Aposentadoria por invalidez encerra o contrato de trabalho?

Aposentadoria por invalidez encerra o contrato de trabalho

A aposentadoria por invalidez encerra o contrato de trabalho? Esta dúvida atormenta diversos trabalhadores e aposentados. Por tal motivo decidimos escrever o texto de hoje. Assim, Leia-o e clique nos links de textos antigos para compreender totalmente o assunto.Já vimos o que é necessário para ser deferida a aposentadoria por invalidez. Também sabemos que a aposentadoria por invalidez pode ser cancelada. Mas e, então, o que acontece com o contrato de trabalho do segurado que estava empregado quando se aposentou? Aposentadoria por invalidez encerra o contrato de trabalho?

A resposta para esta pergunta é não. Vamos explicar o porquê (aproveite também para reler o texto: por quanto tempo, em regra, dura o contrato de trabalho?).

Durante a aposentadoria o contrato de trabalho fica suspenso, ou seja, não é rescindido, mas não gera obrigações tanto para patrão como para empregado. Desta forma, não há pagamento de contribuição para o INSS nem depósitos para o FGTS, por exemplo. Bem como o empregado não precisa prestar serviços. O que é óbvio, pois se está inválido, não há como o funcionário trabalhar.

O contrato de trabalho pode ser rescindido apenas se o beneficiário retornar voluntariamente à atividade; recuperar a condição de trabalho e ter a aposentadoria por invalidez revertida; a aposentadoria por invalidez for transformada em aposentadoria por idade; ou com o falecimento do segurado.

Saque do FGTS

Por fim, cumpre esclarecer que o aposentado por invalidez poderá sacar o saldo do FGTS (sem multa de 40%) no momento da aposentadoria, assim como terá direito a levantar as cotas do PIS.

Outras aposentadorias e o contrato de trabalho

Já vimos no blog Direito de Todos que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho (por idade ou por tempo de contribuição). Assim, tanto a Lei 8.213/91 como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não preveem a extinção do contrato por conta de aposentadoria.

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