu exigir??

  160. minha filha mora com o marido a 7 anos tem trabalho com carteira assinada é maior de 21 anos ja é mãe e mora em casa propria eu sou aposentado e é sacado a pensão do meu beneficio quero fazer a exoneração de pensão como faço pois ganho muito pouco e não posso pagar advogado

  161. Minha dúvida e a seguinte minhã filha tem 18 anos não me importo em pagar Suá o pensão pois e minhã obrigação sendo ela universitária. Más a quem deve ficar com o dinheiro ela ou à mãe dela.desde já agradeço…

    1. Cosme,

      Como ela já fez dezoito anos, caso ela tenha conta bancária própria, você pode pagar diretamente para ela. Aconselho sempre que o pedido seja feito em juízo para que não exista risco de você se prejudicar futuramente.

      Boa sorte.

  162. Olá, tenho 18 anos e estou fazendo um curso de técnico em enfermagem.. meu pai sempre pagou pensão, mas agora quer parar pois acha que já deve por eu ter 18 anos, mas sem a pensão não consigo pagar o curso, oq posso fazer?
    (Moro com minha mãe, e não tenho filhos)

    1. Bárbara,

      Boa tarde.

      Pelo fato de você estar estudando, as chances de você continuar recebendo pensão são muito grandes, pois você ainda necessita da ajuda do seu pai.

      Boa sorte.

  163. Como é sabido por todos a pensão alimenticia é determinada que ambas as partes ajudem no sustento do filho, ou seja, 50% para cada, se eu pago 1000 a outra parte deve entrar com o mesmo valor, agora vc ja pagar uma pensão alimenticia desse valor para mais e o ex exigir que voce pague mais 1000 para estudos é muita sacanagem

  164. Ola meu marido tem filhos gemeos ja completaram 18 anos,meu marido esta desempregado sou eu que dou o dinheiro da pensao,a mae deles e advogada mesmo assim ele deve continuar a pagar a pensao que e um salario. ufaaa!!! me ajude por favor.

    1. Marli,

      Ele pode entrar com uma ação de exoneração com o objetivo de não pagar mais a pensão. A partir dos 18 anos de idade quem deve comprovar que precisa receber a pensão é o filho.

      Ou ele pode entrar com uma ação de revisão de alimentos para tentar diminuir o valor a ser pago mensalmente.

      Boa sorte.

  165. Ola, gostaria que se pudesse esclarecer uma duvida. Minha filha vai fazer 18 anos, quando atingir a idade, eu ainda serei responsável legal por ela, ou ela ja pode assumir os seus atos sozinha, porque antes era ate os 21 anos. Agradeço a atenção.

  166. Meu pai é policia militar, me paga pensão desde pequena. Agora fiz 21 anos, este ano encerra a pensão,por eu ser maior de idade?

  167. Oi Felipe tudo bem ? Tenho 18 anos e meu pai nunca me pagou NADA nem a pensão alimentícia , ainda é possível coloca-lo na justiça ? Eu estudo não trabalho e não pretendo parar de estudar tão cedo visto que penso fazer doutorado , porém moro no exterior e ele no Brasil .
    Você acha que isso será um problema ?

    Desde já muito obrigada

  168. Olá, meu marido tem uma filha de 5 anos de outro casamento. Porém a mãe da criança é muito impertinente. Vive encomodando e causando ‘estresses’. Gostariamos de saber se tem alguma forma para que meu marido não tenha mais direito e DEVER de pai sobre a criança. Existe alguma saída? Ou temos que pagar a pensão até ela completar 18 anos.

  169. Gostaria de saber se neste caso ainda vou receber algo… Minha mãe é transplantada e nao pode trabalhar, estou morando com ela e com meu padrasto, eles nao sao casados em papel apenas moram juntos.. tenho 22 anos e estou estudando, devo terminar a faculdade em 2018.. meu pai talvez se aposente daqui a 1 ano.. como seria a minha pensão? Obrigado.

  170. Olá, tenho 20 anos e faço um curso técnico onde acabarei em agosto e irei ingressar na faculdade, e desde o começo do ano eu recebo uma pensão alimentícia do meu pai, onde eu dei entrada na justiça só para a questão dos meus estudos pelo fato dele não ter contribuído como que deveria pela lei durante minha infância, eu recebo a pensão mesmo morando com meu namorado e meu pai sabe disso e não compareceu a nenhuma audiência marcada, se eu casar e se ele quiser parar de contribuir comigo mesmo tendo condições financeiras de continuar pagando meus estudos, ele pode?

  171. Olá, minha mãe vai se separar do meu pai porque ele estava traindo ela, tenho 18 anos e faço faculdade particular, nao possuo emprego e minha mãe é aposentada. Gostaria se eu vou ter direito à pensão, obrigado.

  172. Boa tarde Felipe
    Completei 19 anos no mes de novembro e minha mae verificou que não estava constando minha pensão em sua conta pode meu pai ter parado de depositar sem abrir um processo judicial .? aguardo uma resposta . atenciosamente Bruna Carvalho

    1. Bruna,

      Bom dia.

      Não. O seu pai necessita mover um processo de exoneração para deixar de pagar a pensão. Estes valores que ele não pagou podem ser cobrados por você, inclusive.

      Abraço

  173. olá , gostaria de saber minha filha completou 18 anos mês passado , acabou de concluir o segundo grau , mais esta querendo fazer faculdade ano que vem , a pensão é cancelada automaticamente ou não , recebo por vias judiciais em uma conta corrente em meu nome

    1. Gláucia,

      Boa tarde.

      A pensão só é “cancelada” de forma automática se o acordo ou a decisão que a determinou assim previu. Em regra, para que a pensão seja exonerada (cancelada) quem paga deve mover uma ação de exoneração.

      Abraço.

  174. Olá!
    Meu filho completou 18 anos e ainda está estudando, mas o pai dele parou de pagar a pensão sem avisar nada. Fui cobrar dele e respondeu que vai negociar diretamente com o filho e pagar a faculdade dele. Ele pode fazer isso? O rapaz ainda vive comigo e sou responsável por todas as despesas dele.
    Obrigada!

    1. Bete,

      O seu filho agora é maior de idade e responde por todos os atos. Não é mais necessário que você o represente ou assista judicialmente.

      O correto é o seu filho e o pai dele determinarem o valor a ser pago pela via judicial para que nenhum dos dois seja prejudicado no futuro.

      Abraço

  175. Tenho uma filha que tem 18 anos e recebo a pensão dela no valor de 350 reais, o pai dela é empresário e além da pensão ele, também paga o cursinho pré vestibular, mas já tem dois meses que ele não paga o valor da pensão ,porém continua pagando o cursinho. A minha dúvida é: se ele alegar que paga o cursinho dela, ele não precisará pagar mais os 350 reais da pensão?

    1. Lúcia,

      Se o pagamento dos 350 reais mensais foi determinado por acordo ou decisão judicial, ele está em atraso parcial do pagamento da pensão e você (ou sua filha, dependendo da idade dela) poderá cobrar o valor judicialmente.

      Boa sorte.

  176. Olá, meu filho vai completar 18 anos em maio, ele ainda está cursando o 2º ano do ensino médio, segundo ele me disse, nos falamos sempre, na maioria das vezes por intermédio a internet, gostaria de saber se quando ele completar 18 anos eu posso pedir a exoneração já que percebo que ele não está fazendo nenhum sacrifício para arrumar um emprego e se manter após seus 18 anos e sempre que nos falamos ele me diz estar de boa com ar de deboche…

    1. Domingos,

      Você poderá mover uma ação de exoneração de alimentos. Ele deverá comprovar que ainda está estudando e que está levando os estudos a sério para continuar recebendo os alimentos. Caso ele não consiga comprovar que ainda necessita, a pensão pode ser exonerada.

      Boa sorte.

  177. Ola… me ajudem… meu marido tem uma filha de 20 anos, parou de estudar no primeiro ano do segundo grau. Ela nao mora mais com a mae, mora com a avo e a mae dela esta ameaçando que ira entrar com uma ação de pensão. O meu marido cria o filho dele com 17 anos ( mora conosco). Terá chance de um juiz dar o direito dela comecar a receber pensão agora?
    . Deixando claro queela quer ingressar agora com o pedido, nao existe pagamento de pensão na justiça em andamento, sempre pagamos a pensão de comum acordo, sem envolver justiça. Obrigada. Feliz ano novo a todos

    1. Priscila,

      Sempre há a chance de um juiz conceder a pensão, esta matéria possui diferentes posicionamentos e interpretações.

      Contudo, acredito que as chances de a filha do seu marido conseguir judicialmente uma pensão não são muito grandes, pois ela abandonou os estudos no início do segundo grau.

      É bom lembrar que será a filha do seu marido que deverá comprar que necessita receber os alimentos.

      Boa sorte.

  178. Olá! Minha dúvida é a seguinte, tenho 15 anos porém já vivo numa união estável, meu “marido” já é de maior, mas meu pai nunca pagou a micharia que ele me dava direito, só dava 60 reais, isso quando dava. Sim, faz 6 meses que eu estou nesta União e agora ele não quer pagar mais nada,mas eu preciso deste dinheiro é pouco mas já é alguma coisa… Meu marido ganha muito pouco um salário mínimo. Gostaria de saber se ele não tem direito mesmo eu sendo de menor. Abraços!

