Aposentadoria do homem pode aumentar em até 6%

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Já vimos no blog Direito de Todos diversas hipóteses de aposentadoria, entre elas a por idade urbana e rural, a por invalidez e a da pessoa com deficiência, para citar apenas algumas. Hoje iremos explicar em que caso a aposentadoria do homem pode aumentar em até 6%. Passamos ao texto.

A aposentadoria do homem pode aumentar em 6% apenas para aqueles segurados que se aposentaram por tempo de contribuição por meio de um pedido de revisão feito no judiciário, pois o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não reconhece este direito aos aposentados brasileiros.

Em que consiste este tipo de revisão da aposentadoria?

A aposentadoria por tempo de contribuição sofre o impacto do fator previdenciário em seu cálculo, ocorrendo, na maioria das vezes, a diminuição do valor a ser pago pelo INSS. Isto acontece porque o fator previdenciário leva em conta a expectativa de vida ou de sobrevida do trabalhador na data do requerimento da aposentadoria.

Em simples palavras, quanto mais tempo de sobrevida esperado, menor o valor da aposentadoria. Isto ocorre para desestimular o trabalhador a aposentar-se mais cedo, pois se assim o fizer, receberá um valor menor de aposentadoria.

Ocorre que o período de expectativa de sobrevida do trabalhador é calculado com base na média nacional única para ambos os sexos, o que prejudica os homens, já que comprovadamente o sexo feminino vive mais do que o masculino, o que não é levado em conta no momento da inclusão do fator previdenciário no cálculo do valor da aposentadoria.

A tese que defende que a aposentadoria do homem pode aumentar em 6% baseia-se no princípio da isonomia, pois como o homem tem expectativa de vida menor, deveria sofrer um impacto menor do fator previdenciário.

Apesar de a tese ainda não ser a regra geral, decisões favoráveis estão surgindo pelo Brasil, entre elas podemos citar uma concedida em primeira instância na Justiça Federal da 3ª Região, a qual determinou a revisão do fator previdenciário do aposentado que moveu a ação em face do INSS. Além de aumentar o valor de sua aposentadoria, o segurado teve direito de receber a diferença dos atrasados dos últimos cinco anos em que recebeu o benefício.

Assim, para requerer que a aposentadoria do homem pode aumentar em até 6%, o segurado que se aposentou nos últimos dez anos deverá procurar um advogado para pleitear a revisão perante a Justiça Federal.

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