Anulação do casamento, como pode ocorrer?

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Anulação do casamento, como pode ocorrer? Nem sempre o casamento se desenrola como esperado. Por vezes, o casal não consegue, sequer, ficar mais de um ano casado. Por isso, muitos se questionam se existe outra maneira de por fim ao matrimônio além do divórcio.Já vimos no blog Direito de Todos que não existe mais separação judicial no Brasil, apenas o divórcio. Este, inclusive, pode ser feito no cartório às vezes. Mas e a anulação do casamento, como pode ocorrer? Qualquer casamento pode ser anulado?

Nem sempre. A anulação do casamento pode ser decretada pelos motivos previstos no art. 1.548, do Código Civil, através de ação direta de qualquer interessado ou até do Ministério Público (art. 1.549, do CC).

Anulação do casamento: prazos e causas

A anulação do casamento pode ser feita apenas nos seguintes prazos e causas:

Até 180 dias após o casamento caso uma ou ambas as partes (marido ou mulher) sejam menores de 16 anos.

Até dois anos caso o juiz que realizou a cerimônia não tenha permissão legal para celebrar o ato.

Até três anos quando houver erro essencial (art. 1.557, do CC) relacionado a uma das partes.

Os erros essenciais são:

*doença mental sem perspectiva de cura (necessita perícia);

*problemas judiciais que não foram informados à outra parte;

*má fama ou falta de honra;

*defeito físico irrecuperável que não tenha sido informado ao outro antes do casamento.

Até quatro anos se o casamento se deu por meio de coação a uma das partes.

Se no seu caso, apesar de ter motivo para a anulação, o prazo já se esgotou, a saída é o divórcio.

Diferença entre anulação do casamento e divórcio

As diferenças principais entre a anulação e o divórcio são basicamente duas: estado civil das partes e efeitos do casamento.

Estado civil: Quando o casamento é anulado, o estado civil volta a ser de solteiro. Na hipótese de o matrimônio se encerrar pelo divórcio, o estado civil torna-se divorciado.

Efeitos do casamento: quando o casamento é nulo, não produz nenhum efeito como, por exemplo, o regime de bens. Na anulação do casamento isto não ocorre, já que os efeitos são produzidos até a sentença. No divórcio o casamento produz os seus devidos efeitos até o final.

Anulação do casamento – conclusão

Por fim, cabe ressaltar que para fazer um pedido de anulação do casamento faz-se necessária a contratação de advogado.

2 Comentários em "Anulação do casamento, como pode ocorrer?"

  1. No meu caso, a esposa não quer assinar, e quanto a mim, não tenho condições de pagar um advogado, primeiro que, ela mora em outro estado, pergunto como o que fazer ?
    Procurei aqui no estado de São Paulo, informaram que terei de estar no estado que ela mora,
    No momento não tenho condições.
    Tem mais de ano.

    • Jaime,

      Se você não tem condições de contratar um advogado, pode procurar a defensoria pública do local onde você mora. Lá eles irão lhe orientar tão bem quanto um advogado particular.

      boa sorte.

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