    1. Sara,

      Quem se casa ou mantém união estável tem o seu direito de pensão extinto.

      O seu caso é especial por conta de sua idade. Muitos estudiosos do assunto entendem que o menor de idade não pode manter união estável, pois ainda não pode se casar sem a autorização dos pais.

      Neste caso, irá depender muito do entendimento do juiz. Se você pedir a pensão e se mantiver afirmando firmemente que está em união estável, pode ser que você não consiga receber a pensão.

      Procure um advogado ou a defensoria pública de sua cidade.

      Boa sorte.

      1. Mas se não vive nem em uma uniao estavel e nem é casado , só mora junto, mesmo assim o direito da pensão é extinto?

  179. No caso do meu esposo, com dois filhos uma menina com 18 anos que vive ( união estável)
    O Rapaz com 21 anos, não estuda nem trabalha, saudável, com casa própria.
    E a terceira filha de 16 anos. Que necessita de pensão.
    No caso dos dois mais velhos que vem descontado em folha, a possibilidade de exoneração?

  180. Olá tenho um filho de 17 anos que já recebe pensão do pai. Queria saber se a faculdade a distancia fará com que ele perca a pensão, ou ele tem que obrigatoriamente fazer a faculdade presencial pra continuar recebendo a pensão.

    1. Ludmila,

      Não há especificação em lei ou decisões dos tribunais que obrigam o estudo ser presencial.

      Entendo que a pensão não deve ser exonerada mesmo que o curso seja à distância, afinal de contas o filho precisará dispor de tempo para assistir as aulas e realizar as atividades designadas pelos professores.

      Abraço

  181. Pago pensão ao meu filho e mais o aluguel de uma casa construída por mim. Infelizmente, não estou em condições de continuar pagando a pensão. Minhas dúvidas são: 01) meu filho tem 19 anos. Terminou a faculdade ano passado(Dez./2015), mas a formatura será somente em fevereiro. Pela lei, deveria pagar a pensão até dez./2015 ou até a cerimônia de formatura (fev.2016) ? . 02) Preciso entrar na justiça para cancelar essa pensão ou é automático ?.
    Grato.

    1. Cavalcante,

      É necessário entrar com uma ação para exonerar a pensão.

      Não há na lei determinação de dia específico para o fim do pagamento da pensão, pois ela é determinada de acordo com a necessidade de quem recebe e com a possibilidade de quem paga.

      Abraço

  182. Olá, tenho 17 anos faço 18 daqui 3 meses, meu pai divorciado legalmente da minha mãe há 6 anos, paga pensão alimentícia para mim desde de então, só que minha mãe nunca fez um bom uso da pensão, sem contar que ela não me dá nada, tudo o que eu preciso, necessito recorrer a outros meios, ano que vem ingresso na universidade e pretendo fazer em alguma federal que se encontra fora da região metropolitana de onde moro, se caso eu sair da casa dos meus país e for morar em uma república e estiver cursando o curso integralmente, eu terei o direito de receber pensão alimentícia até que eu me forme na universidade ?

    Grato desde já.

  183. Bom, boa noite, tenho 16 anos e término o ensino médio esse ano e logo logo completarei 17, se caso ano que vem eu me matricular na faculdade (ainda com 17) e completar 18, ainda contínuo recebendo a pensão durante os outros anos de faculdade?

    1. Camila,

      Se você comprovar que estuda e está levando a sério os estudos, os Tribunais costumam manter a pensão alimentícia até os 24/25 anos de idade ou até a conclusão do curso, o que acontecer antes.

      Não importa se você fizer a matrícula antes ou depois de completar os 18 anos de idade.

      Abraço

  184. Olá Boa Tarde, gostaria de tirar uma duvida? sou divorciada a cinco anos tenho duas filhas ele deposita 400 reais para cada filha mensalmente, uma de 15 anos, outra completa 18 anos este ano, meu ex marido sempre pagou a pensão, mas não existe nada judicialmente apenas acordo, minha filha terminou o ensino médio final de 2015, e pretende fazer cursinho para estudar em uma faculdade publica através do enem, gostaria de saber se ele pode simplesmente deixar de depositar os 400 reais quando ela completar 18 anos, já que não existe nenhuma obrigação judicial quanto a pensão. Obrigada aguardo respostas

    1. Tereza,

      Teoricamente ele pode, pois a pensão está sendo paga espontaneamente.

      Caso ele deixe de pagar, a sua filha deverá mover uma ação de alimentos contra ele solicitando o pagamento judicialmente.

      Boa sorte.

  185. ola,
    minha filha faz 18 anos em fev 2016 trabalha ,mas me ajuda em casa ,me casei novamente tenho um bebe de 2 meses,ela estuda ainda ensino medio,o pai pode parar de pagar a pensao?
    a outra filha faz 16 anos termina este ano ensino medio,o paoi mandou mensagem celular para a mais velha que nao vai mais pagar ,por que ele faz faculdade e esta com baixa renda. ( mas ele tem 5 casas de aluguel uma construtora e terrenos e uma boa conta bancaria que nunca pedi alteraçao mesmo ele podendo pagar mais,este ano sai como vereador,
    isso e possivel delas nao receberem mais a pensao,oque faço???

    1. Patrícia,

      Se a pensão foi determinada judicialmente ele só pode para de pagar a pensão por meio de decisão judicial.

      Caso ele simplesmente pare de pagar, sua filha pode informar o juiz para cobrar os pagamentos em atraso.

      Na hipótese de ele pagar a pensão sem ter sido determinado por sentença ou acordo judicial, ele pode parar de pagar livremente, cabendo à sua filha mover uma ação de alimentos para voltar a receber.

      Boa sorte.

  186. Olá, fiz 18 anos o mês passado, e esse mês ainda recebi pensão, meu pai é militar e eu ainda estou fazendo o ensino médio, continuo recebendo ou só foi até esse mês?

    1. Natália,

      Como você continua estudando, em regra, deve continuar recebendo a pensão.

      Se a pensão foi determinada judicialmente o seu pai vai precisar mover uma ação de exoneração para deixar de pagar a pensão.

      Abraço

    1. Mayara,

      Se ele paga pensão por uma determinação judicial, não está certo. Ele deve mover uma ação de exoneração de alimentos para deixar de pagar a pensão.

      Na hipótese de ele pagar a pensão por livre e espontânea vontade, você pode mover uma ação de alimentos contra ele pedindo o pagamento da pensão.

      Boa sorte.

  187. Olá eu tenho 21 anos, faço faculdade particular e não trabalho
    .Meu pai nunca pagou pensão. Eu posso recorrer pensão agora mesmo que nunca ter cobrado do meu pai? E ja sou maior de idade?

  188. Meu marido tem dois filhos. Rapaz de21 anos e moça de22 anos. Estudam em universidades federais e moram fora de casa em republicas. Os dous fazem estagios remunerados na propria faculdade. A mae tem curso superior e trabalha na area de formacao. Os filhos viajamde ferias feriados etc. a filha se da ao luxo de colocar protese de silicone nos seios. Alem da pensao o pai e responsavel pelo convenio saude. Pode diminuir essa pensao alimenticia? Obrigada.

    1. Mary,

      Ele pode tentar diminuir o valor da pensão por meio de uma ação de revisão de alimentos. Para tanto, deverá comprovar que a sua possibilidade diminuiu com o tempo ou a necessidade dos filhos diminuiu.

      Boa sorte.

  189. Bom dia, tenho uma dúvida tenho 22 anos e estou no último ano da faculdade de ciências contábeis, meu pai entrou com um pedido de exoneração, pois trabalho em uma loja de calçados onde trabalho para ajudar minha mãe pois a mesma não possui nem uma renda e minha faculdade é particular e não tenho condições de pagar a faculdade e me sustentar, nesse caso se a pensão alimentícia for cortada terei que desistir da faculdade no ultimo ano, nesse caso qual seria a possibilidade de perder esse direito.

    1. Laís,

      Acho pouco provável você perder a pensão, por conta de tudo o que você me contou.

      Basta juntar algumas provas no processo que ela será mantida. As provas podem ser comprovante de mensalidade da faculdade, sua CTPS, comprovante de renda mãe, entre outras.

      Boa sorte.

  190. Tenho dois filhos. Meu filho tem 22 anos, abandonou a faculdade, não quer trabalhar posso retirar a pensão? minha filha fez curso técnico e já tem profissão embora ainda não tenha arrumado emprego. Posso desde já propor acordo para retirada gradativa de pensão, o que o senhor me aconselha?

    1. José,

      Aconselho que você procure um advogado em sua cidade para estudar o seu caso com mais detalhes e com base em documentação que você possa apresentar.

      Pelo que me contou, as duas saídas são possíveis.

      No Direito de Família existem diversas variáveis que podem afetar o resultado do processo.

      Boa sorte.

