Anulação do casamento, como pode ocorrer?

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Anulação do casamento, como pode ocorrer? Nem sempre o casamento se desenrola como esperado. Por vezes, o casal não consegue, sequer, ficar mais de um ano casado. Por isso, muitos se questionam se existe outra maneira de por fim ao matrimônio além do divórcio.Já vimos no blog Direito de Todos que não existe mais separação judicial no Brasil, apenas o divórcio. Este, inclusive, pode ser feito no cartório às vezes. Mas e a anulação do casamento, como pode ocorrer? Qualquer casamento pode ser anulado?

Nem sempre. A anulação do casamento pode ser decretada pelos motivos previstos no art. 1.548, do Código Civil, através de ação direta de qualquer interessado ou até do Ministério Público (art. 1.549, do CC).

Anulação do casamento: prazos e causas

A anulação do casamento pode ser feita apenas nos seguintes prazos e causas:

Até 180 dias após o casamento caso uma ou ambas as partes (marido ou mulher) sejam menores de 16 anos.

Até dois anos caso o juiz que realizou a cerimônia não tenha permissão legal para celebrar o ato.

Até três anos quando houver erro essencial (art. 1.557, do CC) relacionado a uma das partes.

Os erros essenciais são:

*doença mental sem perspectiva de cura (necessita perícia);

*problemas judiciais que não foram informados à outra parte;

*má fama ou falta de honra;

*defeito físico irrecuperável que não tenha sido informado ao outro antes do casamento.

Até quatro anos se o casamento se deu por meio de coação a uma das partes.

Se no seu caso, apesar de ter motivo para a anulação, o prazo já se esgotou, a saída é o divórcio.

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Diferença entre anulação do casamento e divórcio

As diferenças principais entre a anulação e o divórcio são basicamente duas: estado civil das partes e efeitos do casamento.

Estado civil: Quando o casamento é anulado, o estado civil volta a ser de solteiro. Na hipótese de o matrimônio se encerrar pelo divórcio, o estado civil torna-se divorciado.

Efeitos do casamento: quando o casamento é nulo, não produz nenhum efeito como, por exemplo, o regime de bens. Na anulação do casamento isto não ocorre, já que os efeitos são produzidos até a sentença. No divórcio o casamento produz os seus devidos efeitos até o final.

Anulação do casamento – conclusão

Por fim, cabe ressaltar que para fazer um pedido de anulação do casamento faz-se necessária a contratação de advogado.

16 comentários em “Anulação do casamento, como pode ocorrer?

  1. No meu caso, a esposa não quer assinar, e quanto a mim, não tenho condições de pagar um advogado, primeiro que, ela mora em outro estado, pergunto como o que fazer ?
    Procurei aqui no estado de São Paulo, informaram que terei de estar no estado que ela mora,
    No momento não tenho condições.
    Tem mais de ano.

    1. Jaime,

      Se você não tem condições de contratar um advogado, pode procurar a defensoria pública do local onde você mora. Lá eles irão lhe orientar tão bem quanto um advogado particular.

      boa sorte.

  2. Bom dia!
    Me casei a 2 meses com um estrangeiro (nogeriano), suspeito que não esteja sendo sincero comigo. No momento, esta desempregado, faz alguns servicos e diz não ter condições de ajudar muito em casa, mas descobri que possui contas bancárias e t guardado dinheiro, com intenção de conseguir naturalidade brasileira.
    Estou me sentindo traída, pois me dediquei a ajuda-lo, devido sua :dificuldade financeira”, inclusive com casamento, para organizar os documentos conseguir emprego registrado, segundo ele, seria mais fácil.
    Neste caso, posso solicitar a anulação do meu casamento?

  3. Engravidei cedo e para minha mãe não era viável ficar em casa naquela situação. Acabei casando mais por pressão familiar. Vive muitos tormentos durante o tempo que fui casada. Sofri agressão e decidi acabar. Hj tenho um outro relacionamento há cinco anos. Como faço para anular meu casamento que pra mim é um peso na minha vida. Só cansei na igreja.

    1. Mara,

      Se você não se casou civilmente, teve uma união estável.

      Vale a pena mover uma ação para seu encerramento apenas se houver bens a ser divididos, caso contrário não é necessário fazer, pois a união já se encerrou.

      Quanto ao casamento no religioso, não sei se há possibilidade de anulá-lo.

      Abraço

  4. Tenho uma união estável no papel e me separei pois descobri que ele era usuário de cocaina e me traia com travesti e prostituta e não me contou preciso me separar no cartório ? Posso processar por danos pois estava com câncer e hj estou com depressão crônica e estou afastada do trabalho ? Ele não me deixa pegar minhas coisas no apartamento onde morávamos posso ir pegar se tenho as chaves? O que fazer ? Obrigado

    1. Alexandra,

      Entendo que seria importante fazer a ação de reconhecimento e dissolução da união estável até mesmo para que você possa pleitear os seus bens adquiridos durante a união estável.

      Julgo não ser cabível uma indenização por danos morais pelo simpes fato de você ter sido traída. Contudo, caso comprove que esta situação se tornou pública e abalou a sua imagem, por exemplo, pode haver direito a uma indenização.

      Abraço

  5. Olá, eu me casei a 9 meses com uma pessoa que conhecia a 5 anos. Nós casamos e depois de 2 meses eu comecei a sofrer agressões, descobri que a casa que morávamos não era dele e sim emprestada por um amigo da família dele. Descobri arma dentro de casa escondida, as agressões vão aumentando cada vez mais, me agrediu no meu trabalho que é o mesmo lugar onde ele trabalha, e as câmeras pegou tudo, tenho o vídeo guardado, tenho só 9 meses de casada mas já estou tão mal como se fosse mais, meu psicológico já foi afetado, quero sair disso e não quero rastros de que fui casada com ele, eu tenho certeza de que ele é psicopata, é mentiroso, manipulador, sempre pega no meu ponto fraco, diz que vai procurar tratamento, que vai mudar mas nunca muda, não tenho filhos, não tenho bens, não tenho nada. … Eu posso pedir anulação ??? Aguardo a resposta. Muito obrigada !!!

  6. Estou casada a 8 meses, com 4 dias de casada meu esposo demostrou uma outra pessoa, agindo com agreçoes físicas , desconfiança e falta de respeito, casei por pressão psicológica e até hoje ele ainda me preciona para que eu continue nesse relacionamento. Possa pedir a anulação desse casamento?

  7. Tenho dois meses de casada no civil, gostaria de saber se eu consigo anular meu casamento.
    Namorei com ele por 6 anos e quando resolvemos nos casar. Com três dias de casado ele se mostrou outra pessoa não posso sair que ele fala que estou traindo ele, tive que cancelar a festa de casamento pq ele falou que não iria nem estava se importando com nada, não usa a aliança, fala que não tem dinheiro mais esta programando uma viajem para casa dos pais deles e ainda vai de carro, não me respeita, não temos mais intimidade sexual, ele fala que quer se separar, por eu ser mais nova que ele só quer mandar em mim e pedir pra fazer as coisas pra ele, diz que não vai sair comigo e de fato eu só saio sozinha. A nossa convivência tá insuportável não consegui seguimos chegar a acordo nenhum o que eu faço.

  8. Sou divorciada do 1 casamento ha 7 anos e me casei de novo a dois mas quero pedir a anulação do meu segundo casamento porque não temos mais afinidade e não tem mais amor envolvido porém temos um filho é possível anular o 2 casamento .

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