Assinei carta de demissão obrigado, ela tem valor?

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carta de demissão

No ambiente de trabalho é mais comum do que imaginamos a “fabricação” de documentos por parte de maus empregadores. Por vezes, inclusive, alguns funcionários são obrigados a assinar documentos que não condizem com a realidade com medo de perder algum direito e por falta de informação. Usaremos a carta de demissão como exemplo para explicar a situação.Já fomos procurados em nosso escritório diversas vezes por trabalhadores que alegam terem sido obrigados a assinar carta de demissão quando na verdade o patrão queria dispensá-los. Reforçamos, por falta de informação e medo de perder algum direito, o empregado acaba assinando o que não quer.

O que a legislação diz a respeito?

Primeiramente, importante destacar que no Direito, quando alguém é obrigado a fazer algo se diz que ele foi coagido. O Código Civil fala sobre a coação em seu art. 154 e seguintes.

Podemos citar como exemplo de coação a seguinte situação:

Imagine que o empregador diga ao seu funcionário que caso ele não assine a sua carta de demissão será despedido por justa causa por insubordinação. Sabe-se que uma dispensa por justa causa é um dos maiores temores de qualquer empregado e por medo de sofrer tal punição, o trabalhador acaba assinando sua carta de demissão mesmo sem querer.

Mas nesta situação, o que acontece? A carta de demissão tem algum valor?

A princípio a carta de demissão tem valor, pois foi assinada pelo empregado. Contudo, no Direito do Trabalho existe o princípio da verdade real, o qual você pode conhecer mais clicando aqui, e, além disso, caso comprovada a coação a declaração de vontade (a assinatura) fica viciada, perdendo o seu valor.

Contudo, importante destacar que é importante que o empregado comprove em juízo que foi coagido a assinar a carta de demissão, sob pena de dispensa por justa causa, como no exemplo acima. A prova pode ser feita por meio de testemunhas e é indispensável para retirar o valor da assinatura.

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2 comentários em “Assinei carta de demissão obrigado, ela tem valor?

  1. Gostaria de saber como não ser lesada na hora de assinar minha demissão. Porque um colega de trabalho assinou tudo e quando foi dar entrada no Seguro desemprego, informaram que ele não tinha direito, porque havia pedido “conta”.
    Qual a diferença na hora de assinar os papéis?
    O que vem escrito nos dois casos?
    Agradeço desde já!

    1. Karine,

      Se você “pedir conta” no Termo de Rescisão vem escrito que houve pedido de demissão (ou algo semelhante a isso).

      Se você for “mandada embora” no Termo de Rescisão vem escrito que houve dispensa sem justa causa (ou algo semelhante a isso).

      Se você “pedir conta” não tem direito ao seguro. Se for “mandada embora”, tem.

      Abraço

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