  191. OLÁ ! BOA TARDE, TENHO UM CASAL DE FILHOS. O MAIS VELHO COMPLETOU 18 ANOS EM JUNHO DE 2015 E A MEMINA TEM 14 ANOS. ELA ESTUDA E SEI QUE TENHO QUE CONTINUAR A PAGAR A PENSÃO. MAIS O RAPAZ NÃO ESTUDA, ELE TRABALHA NA MINHA EMPRESA GANHANDO 1 SALÁRIO E MEIO. A MÃE DELE É AUTÔNOMA E TAMBÉM TEM UMA RENDA QUE VARIA ENTRE 1600,00 A 2000,00 MÊS A PERGUNTA É: EU TENHO QUE CONTINUAR PAGANDO A PENSÃO DO RAPAZ COM O MESMO GANHANDO 1320,00 POR MÊS ? DESDE JÁ OBRIGADO

    1. Ruam,

      Se a pensão foi determinada judicialmente, você deve continuar pagando.

      Caso queira deixar de pagar ou diminuir o valor da pensão, deverá mover uma ação de exoneração ou de revisão de alimentos.

      Procure um advogado ou a defensoria pública de sua cidade.

      Boa sorte.

  192. Ola meu marido paga pensao para duas filhas, de outro outro casamento,porem ja sao de maiores uma vai fazer 20 anos e outra vai fazer 19 anos. Nenhuma das duas esta cursando ou estudando inclusive a de 19 anos bai casar ,meu marido entrou na justiça com pedido de exoneração de pensao, e chegou uma carta essa semana vomunicando que tem provas que ambas nao tem provas que estudam. Gostaria de saber se demora agora para cortar essa pensao? ????

    1. Adrisns,

      Depende. O tempo que uma ação leva varia muito de acordo com a cidade, a complexidade do caso ou, até mesmo, com a vara.

      Não tenho como precisar para você quanto tempo ele ainda vai demorar. Qualquer prognóstico seria um chute.

      O importante é que o processo já está em andamento.

      Abraço

  193. Queria saber quanto mais ou menos que vou receber de pensao do meu pai sabendo que tenho 13 anos e ele acha que eu deveria estudar em escola pública sendo que o meu sustento é da minha mãe e o único que ele deve pagar é 550 reais da escola e ele tem direito de fazer isso??? Neste momento ele deve 5.000.00 reais na escola por não ter pagado meses passados.

    1. Gabriela,

      Não tenho como dizer o valor exato que você deve receber de pensão. O valor é calculado com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga. Neste caso, se o seu pai ganha mais, a pensão será maior, se ele ganha menos, a pensão será menor.

      Abraço

  194. Boa Tarde,

    Eu 19 anos, e meu irmão de 9 anos, moramos com nossa mae e recebemos pensão.
    Porem, estou trabalhando com carteira assinada o dia todo, e irei começar uma faculdade particular no período da noite, meu pai irá entrar com advogado para a reduçao do valor, sendo que eu trabalho e ja completei a maioridade.
    Só que a uns dois anos, estou meio endividado, se eu alegar que a pensao é para pagar a faculdade, tenho chance de ainda receber ? Ou oque tenho que fazer para que esta pensão nao abaixe ? (ele ficou uns 4 anos sem pagar pensão, isso pode interferir tambem ? )

    Att,
    Everton

    1. Everton,

      A primeira coisa que você deve fazer é procurar um advogado ou ir à defensoria pública de sua cidade.

      Estes profissionais estarão capacitados para lhe atender e defender na ação.

      Pelo fato de você estar cursando ensino superior, a chance de você perder a pensão é pequena. Entretanto, não tenho como adiantar se o valor será mantido ou abaixado, apenas analisando as provas que você e seu pai juntarão ao processo.

      Boa sorte.

  195. Olá, eu vou completar 21 anos, e gostaria de saber se posso continiar recebendo minha pensao, porque vou comecar a faculdade agora, porque passei os ultimos 2 anos sem estudar, trabalho de carteira assinada, mas moro com minha mae e pagamos aluguel, obrigada.

  196. Boa noite, tenho 2 filhas do primeiro casamento , uma de 19 e outra de 18 anos, hoje sou casado e tenho 2 filhos , um de 12 e outro de 3 anos, gostaria de saber se posso pedir para deixar de pagar a pensão?

  197. Queria saber ;Tenho um filho, que já esta com 22 anos de idade, paguei pensão quando separei de sua mãe quando ele estava com 3 anos de idade até aos 20 anos.
    quando ele completou 21 fez uma união estável com sua namorada, e as vezes a mãe dele me liga falando que se ele quiser fazer algum curso ou faculdade eu sou obrigado a pagar.
    eu sou rodoviário e não consigo ter nenhum luxo, sou obrigado a pagar a faculdade dele.
    se eu pagar vou ter que viver na rua, pois o que ganho mal dá pra sobreviver.

    1. Maxlon,

      A partir do momento em que ele começou a manter uma união estável, o direito à pensão foi extinto. Salvo entendimento minoritário contrário, você não será obrigado a custear os estudos dele.

      Abraço

  198. Ola boa tarde gostaria de saber de uma informação tenho dois filhos com um militar um de 16 outro de 22 que termina a faculdade final deste ano.ela paga 30% do salario dele de pensap.e veio me falar que nao é preciso nem entrar com advogado para reduzir a pensao o final do ano.gostaria de saber se ele pode pois meu filho para estudar teve que fazer fies de 50% do valor da faculdade.ele pode reduzir mesmo eu tendo outro filho de 16 anos.oobrigada

  199. Meu marido tem uma filha que fara 18 anos em junho de 2016, ela recebe pensão do pai em um acordo verbal entre pai e mãe, não tem nada judicial, o irmão que mora com ela, falou que ela gasta todo dinheiro em festas e viagens, ela ainda faz o segundo ano do ensino médio por ter repito de ano duas vezes, ele ainda precisa continuar pagando a pensão depois que ela fizer 18 anos.

    1. Ana,

      Como a pensão não foi determinada judicialmente, o pai pode parar de pagar. Sugiro que ele guarde alguns comprovantes de que vem pagando há anos, apenas por precaução.

      Se a filha quiser voltar a receber pensão, deverá mover uma ação de alimentos contra o pai.

      Abraço

  200. Tenho 21 anos, ainda tô terminando meu ensino medio. Meu pai nunca me deu pensão. Não trabalho. Tenho direito há algum tipo de pensão?

  201. Então, um amigo meu tem um problema em relação a isso. a mãe da filha dele entrou com uma ação de alimentos, alegando que ele tem renda de casa alugada, só que na verdade ele não tem essa renda de casa alugada (e tem até provas super concretas) a casa esta sim alugada mais não por dinheiro em especie, e sim por benfeitorias, este meu amigo que se chama Romario ele tem um problema muitíssimo grave na questão de saúde mental dele pois ele sofre de esquizofrenia paroica cid 10 – 20.0 e é incapaz para exercer funções laborais, ele não tem renda nenhuma e vive precariamente sozinho, com quadro de isolamento social, pois ele como dito sofre de esquizofrenia, o motivo desta doença que incapacita ele, é que ele o romario na infância dele ele foi abusado sexualmente por pai e mae, tudo isso comprovado em laudos médicos, ele surta, devido aos traumas, e mesmo assim essa mae da filha dele, recebendo mais que um salario minimo comprovados, tendo capacidade de trabalho e somente tendo como deficiencia dela uma escoliose na coluna, a qual nao impede a vida dela e nem o trabalho, sabendo a precaridade dele colocou uma ação de alimentos, quem mantem ele com comida são os vizinhos dele, ele não tem meios de prover a sua sub existência , o que fazer mediante a isso, ela (a menor) teria direito a pensão mesmo ele tando neste estado extremamente na pobreza sem remedios porque os remedios são caros e nao tem no sus? se ele nao tomar estes medicamentos ele pode se tornar uma ameaça para ele (suicidios) e para outras pessoas. e agora? ele iria prezo mesmo assim? agradeço a atenção.

    1. Josh,

      Se existe uma determinação judicial para o pagamento da pensão e ele não a cumpre por mais de três meses, ele pode ser preso.

      Se a situação dele é tão precária como você diz, não deve ser difícil comprovar por meio de laudos médicos, por exemplo, a impossibilidade dele para o trabalho. Entretanto, a criança ainda teria direito à pensão, contudo, a obrigação poderia recair sobre os ombros dos pais do seu amigo e não dele.

      Boa sorte.

  202. olá gostaria de esclarecer uma dúvida.Meu marido tem uma filha de 23 anos e ela esta concluído a faculdade. Quero saber se assim q ela se formar ele pode pedir p parar de pagar a pensão.A filha dele não mora nem com ele e nem com a mãe,já teve uma união estável,tem um filho e agora esta separada. Tbm não entende pq só ele tem q pagar pensão e a ex mulher pq não paga,já q a filha tbm não mora com ela.Obrigada.

    1. Simone,

      Enquanto houver necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga. Se a criança for permanentemente incapaz, pode acontecer de receber durante toda a vida.

      Abraço

  203. Olá,
    Gostaria de saber ,meu esposo tem um filho que está no colegial e irá completar 18 anos esse ano,a condição financeira do meu esposo é precária e a mãe do menor é uma empresária bem sucedida, queria saber se pode pedir exoneração quando o menor atingir maior idade,visando que a situação financeira da mãe é muito melhor que do pai?
    E só no caso ele tivesse que pagar para um menor de apenas 2 anos ,como ficaria os valores, ele paga 60%do salário mínimo, esse valor seria dividido para ambos os filhos?
    Muito obrigada pela atenção .

    1. Regina,

      Se o valor da pensão está muito elevado, o seu marido pode pedir a revisão da pensão a qualquer tempo.

      Após o filho completar 18 anos, o pai pode pedir a exoneração. Contudo, caso o filho comprove que ainda necessita receber pensão, o pai continuará obrigado.

      Boa sorte.

  204. Meu pai começou a pagar minha pensão quando eu tinha 15 anos, até então ele não tinha arcado com nenhuma despesa a meu favor. A partir dos 15 ele começou a pagar, daí hoje estou com 22 anos ele paga minha faculdade e minha pensão, só que agora ele disse que só vai pagar minha faculdade se eu abrir mão da pensão, você acha que ainda é um direito meu a pensão ou não?

    1. Erich,

      A pensão é direito seu. Contudo, o valor a ser pago de pensão pode ser modificado a qualquer tempo desde que o pai demonstre que suas condições financeiras pioraram.

      Abraço

  205. Olá! pago pensão para uma filha que tenho fora do meu casamento, e ela recebe 1 salário de auxilio do governo federal, quando ela completar seu 18 anos, sou obrigado a continuar pagando pensão para ela?

    1. Raimundo,

      Se você já viveu em união estável não tem mais direito à pensão. De qualquer forma, em regra, a pensão é concedida até os 25 anos de idade mesmo quando o filho está cursando faculdade.

      De qualquer forma, procure a defensoria pública de sua cidade.

      Abraço

  206. Olá tenho 18 anos, acabei de sair do ensino médio e ainda não ingressei na faculdade, mas estou estudando pra entrar, não trabalho ainda, não tenho como me sustentar, mas meu pai disse que vai cortar minha pensão pq já posso trabalhar, posso perder meu benefício por ainda não ingressei na faculdade ?

      1. Ola queria tira um duvida tenho 22 anos tenho filho com minha ex namorada porem estou desempregado n tenho condiçoes de min mante ela esta ameaçando coloca meu pai na justicia
        avo pode paga a pensao em quanto estou desempregado

  207. olá primeiro parabéns pelo ótimo blog…
    Minha duvida é a seguinte descobri quem é meu pai a pouco tempo ele é psIquiatra e tem boas condições de vida, eu completei 25 anos esse mês e estou cursando a faculdade me formo em um ano e meio, vivo no aperto trabalho e ganho o suficiente só para me manter, além de estudar…queria saber se existe possibilidade de eu pedir pensão alimentícia para ele nessas condições apesar da minha idade…ressaltando que ele nunca me deu nada na vida e que preciso e ele tem condições…obrigado desde já!ABRAÇO!

    1. Richard,

      Em regra, a pensão é concedida até o filho completar 25 anos. Em algumas hipóteses não muito comuns, esta data é estendida até o final do curso. Procure a defensoria pública de sua cidade.

      Abraço

  208. Tenho 18 anos, terminei o ensino médio, porém ainda não estou na faculdade. Pretendo ser maquiadora, uma profissão onde só tem cursos e não faculdade.
    Existe algum curso que eu possa fazer que faça com que ele continue pagando?
    Pois não pretendo fazer faculdade no momento, então ele pode tirar a pensão quando desejar.
    Gostaria de saber se eu fizer cursos como SENAC, valerá também para a continuação da pensão.
    Obrigada!

    1. Fernanda,

      Se ele pedir a exoneração, você deverá comprovar que está fazendo o curso para que esta seja a sua profissão. Acredito que o juiz não irá exonerar a pensão neste caso.

      Boa sorte.

  209. Olá , eu acabei de estudar e faço 18 anos no meio do ano , porém faço curso pré vestibular, e pretendo estudar muito quando passar na faculdade , portanto não poderei trabalhar ,apesar da ter período vago se passar na faculdade ; por causa desse período “parada” em que fiz o curso , meu pai pode suspender a pensão? Ou curso pré vestibular conta como estudo ?

  210. Olá! Minha situação é a seguinte: No ano de 2015 eu conclui o ensino médio com 17 anos, no ano de 2016 eu completo 18 anos e não consegui vaga na faculdade desejada e não consegui trabalho. Eu vou cursar uma faculdade apenas no ano de 2017 que é o ano que completarei 19 anos. Porém durante os 18 anos eu ficarei sem trabalho e sem cursar uma faculdade, só conseguirei uma faculdade uns 2 meses antes de completar 19 anos. Eu gostaria de saber se no dia que completar 18 anos eu perderei a pensão ou se eu ainda receberei enquanto estiver com 18 anos? Quando eu completar 18 anos eu preciso comprovar que ainda preciso da pensão? Durante os 18 anos até antes dos 19 eu ainda recebo a pensão?

    1. Guilherme,

      Você perderá a pensão apenas se seu pai fizer um pedido de exoneração na Justiça e caso você não consiga comprovar que ainda necessita receber a ajuda dele. Para comprovar sua necessidade mostre que está esperando o início da faculdade e, eventualmente, fazendo cursos, por exemplo, enquanto espera.

      Boa sorte.

      1. Felipe

        Mas no meu caso eu recebo uma pensão pelo falecimento do meu pai. Eu gostaria de saber se exatamente no dia que completar 18 anos eu perderei o beneficio ou se eu ainda receberei enquanto estiver com 18 anos? Quando eu completar 18 anos eu preciso comprovar que ainda preciso do beneficio? Durante os 18 anos até antes dos 19 eu ainda recebo a pensão, tipo uns meses depois de completar 18 anos?

  211. Eu tenho um filho de 16 anos, a mãe foi embora do Brasil para trabalho e ele mora com avós dele, onde eles deram até uma motocicleta para ele, eles tem um padrão de vida bom, e ela ganha bem, eles. Começaram a fazer a cabeça dele dando presentes como moto por exemplo para se afastar de mim, por ter casado e ter uma filha, nos não estipulados os valores em juízo da pensão, e acabei me endividando e fiquei um período sem pagar um valor para ele, tem o plano de saúde da empresa, e quando estudava particular pagava para ele agora estuda em escola pública e tem reembolso de material e uniforme mas nunca quiseram me passar as notas de compra para reembolsar e passar para eles, então queria ver como devo proceder para continuar pagando pra ele só que estou sem condições de pagar um valor alto, o que devo fazer e até quanto tempo tenho que pagar?

    1. Ren,

      Se o valor que você paga foi determinado judicialmente você poderá mover uma ação de revisão de alimentos. Se foi combinado por meio de um acerto verbal, você pode conversar com seu filho, explicar a situação e pagar menos.

      Na hipótese de ele mover uma ação de alimentos contra você, você terá a oportunidade de se defender em juízo e demonstrar o quanto pode pagar.

      Abraço

  212. Olá, estou com uma grande dúvida. Tenho 24 anos, farei 25 anos no fim do ano. Ano passado ganhei uma bolsa 100% pelo Prouni em uma faculdade particular (estou estudando) . E faço curso técnico (eu que pago), estava trabalhando, mas fui demitida. Eu posso pedir ajuda ao meu pai na questão financeira? Tenho algum direito ainda? Desde já, obrigada!

    1. Alice,

      Você pode pedir. Em regra, o Judiciário protege os filhos até os 25 anos, entretanto, existem decisões que mantêm a pensão por mais um tempo, principalmente, se os cursos já estão próximos do final.

      Boa sorte.

  213. Oi, bem completei 18 anos ainda esse mês no dia 04/03, meu pai sempre foi um irresponsável para comigo, raramente pagou pensão constantemente e sem brigar com minha Mãe, chegou uma época que ela cansou de cobrar que ele pagasse direito, e por respeito a minha avó e receio de ser preso nunca mais foi a justiça, eis que agora por indignação com isso tudo quero reclamar, e quero saber se tenho esse direito, minha mãe sempre me bancou sozinha, com casa, comida, escola, transporte, só que semestre que vem quero e vou fazer faculdade, e só a minha mãe me ajudando, de novo a pergunta, posso reclamar?

  214. Boa tarde, tenho duas filhas e pago pensão estipulada desde 2010 de meio salário para cada uma.
    Na ocasião da estipulação inicial, estava desempregado. Agora a mais velha completou 21 anos e frequenta ensino superior público.
    Bom, estou novamente desempregado e sem fonte de renda. Tomei a iniciativa de suspender o pagamento da pensão para a mais velha, tendo em vista que a mãe trabalha e recebe cerca de R$ 2.000,00 de salário.
    No entanto, recebi carta do Centro Judic. de Solução de Conflitos, o que indica que serei questionado qto a minha atitude.
    Pergunta : Tem fundamento a exigência de continuidade do pagamento de pensão para essa filha mais velha ? Serei obrigado a continuar com o pagamento ?

    Desde já agradeço.

    1. Ricardo,

      Se ela ainda necessitar da pensão (se estiver estudando, por exemplo) você deverá continuar pagando a pensão.

      Lembro que ela já completou a maioridade civil aos 18 anos de idade, o fato de ela ter feito 21 anos não modificou nada.

      Abraço

  215. ganho 2500 reais e tenho 3 filhos sou casado a 17 anos e a mulher quer separar quanto devo pagar
    de pensão alimenticoa

    1. Antônio,

      Não há um valor determinado em lei, em regra, os Tribunais costumam entender que a pensão deve ser de 30% dos rendimentos líquidos do alimentante. Entretanto, tal situação pode ser modificada caso exista alguma situação especial no caso concreto.

      Abraço

  216. Tenho um filho que ja tem 26 anos e ainda pago pensão , ele teve um acidente de moto a 10 anos atrás e ficou com sequelas ele recebe um beneficios de um salario minimo até quando vou ter que pagar a penão

    1. André,

      Não tenho como lhe dar uma resposta precisa sobre o seu caso. Pelo jeito o seu filho está incapacitado para o trabalho. Esta situação foge à regra geral e por isso seria necessário uma análise do caso concreto para lhe dar uma resposta.

      Procure um advogado em sua cidade.

      Abraço

  217. Olá
    Vou fazer 22 anos sou casada porém só moro junto, no momento não trabalho mas estudo .
    Quero saber se com isso perco o direito de receber pensao?

  218. Minha namorada tem uma filha de 22 anos,que faz faculdade. esta mora com o pai,o qual nao deposita mais a pensão dela na conta da mãe pois a garota mora com ele a quatro anos. Gostaria de saber se ela tem direito a exigir pensão da mãe,já que não recebe pensão da mesma desde que foi morar com o pai.

  219. Boa noite.
    Eu tenho 17 anos, terminei o ensino médio no ano passado e queria ingressar na faculdade, pedi uma ajuda para meu pai até eu conseguir um emprego, já que sou de menor e só posso trabalhar como jovem aprendiz e ainda não consegui, porém ele se recusou. Eu posso coloca-lo na justiça ainda com 17 anos ou terei que esperar ate os 18?

  220. Olá, meu filho completou 18 anos e está fazendo cursinho pré vestibular, ele tem direito de continuar a receber pensão? O Pai quer que ele trabalhe porém ele está se dedicando aos estudos pois quer entrar em uma faculdade federal. O pai disse que vai entrar na justiça para não pagar mais. Como devo proceder? Obrigada

    1. Suely,

      Se o pai do seu filho mover uma ação para deixar de pagar a pensão, o seu filho terá um prazo para se defender e comprovar que ainda necessita receber pensão.

      Acredito que comprovando os estudos, seu filho poderá continuar recebendo pensão.

      Abraço

  221. ola gostaria de saber meu marido entro om a exoneração e ja foi marcada a audiência assim que chegou a intimaçao a filha dele mandou uma mensagem pelo wzap chingano ele de tudo que nome disse que ele nao considera como pai e que ele é um monte de posta e que favor nao dizer por ai que é o seu pai pq nao quer uzar o lixo do nome dele e que ele era monte de posta e que iria na justiça so pra ferrar ele e iria fazer de e que nunca queria olha na cara dele . gostaria de saber se posso imprimi essas mensagens e mostra pro juiz a consideraçao que ela tem por mim e se o juiz

    1. Bruna,

      Como já existe uma ação judicial e, provavelmente, vocês devem ter um advogado, não posso opinar especificamente sobre o seu caso, pois iria contra o Código de Ética da OAB.

      Converse com o seu advogado para que ele lhe informe sobre a viabilidade deste tipo de prova.

      Abraço

  222. Pago pensão e minha filha tem 17anos ela trabalha no jovem aprendiz ganha 1.200 por mês recentemente ela voltou a estudar a noite para não perder a pensão sendo que não estou conseguindo pagar tenho outra família paga também pensão para o irmão dela ,eu posso pedir para diminuir ou cortar a pensão dela?

    1. Andrius,

      Acredito que você tenha mais chances de diminuir o valor da pensão do que exonerá-la. Para tanto, você deve comprovar que a sua situação financeira piorou.

      Abraço

  223. Por gentileza, gostaria de saber, se a pensão alimentícia que pago para minha filha de 19 anos e cai na conta corrente de sua mãe, se eu posso solicitar que a mãe dela, modifique para que a pensão alimentícia seja depositada na conta de minha filha de 19 anos, pois minha filha sabe lidar com o dinheiro muito melhor que sua mãe e apesar de eu pagar um boa pensão, para minha filha, a mãe dela já chegou a ficar sem dinheiro para fazer compras e eu ajudei. Esclarecimento a pensão alimentícia, é descontado do meu Holerite. Agradeço.

  224. Boa noite!
    Tenho 20 anos, meu pai pagava a pensão porque estava sendo descontada em folha de pagamento, depois que ficou desempregado, deposita quando quer, agora foi morar em outro estado, está trabalhando, mas simplesmente não deposita. Por conta disso, não pude ingressar em uma faculdade, pois não tenho condições de pagar, estou desempregada e minha mãe ganha salário mínimo. Gostaria de saber se tenho o direito de pedir revisão ou eu mesma abrir um outro processo, pra que eu possa receber uma ajuda dele pra faculdade.
    Obrigada!

    1. Maria,

      Você pode cobrar todas as parcelas que ele está devendo por meio de uma ação própria para isso.

      Procure a defensoria pública de sua cidade e leve a decisão que obriga o seu pai a pagar pensão.

      Abraço

  225. Oi meu pai da pensão pra 3 meninas duas pequenas ainda sendo a pensão delas um salário mínino e Eu 200 reais desde sempre , sendo que antigamente era menos ainda , Bom completei 18 anos agora e não trabalho , faço curso profissionalizante e comecei a fazer curso superior semi presencial , contendo que minha mãe está também desempregada , contudo meu curso e a minha pensão e a minha faculdade e alguns próximos meus me ajudando . Sendo assim séria possível a minha pensão almentar msm ele dando pensão pra outras duas menores ? E tendo condições ?

  226. Boa noite. Fiz 18 anos em janeiro, concluí o ensino médio final do ano passado, e meu pai entrou com um pedido de exoneração de pensão alimentícia (280$ R$). Não passei no enem ano passado e estou fazendo pré vestibular (200R$) desde março, onde tenho gastos de passagem aliás.. Tenho gastos de passagem toda semana para meu curso de teatro e mídia(50R $ mês). Moro com minha avó materna, porém minha mãe que supre necessidades como roupas e materiais. Esse ano faço o enem e mesmo não passando quero cursar uma faculdade ano que vem. Tenho direito à pensão ou é causa ganha para ele?
    Obrigado desde ja

  227. Olá, recebo pensão alimentícia desde que nasci. Desde então meu pai a cada 2, 3 anos me coloca na justiça para recalculo do valor. Da ultima vez meu pai solicitou o recalculo foi de 15% diminuiu para um salario mínimo. Comecei a trabalhar e hoje tenho uma filha de 2 anos, sendo que do pai dela não recebo nenhuma pensão e ela também não é registrada, por uma questão conciliada entre nos dois. Meu pai mais uma vez me colocou na justiça por ter acionado um detetive e assim descobriu que eu estava trabalhando. Durante o período que ele me colocou na justiça ate o nascimento da minha filha, fiz um ano e meio de sessões com psicólogo por alguns transtornos que tive em relação ao convívio com meu pai e ex-marido. Enfim, eu tenho direito ainda de ganhar a pensão sendo filha maior de 18 anos apta a trabalhar com filho menor onde não recebo pensão do pai desta criança?

  228. Olá. Tenho 19 anos recebo pensão. queria saber se eu fizesse jovem aprendiz iria ser cortada da pensão? agradeço desde já

    1. Letícia,

      Acredito que não, mas vai depender do entendimento do juiz, caso o seu pai faça o pedido de exoneração. Você deverá comprovar que, apesar de estar trabalhando, ainda precisa da ajuda do pai.

      Abraço

  229. Bom dia, eu ganho por mês R$ 2.000 e tenho duas filhas, uma de 18 anos que ja concluiu o ensino medio mas ainda nao trabalha e a outra tem 3 anos, se fossemos a justiça quanto mais ou menos seria o valor da pensão que um juiz determinaria?

    1. Marcos,

      Depende das necessidades dos filhos. Não sei se uma de suas filhas tem alguma doença que depende de cuidados especiais, por exemplo, isto pode ser um fator para majorar o valor da pensão.

      Os juízes costumam arbitrar um valor entre 20% e 30% do salário do pai, mas isto é apenas uma média.

      Abraço

  230. Tenho 18 anos, estou no 3 ano do ensino medio! Meu pai quer exoneração da pensão alimenticia, ele alega ter uma filha pequena que necessita de varias coisas! Porem eu n tenho trabalho, n consigo por causa do guartel e estudo como já disse! Ele tem que continuar pagando ou não? Ah, pensão esta atrazada, ele n paga faz tempo.. Agradeço desde já! Obrigado!

  231. Minha mae sempre teve minha guarda. Acontece que com 15 anos fui morar com meu pai para estudar. Hoje tenho 22 anos, faco uma universidade federal e devido a uma relacao muito conturbada com ele, onde me controlava exageradamente, sempre dizia desaforos para mim e so me dava dinheiro para ir a faculdade ( nao me dava dinheiro mais para NADA), resolvi morar com minha tia. Vale ressaltar que a guarda teoricamente ainda e da minha mae so que ela mora em outro estado e nesse mes que estou fora ele me deu 500 reais (muito menos que a pensao). Nesse caso, eu tenho direito a pedir pensao alimenticia? Obs meu pai tem boas condicoes financeiras

  232. Boa noite minha filha acabou de completar 18 anos e esta estudando .. o meu ex marido cogitou de parar com a pensão .. ela ñ trabalha e eu ganho um pouco mais q o salario minimo o que eu fasso

    1. Sandra,

      Não faça nada. Se o Seu ex-marido pedir a exoneração da pensão a sua filha terá prazo para se defender e a prova da necessidade dela é fácil, basta juntar os comprovantes de frequência na instituição de ensino.

      Abraço

  233. conheci minha filha pouco tempo,fizemos o dna e foi comprovada minha paternidade
    gostaria de saber se sou obrigado a pagar pençao,,,tendo ela 16 anos e sendo registrada por outro homem..
    desde ja agradeço o retorno.

  234. Eu tenho 23 anos tenho 1 filha de 1 ano, meu esposo estar desempregado, eu não tenho condições de pagar uma faculdade eu gostaria de saber se meu pai pelo menos têm o direito de pagar a metade da faculdade, pois ele também nunca me ajudou em nada e nunca me procurou pra saber se eu estava precisando de algo, pois agora eu queria que ele pagasse a metade da faculdade .Será que eu tenho direito???

  235. Olá, tenho 20 anos e começei a cursar o ensino superior aos 19 anos , antes de completar 18 anos meu pai parou de pagar minha pensão. Queria saber se tenho direito a pensão pois faço 2 cursos e não tenho como trabalhar. Segundo meu pai ele disse q não tenho mais direito pois só entrei na faculdade aos 19 anos. Desde já agradeço.

  236. Boa tarde. Tenho 20 anos, atualmente faço um cursinho pré vestibular e meu pai ainda me paga pensão alimentícia. Porém, esta pensão não está mais cobrindo todos os gastos. Se eu começar a trabalhar com carteira assinada, para conseguir cobrir os gastos, irei parar de receber a pensão?
    Agradeço desde já.

  237. Oi sou separada a mais de 5 anos e por medo do meu ex sempre tive vontade e necessidades de ajuda . Tive coragem e hoje dei entrada meu filho está com 16 anos e ainda é estudante do nível médio,apos completar 18 anos será suspensa a pensão mesmo ele ainda estudando ( ensino médio). Desde já agradeço

  238. Boa Noite , tenho 17 anos e gostaria de saber se caso eu seja amemancipada pela minha mãe eu corro o risco de perder minha pensão alimentícia ? ( Obs: eu e meu pai não temos boa relação , caso isso mude algo )

    1. Noemi,

      A pessoa civilmente capaz, como é o seu caso, perde a presunção de necessidade, ou seja, você deverá comprovar que ainda precisa receber a pensão caso o seu pai mova um processo para deixar de pagá-la.

      Abraço

  239. Boa tarde, meu esposo tem uma filha que irá completar 18 anos agora em agosto, ele está desempregado a 1 ano e 6 meses, as vezes consegue fazer um bico, quando consegue ajuntar algum dinheiro bom, se não eu tenho que pagar a pensão para ele, ficou estipulado em oficio que o valor a ser pago seria de 25% de seu salário, caso não estivesse trabalhando meio salario minimo, mais como ele já está este tempo todo sem trabalhar e eu arcando com todas as despesas de casa, consigo depositar somente 250,00, e neste meio tempo temos uma filha de 3 anos, e nem fomos atrás na epóca que minha filha nasceu de tentar abaixar a pensão, minha dúvida é? Existe a possibilidade de meu esposo, entrar com pedido de parar de pagar a pensão da filha após ela completar os 18 anos, sendo que ela já trabalha? Pq ta complicado a situação. Obrigado.

    1. Daiana,

      Ele pode pedir a exoneração, sim. Entretanto, se a filha comprovar que ainda necessita da ajuda, a pensão deve ser mantida. O simples fato de a filha trabalhar não elimina o direito de pensão.

      Abraço

  240. Boa noite gostaria de saber entrei com a exoneração de pensão alimentícia, minha filha tem 19 anos, estuda em escola publica, esta atrasada repetiu o primeiro ano do segundo grau, esta trabalhando de carteira assinada e mora em residência que não e de aluguel com sua mãe e avó e esta grávida porem não esta casada. Qual é a possibilidade de ser exonerada a pensão alimentícia. Desde já agradeço e aguardo retorno. Atenciosamente Paulo Roberto.

  241. Olá, tenho 24 anos e faço faculdade tenho uma filha de 4 anos e recebo pensão alimentícia do meu pai, mas ele quer suspender por ser amasiada com o pai da minha filha, e não tenho condições de trabalhar, ele pode suspender a pensão, pelo simples fato de estar amasiada?

    1. Ana,

      Sim. Quem se casa ou vive em união estável tem o direito à pensão extinto, isto porque quem já pode constituir uma nova família, não necessita mais da ajuda do pai.

      Abraço

  242. boa noite,gostaria de saber,eu tenho um filho,ele ja compretou 18 anos e vive junto com sua namorada e ja tenhe um filho de um mes tenho que continuar pagando pençao ao meu filho,e eu tambem estou desenplegadohoje me respondo por favor.muito obrigado

    1. Felipe,

      Se o seu filho está vivendo em união estável, ele perdeu o direito à pensão. Você pode procurar a defensoria pública para mover uma ação de extinção de alimentos.

      Abraço

  243. boa tarde
    eu completo 18 anos agora em dezembro, e tbm termino o ensino medio. goataria de saber se eu entrar na faculdade oq eu tenho que fazer para continua a receber pensao. tenho que entrar na justiça? e se eu for começar na faculdade so no meio do ano e perco o meu direito ?

    1. Sarah,

      Se você já recebe pensão por determinação judicial e ela não coloca os 18 anos de idade como um limite temporal para o recebimento da pensão você não precisa fazer nada.

      Caso contrário você deve entrar com uma ação de alimentos. Nela deverá comprovar que ainda necessita. A prova pode ser feita por meio de comprovante de matrícula na faculdade, curso pré-vestibular ou similar. O simples fato de o seu curso começar apenas no meio do ano que vem não é fator determinante para a perda do direito.

      Abraço

  244. Ola!
    Meu marido tem um filho,a qual ele paga 578,00 de pensão .no próximo dia 15 de Dezembro completara 18 anos.A poucos dias ligou para o pai dizendo q pretende ingressar em uma umiversidade.Aconte que no ao de 2015 ele não estudou ,sob alegação q teve q fazer um curso de mecânica. Fomos a escola onde ele estuda e no bolitim consta a provável reprovação .Agora te pergunto ,qual seria a intenção da reprovação? Hoje este filho trabalha em uma oficina e ainda vive maritalmente com uma garota.Gostaria q esclarecesse essa minha dúvida.

    1. Rosilene,

      Se ele se casou ou mantem união estável, o direito de receber pensão está extinto, nem é necessário entrar no mérito do estudo dele.

      De qualquer forma, a partir dos 18 anos de idade, ele é quem deverá comprovar que precisa receber pensão, o que fica difícil se não demonstrar que leva a sério os estudos.

      Abraço

  245. bom minha pensão é por determinação judicial. entao eu tenho que so avisar o meu pai que vou fazer faculdade? se caso ele pedir pra cortar eu tenho que entrar na justiça novamente ?

    1. Sarah,

      Avise o seu pai apenas para que ele não pense que você não está fazendo nada.

      Se ele pedir para “cortar” a pensão, você terá um prazo para se defender, informando ao juiz que faz faculdade e que ainda necessita receber a pensão.

      Abraço

  246. Bom dia,
    Minha enteada, completa 18 anos no início de julho/2017, o pai dela disse, que no mês que ela completar 18 anos, ele para de pagar a pensão imediatamente, neste mês ela conclui os estudos, e não temos condições financeiras para que ela ingresse em uma faculdade, pois atualmente, ele paga de pensão, meio salário mínimo. Caso ele entre com uma ação de exoneração de alimentos, as chances dele deixar de pagar a pensão, são grandes ?

  247. Boa noite. Minha filha fez 18 anos agora em janeiro. Eu posso para de pagar pensão pra ela. Ela trabalha no carrefur como jovem aprediz. Mas mesmo assim eu continuo pagando. Obrigado

    1. Flávio,

      Se você acha que ela não necessita mais da sua ajuda, pois já é capaz de se sustentar, deve mover uma ação de exoneração de alimentos. Nesta ação, a sua filha deverá comprovar que ainda precisa da sua ajuda para continuar recebendo a pensão.

      Abraço

  248. Olá, eu tenho 17 anos e estou a 4 meses de completar 18 anos, meu pai paga pensão desde meus 2 anos. Esse ano eu acabei passando para uma faculdade federal no sul, só que pela distância não vou poder ir, então irei fazer mais um ano de cursinho.Queria saber se pai irá parar minha pensão? E se entra na faculdade no próximo ano eu tenho direito de receber a pensão novamente?

    1. Emanuelle,

      Entendo que você não deve perder a pensão. Você está estudando de forma séria, pelo que aparenta, já que foi aprovada em um vestibular. Apenas isto já comprova a sua necessidade de continuar recebendo a ajuda de seu pai.

      Abraço

  249. Olá,
    Tenho 24 anos, até o momento recebo pensão, pois quando completei 18 anos meu pai entrou com pedido de exoneração, mas como estava estudando o juiz ordenou que pagasse até os meus 25 anos.
    Porém, ontem recebi uma intimação que ele entrou novamente com uma ação solicitando a exoneração. Ele afirma que tenho 25 anos, sou saudavel e estou trabalhando e não preciso. Mas ainda tenho 24 anos, estou desempregada, e perdi minha mãe, minha única forma de sustento atualmente é a pensão, não estou estudando porque o valor da pensão não cobre nem um terço da minha faculdade. Nesse caso o juiz pode rever e solicitar que ele continue pagando?
    OBS: faço 25 anos em maio.

    1. Juliana,

      Pode sim. A pensão não é eterna. Muitas vezes o filho não estuda e não trabalha justamente para viver de pensão (não estou dizendo que é o seu caso) o que não é justo.

      Abraço

  250. Olá, bom dia, me chamo Leninha tenho um filho de 17 anos, está cursando o ensino fundamental ainda por problemas pessoais causada pelo o pai dele. O pai dele nunca pagou pensão alimentícia, até pra registrar o nosso filho tive q acionar a justiça. Então gostaria de saber como devo proceder nesse caso, eu ñ trabalho fora, sou casada, meu esposo trabalha como gari ganha muito pouco, mas meu esposo faz tudo q esta no alcance dele pra ajudar mas é pouco ñ dá pra suprir as necessidades dele. O pai do meu filho começou a pagar pensão pro garoto em 2015 e final de 2016 ele parou, ligo pra ele colocar a pensão do menino ele simplesmente desliga o telefone na minha cara e nem dá satisfação. Deposita quando quer e quanto quer. gostaria de saber se ele é obg a pagar pensão até o garoto terminar os estudos? Ele só tem o filho de menor, o pai do meu filho tem casa própria, barracão de aluguel e é autônomo, ele as vezes alega q está ruim de emprego e ñ recebeu o dinheiro do aluguel dos barracãos mas sei q é mentira dele porq vejo ele direto numa moto muito boa e ñ saí dos bares dá vida. Gostaria de uma orientação do senhor doutor; Felipe Piacente. Muito obg pela atenção tenha um bom dia.

    1. Leninha,

      Para que ele tenha a obrigação de pagar pensão é necessário mover uma ação de alimentos contra ele. Sem uma determinação judicial não há obrigação, neste caso.

      Caso o seu filho leve os estudos a sério, o pai pode ter de pagar a pensão até o final da faculdade.

      Abraço

  251. Completo 18 anos no próximo mês , até então meu pai paga a pensão alimenticia para minha mãe , que deveria me repassar . Continuo estudando , mas briguei com minha mãe e saí de casa . A minha dúvida é ; há possibilidade da pensão ser destinada apenas a mim após os 18 anos completos ?

  252. Boa noite, gostaria de saber se filha que já completou 18 anos e vivia em união estável/ concubinato e tem um filho dessa relação, pode colocar seu pai ( não o pai da criança ) na justiça para requerer a pensão alimentícia ?
    OBS.: A menina esta com 18 anos e está estudando, fazendo o ensino médio/técnico !

    1. Luciano,

      Se ela colocar o pai na Justiça pedindo pensão, o pai deverá comprovar que ela vive em união estável. Consiga fazer esta prova, o juiz não deve conceder a pensão alimentícia.

      Abraço

  253. Olá. Gostaria de saber fiz o pedido de exoneraçao da pensão pq meu filho nao estava fazendo curço na audiência ele pediu que eu lhe desse o ano de 2016 pra ele entra num curso entao eu concordei. O ano se passou ele arrumo emprego tiro sua abilitaçao e nada de curço e o prazo que o juiz deu foi ate fevereiro até. Então. Tudo bem ele entro na facudade de administração e continuo pagano pensão dia 1 de fevereiro ele foi no meu portão. Isijir que eu pagace sua carteirinha de estudante alegando que como eu to obrigano ele a estudar tenho que pagar tudo por fora da pensão. Gostaria de saber se obrigado a pagar so a pensão. Ou tenho que pagar também. O que ele ta esejindo. obg

  254. Oi felipe gostaria de saber mais uma coisa se meu filho tranca a facudade eu posso para a pensão. Ou tenho que entra na justiça ou ele termina o curço ate se forma eu paro de pagar ou tenho que entra na justiça outra vez obg

    1. Alex,

      O mais adequada é sempre entrar na justiça antes de parar de pagar a pensão. Se há uma determinação judicial determinando o pagamento da pensão, enquanto não tiver outra determinando o encerramento da pensão, você é devedor de alimentos.

      Abraço

  255. Olá, completo 17 anos este ano e pretendo prestar vestibular em outro estado, minha mãe já avisou que não me ajudará em nada então eu dependeria da pensão do meu pai, se eu cursar a faculdade e trabalhar ao mesmo tempo, meu pai ainda é obrigado a pagar a pensão? E se eu dividir o apartamento com um amigo, ele poderia alegar isso uma união estável? E tem como ele provar algum tipo de união minha sendo que eu estarei morando longe?
    Grata.

  256. Olá, boa noite! Gostaria de tirar uma dúvida, tenho 24 anos e recebo pensão de meu pai. Faço faculdade e atualmente estou desempregada, meu namorado tem planos de morar comigo em breve, nesse caso meu pai deixaria de me dar a pensão mesmo? Obrigada!

  257. Olá, completo 17 anos este ano, e já pretendo trabalhar. Se eu começar a trabalhar a pensão será suspensa?

    1. Steffany,

      Entendo que não. Você só deixa de receber a pensão se o seu pai comprovar que você não precisa mais receber a pensão.

      Após fazer 18 anos você é quem deverá comprovar que necessita receber.

      Abraço

  258. Boa noite.
    Tenho 2 filhas do primeiro relacionamento ,uma que fez 19 anos já é mãe e mora comigo.
    A outra tem 17,em agosto faz 18.O pai n paga pensão há 3 meses.
    Ambas ainda tem direito de receber?

    1. Joelma,

      Se a pensão foi determinada judicialmente, entendo que o pai só pode deixar de pagar pensão caso uma nova decisão judicial diga que ele não precisa mais pagar a pensão.

      Abraço

  259. Bom dia

    Meu filho completou 18 anos tambem este ano, e ele nao quer que eu continue pagando a penssao e inclusive que morar comigo, mas a mae dele se nega a essa decisao dele, e esta me ameaçando que devo continuar pagando, mas meu filho trabalha e faz faculadade no periodo noturno, o que devo fazer? Deixar de pagar? ou preciso fazer a tal baixa em juizo? Ou como no casa ele é que nao quer mais receber, me isenta de qualque açao em particular?

  260. Olá, tenho uma filha de 21 anos, não trabalha e nem estuda. Fica só a espera da pensão por mês. Quando posso parar de pagar a pensão?

    1. Veronice,

      Você pode mover uma ação de exoneração. Nesta ação, a sua filha deverá comprovar que ainda necessita receber a pensão. O fato de não trabalhar e não estudar não irá ajudá-la nesta ação.

      Abraço

  261. Completei 18 anos porém estou desempregada na minha casa não tem nenhum tipo de renda, nisso gostaria de saber se isso a juíza entende que eu ainda dependo da pensão

    1. Flávia,

      Existem diversos casos em que a filha não trabalha e não estuda apenas para receber pensão. Nesta situação, os juízes costumam exonerar a pensão.

      Por tal motivo, você vai ter de comprovar a sua necessidade. Faça uma faculdade, cursinhos, cursos profissionalizantes. Estudando, você consegue comprovar a necessidade.

      Abraço

  262. Olá! Meu pai pagou pensão até eu completar meus 18anos.Porém ingressei na faculdade só com 22 anos,gostaria de saber se ele ainda é obrigado a pagar pensão para mim?
    Lembrando que eu trabalho com registro e moro sozinha.
    Obrigada! aguardo sua resposta.

    1. Adrielly,

      O seu caso vai depender de uma eventual análise judicial. Você tem diversas características de pessoas que não necessitam mais receber pensão, como trabalhar, morar sozinha e ficar um tempo sem estudar.

      Abraço

  263. Boa noite, meu filho tem 17 anos, acabou de ser pai, mas continua morando comigo, arrumou um serviço registrado, vai terminar o ensino médio em dezembro, gostaria de sabe se ele ainda tem direito de receber a pensão alimentícia por estar trabalhando registrado, vai ganhar 1 salário mínimo. Obrigado.

  264. Olá,eu recebia pensão desde os 7anos foi quando houver a separação,meu pai trabalhar para o estado,dai minha pensão já vinha descontado do salário dele,quando completei 18 anos ainda continuei recebendo,so que agora com 19 anos e 9meses a pensão cortou do nada,uque aconteceu??

    1. Paulo,

      Não sei, converse com o seu pai. Ele deverá saber o motivo.

      Se ele simplesmente deixou de pagar, você pode entrar com uma ação cobrando os meses que ele deixou de pagar.

      Abraço

  265. eu tenho dois filhos um de 15 e outra de 19 pago 30 porcento de pensão, quero saber se posso cessar a pensão da que tem 19 que faz curso superior uma vez que a mãe é boa de saúde mais não quer trabalhar, pois acredito que ela também tem obrigação de contribuir financeiramente e comprovar, porque as obrigações são divididas, ou pedir redução de pensão?

    1. Gil,

      Se o seu filho faz faculdade acredito ser muito difícil você conseguir exonerar a pensão.

      Sobre a redução, você deverá comprovar que a sua possibilidade diminuiu.

      Abraço

  266. Eu tenho uma filha com 25 anos de idade, já formada desde os 22 anos em curso superior, porém pago pensão alimentícia. Ela está desempregada. Neste caso já posso requerer a exoneração de alimentos?

  267. olá tenho 22 anos faço 23 anos em novembro. Meu pai ia pagando aos poucos apenas oq precisa porque era representante junto com minha mãe ex mulher, esse pequeno negócio fechou e minha mãe não tem da onde tirar qualquer valor para me ajudar.
    sou emancipada para ajudar ele meu pai numa aplicação q havia uma vez no banco. ele casou-se com outra mulher, pensa em ter outro filho este ano, eu tenho mei autonoma, não tenho renda fixa, tenho 85% de fies, e então nunca tive valor estabelecido para pensão. estou com medidas protetivas de lei maria da penha para não ser novamente ameaçada por ele quando falamos de pensão dinheiro. penso em cancelar fies e estudar na argentina, no momento desde fevereiro ele esta SUSPENSO. tenho direito de ter pensão? já consigo entrar na justiça após estar matriculada novamente na argentina? não tenho como pagar despesas para ir até lá e pagar alguns meses. Sai dois mil reais. ele possui empresa em nome de terceiros namorada e bons ganhos porém contracheque sendo funcionário da mulher dele, apresenta 2,000 de renda… oq fazer? q tipo de advogado procurar?

  268. Boa noite queria saber se a minha filha morando junto com alguem. Ela perde a pensao? Ela nao tem filhos, fez18anos a a pouco tempo, nao e Casada e nao pretende se casar e ela quer e pretende fazer faculdade ela esta cursando o ensino medio e precisa muito day. Ajuda do pai. Que nunca ajudou em. Nada. Mi tira essa duvida por favor muito obrigada

  269. oi minha filha completo 18 anos e a pensão dela e descontada da minha folha de pagamento me diz o que dvo fazer ela ja esta trabalhando tambem

      1. boa noite consulte um advocado ele me disse que eu tenha que tentar uma acordo amigavel com minha filho senão eu ie demorar de 3 a4 anos o processo de exoneração uma vez que ela ja tem 18 anos me de um orientação por favor de isso mesmo

        1. Jair,

          Você pode fazer um pedido judicial para exoneração de pensão. Nesta ação, você pode solicitar uma tutela de urgência para que o pagamento seja suspenso (não é certeza que o juiz vai conceder essa suspensão). Durante o processo você pode fazer um acordo com o seu filho.

          Abraço

          1. boa noite muito obrigado por sua orientação , que Deus te abençoes muitíssimo

  270. Minha filha ira completar 18 anos em Junho de 2018, mora comigo e recebe pensão que foi acordada com o pai sem intervenção judicial, porem sempre foi complicado quando o assunto era reajuste de valor. Estando estudando quando completar 18 anos ele pode diminuir o valor que pagava antes, sendo que ela é sua única filha e o mesmo tem condições financeiras de manter o mesmo valor? Outra dúvida se ela reprovar um ano na faculdade ele pode parar de pagar por esse motivo?

    1. Deise,

      Como não houve determinação judicial, o valor fica a critério das partes, não existe um “pode ou não pode”. Da mesma forma o encerramento do pagamento da pensão.

      Para que haja uma segurança maior, sugiro mover uma ação de alimentos.

      Entendo que o simples fato de uma reprovação não é o bastante para extinguir ou exonerar a pensão desde que a filha demonstre que está levando os estudos a sério.

      Abraço

  271. Olá tenho 21 anos e sou estudante….falta DOIS anos para terminar minha faculdade. E meus pais se separaram, nunca trabalhei devido que meu pai não deixava. E agora ele não quer pagar uma pensão. Pelo que pesquisei tenho direitos ate 24 anos a receber a pensão ?

    1. Agatha,

      A idade não é fundamental. Você terá direito até o momento em que tiver necessidade e seu pai puder pagar. Entende-se que o filho tem necessidade até o encerramento do ensino superior, após isso deverá fazer novas provas de necessidade caso queira continuar recebendo, mas é mais difícil.

      Abraço

  272. ola, tenho 20 anos e não trabalho, mais desde que terminei o ensino médio eu corri atras d emprego, faz 1 ano e meio que estou atras de emprego e vi que ta muito difícil arrumar emprego eu corri atras pra fazer curso tecnico, e gostaria d saber se mesmo que eu não pague o curso tecnico eu recebo a pensao, pois eu só paguei a inscrição pro curso tecnico e depos não vou pagar mais o curso, queria saber se mesmo assim o meu pai paga a pensão até eu terminar o curso tecnico??

      1. Bom dia,meu companheiro tem 2 filhos do primeiro casamento ambos completaram 18 anos e estão trabalhando,o mais novo de 19 anos está fazendo faculdade e trabalha o pai dele tem obrigação de pagar pensão?sendo q o mesmo já trabalha?

        1. Mayara,

          Em regra, o filho que faz faculdade mantém o direito de continuar recebendo pensão. Talvez ele trabalhe justamente para ter os meios necessário para continuar a faculdade que não pode ser paga apenas com a pensão.

          Caso o seu companheiro mova a ação de exoneração, os filhos terão a oportunidade de comprovar que ainda têm direito de receber os alimentos.

          Abraço

  273. Olá boa noite , tenho um filho de 15 anos ele é especial (não fala é surdo , autista e retardo mental)e recebe um benéfico chamado loas, o pai dele já está dizendo que ao completar 18 não irá mais paga pensão , pois ele acha q o salário q ele recebe é suficiente, eu digo que não pois tenho vários gastos com tratamento. Ele pode ser obrigado a paga pensão após ele ficar maior , pois ele só tem tamanho ainda é uma criança?

  274. Minha mãe pediu uma solicitação de pensão para meu pai mas ele não tem condições para pagar ele já tem outra família com uma esposa e uma filha de 4 anos, e recebe um salario minimo. No momento eu moro com ele agora mais antes morava com minha mãe e minha outra irmã, eu e ela somos ambos de maior minha irmã tem 20 e eu 18 anos, nos dois conseguimos nos sustentar sozinho como eu faço para cancelar minha pensão? (urgente já vieram em casa atras dele e quiseram saber o motivo por ele ter parado de paga) NÃO QUERO QUE MEU PAI SEJA PRESO!!!

  275. Bom dia.

    O filho mais velho de meu esposo (23 anos) acabou de casar, mas ainda faz faculdade. Nesse caso, a pensão alimentícia é devida ou pode ser cessada?

  276. Meu pai é policial de MG, é sargento deve ganhar 6 mil. Hoje ele tem 4 filhos (incluindo eu)
    Destes 2 moram com ele, e outros 2 ele paga pensão de 370,00 para cada. A esposa vive sobre sustento dele. Ele diz que fez empréstimos etc.
    Eu tenho 18 anos , Sou jovem aprendiz e estudo.
    Será que posso alegar que minha pensa está baixa ? Se eu fizer faculdade esse valor que ele me paga não dará para me manter, o que eu faço ?

  277. Bom dia Felipe,

    Minha filha, completou 18 anos mês passado (julho), terminou o ensino médio em 2015 e me falou que só ira fazer faculdade em 2018. Isso pode acontecer. Devo entrar com uma ação???

    1. Osmar,

      A sua filha terminou o ensino médio bem cedo!

      Caso você entre com uma ação para exonerar os alimentos, a sua filha deverá demonstrar que ainda necessita receber a pensão. Estar cursando faculdade, curso técnico ou preparatório pode ser prova suficiente para a manutenção da obrigação de pagar pensão.

      Abraço

  278. Boa Tarde Dr. FELIPE PIACENT . GOSTARIA DE SABER SE POSSO CANCELAR A PENSÃO DE MINHA FILHA AOS 15 , POIS ELA TEM 15 ANOS E VIVE CONCUBINAMENTE COM UMA PESSOA. POIS TENHO DEFICIÊNCIA FÍSICA, TENHO ARTROSE,ÁCIDO ÚRICO ACIMA DO NORMAL (GATOSA).E DEVIDO A ESSES FATORES FICO ATÉ ACAMADO SEM CONDIÇÕES DE IR TRABALHAR?

    1. Enéas,

      Há discussão sobre a possibilidade de caracterização da união estável antes da maioridade civil (18 anos). Caso você mova uma ação vai depender muito do entendimento do juiz.

      Você pode pedir uma redução no valor da pensão por conta da sua doença.

      Abraço

  279. Olá! O caso do meu irmão é complicado: ele possui 4 filhos de 4 mulheres distintas, a filha mais velha dele tem 22 anos de idade, encerrou suas atividades de estudo quando fez um ensino médio técnico, e teve uma filha recentemente, por conta de uma união estável atual (seu companheiro trabalha). É obrigatório o pagamento de pensão alimentícia ainda para esta filha? Agradeço se puder responder.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *